ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO

PODER LEGISLATIVO
ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071

ANÁLISE DE RISCOS

CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071

 

OBJETO DA CONTRATAÇÃO

Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa.

 

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

 

Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 9/2026/071, instruído com a finalidade de garantir ao interesse público presente na necessidade de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa. Os bens que serão adquiridos deverão estar em conformidade com a descrição sumária e descrição completa dos mesmos, devendo também atender aos padrões técnicos necessários, demandas legais e regulatórias, e demais condições especiais. Além disso, contribui para a sustentabilidade e economia, uma vez que os equipamentos modernos consomem menos energia e reduzem o risco de acidentes.

 

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.

 

ID

DESCRIÇÃO DO RISCO

NÍVEL DE RISCO

1

ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL

Médio

2

FALHA DO MATERIAL

Médio

3

SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Baixo

4

INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR

Baixo

 

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

 

RISCO 1

ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL

Dano:

Atraso nos prazos estabelecidos pela equipe de planejamento.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Médio

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

 

RISCO 2

FALHA NO MATERIAL E NA SEGURANÇA

Dano:

Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Alta

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

 

2

Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação.

 

Fiscal do Contrato

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

2

Substituição do material.

Gestor do Contrato

 

RISCO 3

SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES

Dano:

Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Médio

Gravidade:

Baixo

Tratamento:

Mitigar

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

3

Certificar-se que a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação.

Equipe da Licitação

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

 

3

Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas

 

Gestor do Contrato

 

RISCO 4

INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIROS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR

Dano:

Não aquisição dos equipamentos.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Média

Gravidade:

Média

Tratamento:

Mitigar.

ID

AÇÃO PREVENTIVA

RESPONSÁVEL

4

Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos e prever no PCA os dados da contratação pretendida.

Equipe de Planejamento da Contratação

ID

AÇÃO DE CONTINGÊNCIA

RESPONSÁVEL

4

Reavaliar quantitativos e aderir apenas dentro do orçamento.

Equipe de Planejamento da Contratação

 

 

 

 

 

Rondon do Pará, 21 Setembro de 2026.

 

MIGUEL RODRIGUES MARQUES

Presidente da Câmara Ordenador de despesa


Publicado por:
Roberto Barbosa da Silva
Código Identificador:D0F5F204