ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Espécie: 32º Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 062/2024/TJPA.
Aderente: Município de Uruará/PA – CNPJ nº 34.593.541/0001-92.
Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA; Secretaria de Estado das Mulheres; Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP; Polícia Militar do Estado do Pará – PMPA; Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA.
Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 062/2024, que visa à implementação do Programa Patrulha Maria da Penha, com o objetivo de garantir a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio do monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2006.
Vigência: A partir da data de assinatura até o término da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 062/2024.
CARLOS ANTONIO ZANCAN
Prefeito Municipal de Uruará/PA.
Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:D77F716A