PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 278-2026 SEMAD

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.780.953/0001-70, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Adriana Andrade Oliveira, Prefeita Municipal, juntamente com o Sr. Josimar Feitoza da Silva, Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA DAS LETRAS DA FACHADA DO ARQUIVO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1351/2026 SEMAD.

 

Contratada: 14.889.595 SILVANDE FARIAS CORDEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº 14.889.595/0001-92.

Valor total: R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Adriana Andrade Oliveira, Prefeita Municipal, juntamente com o Sr. Josimar Feitoza da Silva, Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 15 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE