ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ESCLARECIMENTO

CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020.2026.01

OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a pavimentação asfáltica de 2.290 metros de vias urbanas no Município de Bannach/PA (Conv. nº 022/2026 SEINFRA/PMB).

 

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANNACH/PA torna público, em complementação ao Edital da Concorrência Presencial nº 005/2026, a seguinte informação decorrente de decisão proferida em sede de impugnação:

 

1. A visita técnica ao local da obra permanece OBRIGATÓRIA como condição de habilitação, nos termos do item 14.4.1, IV, "i", do edital, sendo que a empresa que não apresentar o Atestado de Visita Técnica emitido pelo Município será considerada inabilitada.

2. As datas previstas para a realização da visita técnica são os dias 11 e 12 de junho de 2026, permanecendo inalteradas.

3. Em caráter excepcional, os licitantes que estiverem impossibilitados de comparecer nas datas acima fixadas poderão entrar em contato com o Secretário Municipal de Administração, pelo e-mail cplbannachpa@gmail.com, para verificar a possibilidade de agendamento da visita técnica em data alternativa, anterior ao encerramento do prazo de habilitação, condicionado à disponibilidade do engenheiro municipal responsável pelo acompanhamento da vistoria.

4. O eventual agendamento alternativo não implica prorrogação de quaisquer prazos editalícios, não altera os requisitos de habilitação e não garante ao licitante o direito subjetivo à realização da visita em data diversa, ficando condicionado exclusivamente à disponibilidade operacional do Município. Na ausência de disponibilidade, o licitante deverá comparecer nas datas originalmente fixadas.

5. As demais cláusulas, condições, exigências e prazos do Edital da Concorrência Presencial nº 005/2026 permanecem inalterados.

 

Bannach/PA, 15 de junho de 2026.

 

Agente de Contratação

Município de Bannach/PA 


Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:D00017A4