ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1383/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO JOÃO CANUTO II.
LEI N.º 1383/2026 DE 17 DE ABRIL DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO JOÃO CANUTO II.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública a Cooperativa Mista de Produtores Rurais do Assentamento JOÃO CANUTO II – CNPJ 27.462.999/0001-47.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Xinguara-PA, 17 abril de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:D59E6337