ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VULTO N° 024/2025/DL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0808001/2025/PMI
Considerando que, na fase interna do procedimento, caracterizou-se a presente aquisição como dispensa de licitação em função do valor, por se tratar de contratação enquadrada como compra de pequeno vulto, nos termos do §2º do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, cujo limite foi atualizado para R$ 12.545,11 (doze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos) pelo Decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024;
Considerando que a presente despesa não ultrapassa o referido limite, viabilizando a adoção de procedimento simplificado, garantindo economicidade e eficiência administrativa;
Considerando que foram atendidas as exigências de habilitação pela empresa, em conformidade com o art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores;
AUTORIZO a contratação, por Dispensa de Licitação nº 024/2025/DL, para aquisição de instrumentos musicais destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e alterações, conforme processo administrativo.
A contratação deverá ser celebrada com a empresa, R.MACEDO E MACEDO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.852.665/0001-45, cuja escolha foi devidamente motivada pelo setor requisitante. O valor global da contratação será de R$ 8.142,30 (oito mil, cento e quarenta e dois reais e trinta centavos), conforme especificações técnicas.
Diante do exposto, na qualidade de Ordenador de Despesas, e tendo sido evidenciada a vantagem econômica e administrativa para o ente público, RATIFICO o procedimento adotado na presente Dispensa de Licitação de Pequeno Vulto.
Remetam-se os autos ao Assessor Especial Sr. Elias Santana dos Reis Júnior para emissão da Ordem de Compra/Serviço em substituição ao contrato administrativo, conforme previsão legal.
Inhangapi/PA, 11 de agosto de 2025.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Inhangapi/PA
Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:CFDAA6E7