ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO ADESÃO N.º 005/2025-PMI

Eu, JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR, na qualidade de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA, no uso das atribuições que me foram conferidas, em face da presente contratação, e com fundamento no art. 31 do Decreto nº 11.462/2023 (que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto nos art. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores), e em consonância com os pareceres da Assessoria Jurídica e da Controladoria Interna, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1403001/2025/PMI, que tem como objeto a ADESÃO N.º 005/2025-PMI, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL, PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS NECESSÁRIOS, VISANDO EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO, REPAROS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS E PINTURA PARA ATENDER ESPAÇOS E PRÉDIOS PERTENCENTES A PREFEITURA DE INHANGAPI/PA, FUNDOS E SUAS SECRETARIAS AGREGADAS e suas secretarias agregadas, de acordo com os termos e regras instituídos no Termo de Referência, que objetiva a contratação da empresa CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 31.291.499/0001-67, totalizando o valor global de R$ 3.407.172,09 (três milhões, quatrocentos e sete mil, cento e setenta e dois reais e nove centavos), referente à ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 011/2024 - PE SRP N.º 90004/2024.

Dessa forma, RATIFICO o despacho do Ilmo. Sr. Huggo Hermann da Silva Amaral, Agente de Contratação, AUTORIZO a contratação através de adesão à Ata de Registro de Preços, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, bem como aos procedimentos subsequentes para formalização da contratação da empresa supracitada.

 

Inhangapi/PA, 02 de abril de 2025.

 

JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Huggo Hermann da Silva Amaral
Código Identificador:D3E04246