ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

Gabinete

GABINETE
PORTARIA Nº 01/2026-SEMED, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Aprova o Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização – 2026, instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ELDORADO DO

CARAJÁS, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 13, II e parágrafo único, 25 e 26 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que institui a Política Municipal de Alfabetização, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como política de Estado, e o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, ao qual o Município aderiu formalmente;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 9.867, de 13 de março de 2023, que institui o Programa Alfabetiza Pará, executado em regime de colaboração com os municípios paraenses;

CONSIDERANDO que o art. 13, II, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC prevê o Plano Municipal de Comunicação para a garantia do direito à alfabetização como instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização, e que o seu art. 22 estabelece o conteúdo mínimo do Plano;

CONSIDERANDO o art. 2º, II, do Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, e o art. 2º, I, da Portaria nº 624/2026-GPM, que atribui à Equipe Técnica Municipal de Alfabetização a elaboração do Plano Municipal de Comunicação;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar e dar publicidade às ações de comunicação interna e externa voltadas à garantia do direito à alfabetização na rede municipal de ensino,

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização – 2026, na forma do Anexo Único desta Portaria, instrumento de comunicação interna e externa das ações da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás, alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º O Plano de que trata o art. 1º contém objetivos, públicos-alvo, canais de comunicação, periodicidade das ações, estratégias de mobilização das famílias e da comunidade e mecanismos de divulgação de resultados, nos termos do art. 22 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC.

Art. 3º A execução do Plano compete à Secretaria Municipal de Educação, por meio da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, em articulação com a Diretoria de Ensino, a Articuladora Municipal da Renalfa, o setor responsável pela comunicação institucional do Município e as unidades escolares da rede municipal de ensino.

Art. 4º O Plano produz efeitos desde a publicação desta Portaria e será submetido ao Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA em sua reunião de instalação, nos termos do art. 26 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC e do art. 5º do Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, cabendo ao Comitê aprová-lo ou determinar sua adequação.

Parágrafo único. As adequações determinadas pelo CEMA e as atualizações posteriores do Plano serão formalizadas por portaria desta Secretaria.

Art. 5º As evidências de execução do Plano serão registradas e encaminhadas pelas unidades escolares responsáveis pelas ações e consolidadas, organizadas e mantidas pela Coordenação da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observada a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Art. 6º O Plano vigorará durante o exercício de 2026 e permanecerá vigente até a aprovação do Plano do exercício seguinte, nos termos do art. 13, caput, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que determina que os instrumentos da Política sejam elaborados anualmente e mantidos vigentes.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Eldorado do Carajás – PA, 29 de outubro de 2026.

 

MÁRCIA CARVALHO DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação Portaria n°015/2025

 

ANEXO

 

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO PARA A GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO 2026

 

Instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás

(Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, art. 13, II, e art. 22)

 

Eldorado do Carajás – PA 2026

 

IDENTIFICAÇÃO

Município: Eldorado do Carajás – Pará

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Elaboração: Equipe Técnica Municipal de Alfabetização (Portaria nº 624/2026-GPM, art. 2º, I)

Aprovação: Portaria nº 01/2026-SEMED, com efeitos imediatos (Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, arts. 13, parágrafo único, e 26)

Deliberação e acompanhamento: Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, que apreciará o Plano em sua reunião de instalação, podendo aprová-lo ou determinar sua adequação (Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, arts. 2º, II, e 5º)

Base normativa municipal: Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que institui a Política Municipal de Alfabetização (arts. 13, II, e 22)

Ano de vigência: 2026

Abrangência: Rede Pública Municipal de Ensino, escolas urbanas e do campo

Área prioritária: Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens

 

APRESENTAÇÃO

O Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e acompanhamento das ações de comunicação interna e externa desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás – PA, com a finalidade de fortalecer a mobilização, a transparência, a participação e o engajamento dos diferentes atores envolvidos na garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

O presente Plano é instrumento de implementação da Política Municipal de Alfabetização de Eldorado do Carajás, instituída pelo Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, nos termos de seus arts. 13, II, e 22, e está alinhado à Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará, executada em regime de colaboração no âmbito do Programa Alfabetiza Pará (Lei Estadual nº 9.867, de 13 de março de 2023), e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025), considerando as especificidades e necessidades educacionais do território municipal.

 

Por meio deste instrumento, a Secretaria Municipal de Educação estabelece estratégias de comunicação que possibilitem a circulação de informações entre a SEMED, o Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA, a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, as unidades escolares, gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, famílias e comunidade, promovendo a corresponsabilidade pelo processo de alfabetização.

 

JUSTIFICATIVA

A garantia do direito à alfabetização requer, além da implementação de ações pedagógicas, formativas, avaliativas e de acompanhamento, uma comunicação eficiente entre os diferentes segmentos envolvidos no processo educacional. Nesse sentido, a comunicação constitui importante estratégia para fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares, ampliar a participação das famílias, orientar os profissionais da educação, divulgar programas e ações, mobilizar a comunidade escolar e promover a apropriação dos resultados educacionais.

A Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás desenvolve, ao longo do ano letivo, ações relacionadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao Alfabetiza Pará, à Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização

– Renalfa, às avaliações de aprendizagem e fluência leitora, às formações continuadas, à recomposição das aprendizagens, à promoção da leitura e ao acompanhamento pedagógico das unidades escolares.

Com a institucionalização da Política Municipal de Alfabetização, somam-se a essas ações novas exigências de publicidade e transparência: a divulgação semestral do relatório de execução da Política no sítio eletrônico oficial do Município (Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, art. 21), a divulgação desagregada dos resultados de aprendizagem (art. 20, parágrafo único), a publicidade das atas e deliberações do CEMA (Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, art. 4º, § 2º) e a divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza, programa municipal de reconhecimento de boas práticas.

 

Diante desse conjunto de ações, torna-se necessário sistematizar as estratégias de comunicação interna e externa, estabelecendo objetivos, públicos, canais, responsabilidades, periodicidade, estratégias de mobilização e mecanismos de acompanhamento e divulgação dos resultados.

 

PRINCÍPIOS ORIENTADORES

garantia do direito à alfabetização;

equidade educacional;

transparência e publicidade das ações públicas;

participação e mobilização social;

colaboração entre SEMED, escolas e famílias;

valorização dos profissionais da educação;

comunicação clara, acessível e responsável;

proteção dos dados pessoais e da imagem dos estudantes, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), e do Estatuto da Criança e do Adolescente;

respeito às especificidades das escolas urbanas e do campo;

utilização pedagógica dos resultados das avaliações.

 

OBJETIVO GERAL

Planejar, organizar e fortalecer as ações de comunicação interna e externa relacionadas à alfabetização no município de Eldorado do Carajás, garantindo a circulação de informações, a mobilização da comunidade escolar, a transparência das ações e a divulgação e apropriação dos resultados educacionais, em consonância com a Política Municipal de Alfabetização, com a Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Divulgar de forma sistemática as ações desenvolvidas para garantia do direito à alfabetização;

Fortalecer a comunicação entre SEMED, CEMA, Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, gestores, coordenadores pedagógicos e professores;

Mobilizar famílias e comunidade para participação no processo de alfabetização das crianças;

Divulgar informações relacionadas às avaliações, formações, programas, projetos e ações de acompanhamento pedagógico;

Fortalecer a participação dos estudantes nas avaliações de aprendizagem;

Promover a apropriação pedagógica dos resultados das avaliações;

Dar publicidade aos resultados de aprendizagem de forma desagregada e ao relatório semestral de execução da Política, resguardados os dados pessoais dos estudantes;

Dar publicidade às atas e deliberações do CEMA;

Divulgar boas práticas de alfabetização desenvolvidas pelas unidades escolares, inclusive por meio do Selo Eldorado Alfabetiza e da mostra pedagógica anual;

Ampliar a visibilidade das ações de incentivo à leitura e à escrita;

Sensibilizar as famílias sobre a importância da frequência e permanência escolar;

Fortalecer as ações de busca ativa e enfrentamento à infrequência;

Mobilizar jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo ou baixa escolarização para as ações de alfabetização ofertadas pela rede;

Divulgar os avanços e resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino;

Valorizar os profissionais envolvidos nas ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

 

PÚBLICOS-ALVO

Público interno

Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA;

Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e demais equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação;

Articuladora Municipal da Renalfa;

Gestores escolares;

Coordenadores pedagógicos;

Professores alfabetizadores;

Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

Profissionais da Educação Infantil;

Profissionais das escolas do campo;

Demais profissionais da Rede Municipal envolvidos nas ações de alfabetização.

Público externo

Estudantes;

Pais, mães e responsáveis;

Famílias;

Comunidade escolar, inclusive das comunidades do campo;

Jovens, adultos e idosos em situação de analfabetismo ou baixa escolarização;

Conselho Municipal de Educação;

Demais conselhos e órgãos parceiros, inclusive das áreas de saúde, assistência social e cultura;

Secretaria de Estado de Educação, Comitê Estratégico Estadual do Compromisso e Renalfa;

Instituições parceiras;

Sociedade civil;

Comunidade em geral.

 

CANAIS E INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO

Grupos institucionais de WhatsApp;

Comunicados e informes oficiais;

Ofícios e memorandos;

Reuniões presenciais e virtuais;

Reuniões ordinárias e extraordinárias do CEMA, com pauta, ata e lista de presença;

Encontros pedagógicos;

Formações continuadas;

Redes sociais institucionais da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Educação;

Sítio eletrônico oficial do Município, inclusive para publicação do relatório semestral da Política e das atas do CEMA;

Diário Oficial do Município, para publicação dos atos da Política e do Selo Eldorado Alfabetiza;

Cards e materiais digitais;

Vídeos institucionais;

Murais e informativos das unidades escolares;

Reuniões com pais e responsáveis;

Palestras e ações de mobilização;

Mostra pedagógica anual de boas práticas;

Relatórios e apresentações de resultados;

Gráficos, planilhas, painéis e boletins informativos;

Registros fotográficos e audiovisuais.

 

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO INTERNA

A comunicação interna será desenvolvida de maneira contínua, garantindo que gestores, coordenadores, professores e equipes técnicas tenham acesso às informações necessárias à implementação das ações de alfabetização.

– Orientações técnico-pedagógicas: divulgação de cronogramas, prazos, procedimentos, materiais e orientações referentes às ações de alfabetização.

– Comunicação com gestores e coordenadores: utilização de reuniões, grupos institucionais e comunicados para alinhamento das ações.

– Comunicação com professores: divulgação de formações, materiais pedagógicos, avaliações e orientações relacionadas às práticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens.

– Socialização de resultados: realização de momentos de análise e apropriação dos resultados das avaliações, subsidiando o planejamento das intervenções pedagógicas.

– Monitoramento: comunicação permanente entre a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e as unidades escolares para identificação de dificuldades e acompanhamento das ações planejadas.

– Governança: encaminhamento ao CEMA, pela Coordenação da Equipe Técnica, na condição de secretaria executiva do Comitê, das convocações, pautas, instrumentos de implementação, relatórios e indicadores da Política, e retorno das deliberações às unidades escolares.

– Articulação com o Estado e a União: comunicação regular, por meio da Articuladora Municipal da Renalfa, com a Secretaria de Estado de Educação, o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso e os articuladores estaduais e regionais da Renalfa.

 

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA

A comunicação externa terá como objetivo aproximar as famílias e a sociedade das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino para garantir o direito à alfabetização.

Divulgação das ações e projetos de alfabetização;

Divulgação das formações e ações pedagógicas;

Divulgação de campanhas de incentivo à leitura;

Mobilização das famílias para participação na vida escolar;

Sensibilização sobre a importância da frequência escolar;

Divulgação de projetos e boas práticas das escolas;

Mobilização para participação dos estudantes nas avaliações;

Divulgação de conquistas e resultados educacionais;

Publicação semestral, no sítio eletrônico oficial do Município, do relatório de execução da Política Municipal de Alfabetização;

Publicação das atas e deliberações do CEMA no sítio eletrônico oficial do Município;

Divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza: edital, inscrições, resultados, cerimônia de premiação e mostra pedagógica;

Mobilização de jovens, adultos e idosos para as ações de alfabetização ofertadas pela rede;

Valorização dos estudantes, professores, gestores e demais profissionais;

Divulgação das ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e das políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração.

 

ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Mobilização das famílias

Realização de reuniões, campanhas, cards, comunicados e ações escolares destinadas a orientar as famílias sobre a importância da frequência escolar, do acompanhamento da aprendizagem, da leitura em família, da participação nas reuniões escolares, da presença dos estudantes nas avaliações e da parceria entre família e escola. Nas escolas do campo, as reuniões e comunicados serão organizados considerando as condições de acesso e os horários das comunidades.

Mobilização dos profissionais

Divulgação antecipada das formações, reuniões, avaliações e demais ações, promovendo participação e engajamento de gestores, coordenadores e professores, bem como divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza para estimular a inscrição de unidades escolares, gestores e docentes.

Mobilização dos estudantes

Desenvolvimento de ações de incentivo à leitura, participação nas avaliações, utilização dos Cantinhos da Leitura e participação em projetos de leitura, escrita e recomposição das aprendizagens.

Mobilização de jovens, adultos e idosos

Divulgação das ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos ofertadas pela rede, com apoio das unidades escolares, das famílias dos estudantes e, quando necessário, dos órgãos municipais de assistência social e saúde, conforme a oferta e as necessidades do território.

Mobilização social

Divulgação das ações educacionais nos canais institucionais, valorizando o compromisso coletivo com a alfabetização e dando visibilidade às iniciativas desenvolvidas pelas escolas municipais, inclusive por meio da mostra pedagógica anual de boas práticas.

 

DIVULGAÇÃO E APROPRIAÇÃO DOS RESULTADOS

A Secretaria Municipal de Educação adotará mecanismos de comunicação que possibilitem não apenas a divulgação, mas também a análise e apropriação pedagógica dos resultados educacionais.

Os resultados das avaliações relacionadas à alfabetização e à aprendizagem, inclusive os do Indicador Criança Alfabetizada – ICA, serão analisados pela Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, apresentados ao CEMA e socializados, conforme sua finalidade, com gestores, coordenadores pedagógicos, professores e famílias, por meio de:

Reuniões de apropriação de resultados;

Gráficos e painéis;

Relatórios pedagógicos;

Apresentações;

Planilhas consolidadas;

Devolutivas às unidades escolares;

Reuniões com professores;

Reuniões com pais e responsáveis;

Relatório semestral de execução da Política, publicado no sítio eletrônico oficial do Município (Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, art. 21);

Divulgação institucional dos resultados da Rede nos canais oficiais.

Nos termos do art. 20, parágrafo único, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, os resultados serão analisados e divulgados de forma desagregada por unidade escolar, por localização urbana ou do campo, por sexo e por raça/cor, observado o art. 11, V, da Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025.

A divulgação observará os princípios éticos e a proteção dos dados pessoais dos estudantes, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, vedada a divulgação de recorte com número de estudantes que permita identificá-los individualmente, razão pela qual não serão divulgados recortes que reúnam menos de 10 (dez) estudantes, os quais serão apresentados de forma agregada, e priorizará a utilização pedagógica das informações para tomada de decisões e planejamento de intervenções.

 

PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO

 

Ação

Público-alvo

Canal/Estratégia

Periodicidade

Responsáveis

Evidências

Divulgação das ações da Política de Alfabetização

Comunidade escolar

Redes sociais, cards, site e informativos

Contínua

SEMED/Comunicação institucional

Links, prints, cards e fotos

Orientações sobre programas e ações de alfabetização

Gestores e coordenadores

WhatsApp, reuniões, ofícios e comunicados

Contínua

Equipe Técnica Municipal de Alfabetização/Articuladora Renalfa

Prints, atas e comunicados

Divulgação das formações continuadas

Professores, gestores e coordenadores

Cards, WhatsApp e redes sociais

Conforme cronograma

Equipe Técnica – Frente de Formação Continuada

Cards, listas, fotos e registros

Mobilização para avaliações de aprendizagem e fluência

Escolas, estudantes e famílias

Cards, reuniões, comunicados e WhatsApp

Conforme calendário avaliativo

Equipe Técnica – Frente de Monitoramento/Escolas

Cards, prints, atas e fotos

 

Ação

Público-alvo

Canal/Estratégia

Periodicidade

Responsáveis

Evidências

Apropriação dos resultados das avaliações

Gestores, coordenadores e professores

Reuniões, gráficos, relatórios e apresentações

Após cada ciclo avaliativo

Equipe Técnica – Frente de Monitoramento

Atas, gráficos e apresentações

Socialização de resultados com as famílias

Pais e responsáveis

Reuniões escolares e informativos

Após períodos avaliativos

Escolas

Atas, listas e registros

Divulgação desagregada dos resultados (escola, urbano/campo, sexo, raça/cor)

Comunidade e CEMA

Relatórios, painéis e site oficial

Após divulgação de cada resultado

Equipe Técnica – Frente de Monitoramento

Relatórios, painéis e links

Publicação do relatório semestral de execução da Política

Comunidade em geral

Sítio eletrônico oficial do Município

Semestral

SEMED/Coordenação da Equipe Técnica

Relatório publicado e link

Publicidade das reuniões e deliberações do CEMA

Comunidade escolar e sociedade

Sítio eletrônico oficial e comunicados às escolas

Bimestral e após reuniões extraordinárias

Coordenação da Equipe Técnica (secretaria executiva do CEMA)

Atas, listas de presença e links

Divulgação de boas práticas de alfabetização

Comunidade escolar

Redes sociais e canais institucionais

Mensal/contínua

SEMED/Escolas

Publicações, fotos e links

Divulgação do Selo Eldorado Alfabetiza – ciclo 2026

Escolas, gestores, docentes e comunidade

Diário Oficial, site, redes sociais, cards e WhatsApp

Edital até 06/11; inscrições 09 a 20/11; resultado preliminar 07/12; homologação 11/12; cerimônia e mostra até 18/12/2026

SEMED/Equipe Técnica Municipal de Alfabetização

Edital, publicações, fotos e listas

Divulgação das ações dos Cantinhos da Leitura

Estudantes, famílias e comunidade

Redes sociais, fotos e registros escolares

Contínua

Escolas/Equipe Técnica – Frente de Materiais e Leitura

Fotos, vídeos e publicações

Campanhas de incentivo à leitura

Estudantes e famílias

Cards, projetos e ações escolares

Bimestral/contínua

SEMED/Escolas

Cards, fotos e relatórios

Mobilização para frequência escolar

Estudantes e famílias

Comunicados, reuniões e campanhas

Contínua

Coordenação da Busca Ativa Escolar/Escolas

Comunicados, atas e registros

Ações de busca ativa

Famílias e estudantes

Contato direto, reuniões e articulação intersetorial

Conforme necessidade

Coordenação da Busca Ativa Escolar/Escolas

Registros e relatórios

Mobilização para alfabetização de jovens, adultos e idosos

Jovens, adultos e idosos e suas famílias

Comunicados, cards, reuniões e articulação intersetorial

Conforme oferta da rede

SEMED/Escolas

Cards, comunicados e registros

Comunicação com escolas do campo

Gestores, professores e famílias do campo

Reuniões nas comunidades, comunicados e WhatsApp

Conforme cronograma

Coordenação da Educação do Campo

Atas, listas e registros

Divulgação de projetos de leitura e escrita

Comunidade

Redes sociais e canais institucionais

Conforme execução

Escolas/SEMED

Fotos, vídeos, cards e links

 

Ação

Público-alvo

Canal/Estratégia

Periodicidade

Responsáveis

Evidências

Divulgação das ações do CNCA e do Alfabetiza Pará

Profissionais e comunidade escolar

Reuniões, cards, WhatsApp e canais institucionais

Conforme calendário

SEMED/Articuladora Municipal da Renalfa

Cards, prints e registros

Comunicação dos cronogramas e prazos das ações

Gestores, coordenadores e professores

WhatsApp, ofícios e comunicados

Conforme demanda

SEMED/Equipe Técnica

Prints, ofícios e comunicados

Divulgação das conquistas e avanços da alfabetização

Comunidade

Redes sociais e canais oficiais

Conforme resultados

SEMED/Comunicação institucional

Publicações e links

 

PERIODICIDADE

Comunicação contínua: orientações, acompanhamento pedagógico, divulgação de boas práticas, frequência escolar e ações de leitura.

Comunicação conforme cronograma: formações, avaliações, reuniões, programas, projetos e etapas do Selo Eldorado Alfabetiza.

Comunicação após ciclos avaliativos: divulgação, análise e apropriação dos resultados, inclusive de forma desagregada.

Comunicação bimestral: publicidade das reuniões ordinárias e deliberações do CEMA.

Comunicação semestral: publicação do relatório de execução da Política Municipal de Alfabetização no sítio eletrônico oficial.

Comunicação periódica: campanhas, projetos de leitura, mobilização familiar e divulgação institucional.

 

RESPONSABILIDADES

A execução deste Plano será realizada de forma articulada, observadas as seguintes atribuições:

Secretaria Municipal de Educação: aprovação do Plano por portaria, com efeitos imediatos, coordenação executiva de sua execução e formalização de suas atualizações;

Comitê Estratégico Municipal da Alfabetização – CEMA: deliberação sobre o Plano em sua reunião de instalação, podendo aprová-lo ou determinar sua adequação, apreciação de suas atualizações e acompanhamento de sua execução (Decreto nº 36/2026-GAB/PMEC, arts. 2º, II, e 5º);

Diretoria de Ensino: supervisão técnica da execução;

Equipe Técnica Municipal de Alfabetização: elaboração, execução e monitoramento do Plano, consolidação dos resultados e guarda da memória documental e das evidências, por meio de sua Coordenação e de suas frentes de trabalho;

Articuladora Municipal da Renalfa: comunicação com a Secretaria de Estado de Educação, o Comitê Estratégico Estadual e a Renalfa, e divulgação das ações do Compromisso;

Comunicação institucional do Município: a SEMED atuará em articulação com o setor responsável pela comunicação institucional do Município, a quem serão encaminhados os conteúdos para publicação nos canais oficiais;

Gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores: execução das ações nas unidades escolares, comunicação com as famílias e produção e encaminhamento de registros das ações realizadas.

 

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento do Plano Municipal de Comunicação será realizado pela Equipe Técnica Municipal de Alfabetização durante sua vigência, com apresentação periódica ao CEMA, considerando o cumprimento das ações previstas no item 13, o alcance dos públicos definidos, a participação dos profissionais e das famílias, a regularidade da comunicação, os registros das ações realizadas, o alcance das estratégias de mobilização, a divulgação e apropriação dos resultados e a necessidade de adequação das estratégias.

O Plano poderá ser atualizado sempre que necessário, considerando as demandas da Rede Municipal de Ensino, os resultados educacionais, as deliberações do CEMA e as orientações decorrentes das políticas de alfabetização, com formalização por portaria da Secretaria Municipal de Educação.

 

EVIDÊNCIAS DE EXECUÇÃO

Prints de publicações e comunicações institucionais;

Links de publicações;

Cards;

Fotografias;

Vídeos;

Listas de presença;

Atas de reuniões, inclusive do CEMA;

Ofícios;

Comunicados;

Relatórios, inclusive o relatório semestral de execução da Política;

Apresentações;

Gráficos e planilhas;

Edições do Diário Oficial do Município com os atos publicados;

Registros das formações;

Registros das ações de mobilização;

Registros das reuniões com famílias;

Demais documentos que comprovem a execução das estratégias previstas.

As evidências serão organizadas e arquivadas pela Coordenação da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e pelas unidades escolares responsáveis pelas ações, observadas as normas de proteção de dados pessoais e de preservação dos direitos das crianças e dos estudantes.

 

VIGÊNCIA

O presente Plano Municipal de Comunicação para a Garantia do Direito à Alfabetização terá vigência durante o exercício de 2026, a partir da publicação da portaria que o aprova, e permanecerá vigente até a aprovação do Plano do exercício seguinte, nos termos do art. 13, caput, do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, que determina que os instrumentos da Política sejam elaborados anualmente e mantidos vigentes, e será submetido ao CEMA em sua reunião de instalação, nos termos do art. 26 do Decreto nº 35/2026-GAB/PMEC, podendo ser revisado ou atualizado de acordo com as deliberações do Comitê, as necessidades da Rede Municipal de Ensino e as orientações da Política de Alfabetização do Território Estadual do Pará e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O Plano Municipal de Comunicação reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

A comunicação planejada, articulada e permanente fortalece a participação dos profissionais da educação, das famílias e da sociedade, contribuindo para ampliar o acompanhamento das ações, dar transparência aos resultados, valorizar as boas práticas e mobilizar toda a comunidade em torno da aprendizagem.

Assim, a SEMED reconhece que garantir o direito à alfabetização é uma responsabilidade compartilhada e que a comunicação constitui ferramenta estratégica para promover participação, compromisso, equidade e melhoria contínua dos resultados educacionais.

 

Eldorado do Carajás – PA, 29 de outubro de 2026.

 

MÁRCIA CARVALHO DE ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação Portaria n°015/2025

Aprovação

 

INAPOAM MENESES FERREIRA

Diretora de Ensino

Coordenadora da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização Validação

 

CAMILLA CYNTHIA PIRES NOGUEIRA

Articuladora Municipal da Renalfa Elaboração


Publicado por:
Luana Herculano Ribeiro
Código Identificador:D3A0CEDB