PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 685/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 685/2025/PMX

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 685/2025/PMX POR MAIS 12 (DOZE) MESES, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do referido contrato, que prevê expressamente a possibilidade de prorrogação por até 10 (dez) anos, mediante termo aditivo. O contrato originário, firmado em 22 de setembro de 2025, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS. O contrato originário passa a integrar o presente instrumento independentemente de transcrição, sendo dele parte integrante e complementar

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 - MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

 

CONTRATADA: GRÁFICA ATUAL E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.183.212/0001-31 estabelecida à Avenida Lauro Sodré, s/nº, Quadra 28, Lote 6ª, Bairro Centro, CEP: 68.555-006, Xinguara - PA, Telefone: (94) 99133-7676, e-mail: graficaatual@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. VALDIR DE JESUS SOARES.

 

VALOR: A presente prorrogação não implica alteração do valor contratual, que permanece fixado em, R$ 238.604,35 (duzentos e trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e trinta e cinco centavos), mantidas todas as condições financeiras, os quantitativos e os valores unitários originalmente pactuados.

 

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 685/2025/PMX por mais 12 (doze) meses, a contar do término da vigência atualmente estabelecida (24 de setembro de 2026), passando sua vigência para 24 de setembro de 2027.

Xinguara/PA, 23 de setembro de 2026.