ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 DE 23/01/2026.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 03 de 23/01/2026.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de acordo com suas atribuições legais, baseado na Lei Federal nº 8. 742 Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS e Lei Municipal n° 134/97 de 12 de dezembro de 1997.

 

CONSIDERANDOa Lei 8.742, de 1993-LOAS, art. 30, II em que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) tem como atribuição exercer a orientação e o controle do Fundo Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização, planejamento e regularidade das reuniões ordinárias deste colegiado;

 

CONSIDERANDO a deliberação deste conselho na Reunião Ordinária realizada em 20 de janeiro de 2026, conforme registrada na Ata nº 01/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para o exercício de 2026, ficando estabelecido que as reuniões ocorrerão sempre na segunda terça-feira de cada mês, salvo necessidade de alteração previamente deliberada e comunicada pelo colegiado.

 

Art.2º - Art. 2º Art. 2º Estabelecer o seguinte calendário anual de reuniões ordinárias para o exercício de 2026:

 

Mês

Data da Reunião

 

Fevereiro

10/02/2026

Março

10/03/2026

Abril

14/04/2026

Maio

12/05/2026

Junho

09/06/2026

Julho

14/07/2026

Agosto

11/08/2026

Setembro

08/09/2026

Outubro

13/10/2026

Novembro

10/11/2026

Dezembro

08/12/2026

 

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pacajá, 23 de janeiro de 2026.

 

DANIELLEN CRISTINA DE FREITAS

CPF nº 010.750.382-43

Presidente CMAS/Pacajá/PA


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:D4423164