ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 874/2026
LEI MUNICIPAL Nº 874/2026 Marituba/PA, 06 de outubro de 2026.
Institui a “Campanha Abril Roxo” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marituba, de conscientização, detecção e prevenção da Adenomiose e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos no Município de Marituba a “Campanha Abril Roxo”, de conscientização, detecção e prevenção da Adenomiose, a ser realizada, anualmente, durante o mês de abril.
Art. 2º A campanha a que se refere esta Lei tem por objetivo alertar e conscientizar profissionais de saúde, sociedade e principalmente as mulheres, sobre os sinais e sintomas para a detecção e diagnóstico da adenomiose.
Art. 3º A Campanha Abril Roxo poderá desenvolver ações, com os seguintes objetivos:
I - promoção de palestras educativas;
II - distribuição de cartilhas nos locais públicos;
III - as campanhas educativas devem ser realizadas nas unidades básicas de saúde – UBS.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 06 de outubro de 2026
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, em 06 de outubro de 2026.
LUCAS DE ARAÚJO FREIRE
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Tarciany Pinheiro Dos Santos
Código Identificador:D5B79D56