ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 559/2026 - GP
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, Sr. MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder à servidora LUCIENE DA PAZ VIEIRA, CPF 398.698.142-04, ocupante do cargo de secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social, 03 (três)diárias com pernoite, no de valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas de estadia na cidade de Paragominas/PA, estará participando do Encontro Regional de Atendimento Socioeducativo da Região Capim, nos dias 24 a 26 de novembro de 2026.
ART. 2º - Reiterar que o prazo para comprovação da referida verba indenizatória recebida e gasta deverá ocorrer em até 05(cinco) dias úteis a contar da data do retorno de acordo com o art. 17 do Decreto Municipal nº 033/25, e no caso de viagem não realizada, no dia seguinte à data prevista para seu início, de acordo com o art. 12, Inciso I e §1ºInciso I do mesmo Decreto.
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
MARCONE PEREIRA LACERDA
Prefeito Municipal
ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Adm/Finanças
Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:D21D6494