ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 433, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Pará, Excelentíssimo Senhor Claudionor Moreira da Costa, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei e com fundamento especial no art. 103, II da Lei Orgânica do Município de Capanema.

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 315/2026, Parecer Jurídico nº 071/2026 – PGM, de 31 de março de 2026 e ofício nº 209/2026 – RH/SMS, de 08 de outubro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 123, da Lei nº 4.790/90 (Estatuto do Funcionalismo Público Municipal), 90 (noventa) dias de Licença Especial a servidora efetiva GRACIETH CORREA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 011337-9, CPF/MF nº 596.464.112-15, RG nº 4126118 SSP/PA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Higiene Dental, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 15 de outubro de 2026 a 12 de janeiro de 2027.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 14 de outubro de 2026.

 

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada

Em, 14/10/2026.

 

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:D402613D