ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°060/2026-SEMED

PORTARIA Nº 060/2026-SEMED

 

Dispõe sobre os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Monte Alegre/PA, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTE ALEGRE/Pa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela legislação vigente e:

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a Portaria nº.05/2026 que institui e regulamenta o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Monte Alegre/Pa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros do Comitê Municipal Estratégico da Política Municipal de Alfabetização do Município de Monte Alegre/PA, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, órgão colegiado de natureza consultiva, propositiva, mobilizadora e de assessoramento pedagógico, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade acompanhar, monitorar, avaliar e fortalecer as ações em prol da alfabetização das crianças na idade certa, garantindo o alinhamento das ações locais com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

 

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros, representantes das áreas técnicas e das categorias profissionais:

 

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO – Secretária Municipal de Educação (Membro nato)

PAMELA SILVA SOARES – Articuladora Municipal RENALFA (Membro nato)

ELIZÂNGELA – Setor Pedagógico da SEMED (Membro titular)

ADÉLEN GABRIELLE DOS SANTOS CARVALHO - Setor Pedagógico da SEMED (Membro suplente)

HELIONARA ONETE REBELO–Diretora de Escola Municipal (Membro titular)

KELIANE DE SOUSA OLIVEIRA VERAS–Diretora de Escola Municipal (Membro suplente)

MARLICE SOUSA REGO – Professor de Escola Municipal (Membro titular)

ELIANE NUNES DA SILVA – Professor de Escola Municipal (Membro suplente)

JOSINELBIA SILVANA MAIA BARROS – Conselho Municipal de Educação - CME (Membro titular)

ANDREIA DO SOCORRO DE LIMA BATISTA - Conselho Municipal de Educação - CME (Membro suplente)

ELINEUSA DE SOUSA SADALLA NERI – DRE Monte Alegre (Membro titular)

BÁRBARA CÂNDIDA MENDES DA SILVA OLIVEIRA - DRE Monte Alegre (Membro suplente)

 

CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS

Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

I - Acompanhar de forma contínua o cumprimento das metas, prazos e diretrizes fixados pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada para o município de Monte Alegre/Pa;

II - Analisar os resultados das avaliações diagnósticas, formativas e externas das unidades escolares, propondo reajustes estratégicos e planos de intervenção pedagógica com base em dados concretos e evidências científicas;

III – Fortalecer junto à Secretaria Municipal de Educação a realização de

formações continuadas direcionadas aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos, para aperfeiçoamento das práticas pedagógicas de alfabetização e recomposição das aprendizagens;

IV - Fortalecer e fomentar o regime de colaboração entre a União, o Estado do Pará (por meio da Diretoria Regional de Ensino - DRE) e o Município de Monte Alegre/Pa;

V - Estimular e validar estratégias inclusivas voltadas aos estudantes da Educação Especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), assegurando a análise individualizada de seus progressos;

VI - Apoiar e acompanhar as ações da estratégia de busca ativa escolar, visando mitigar os riscos de evasão, infrequência ou defasagem crônica no ciclo de alfabetização;

VII - Promover e incentivar canais de diálogo e engajamento com as famílias e a comunidade escolar para o fortalecimento do ambiente letrado;

VIII – Incentivar a construção e efetivação da Política Municipal de Alfabetização.

 

Art. 4º A participação dos membros do Comitê Estratégico Municipal exercerá suas funções em caráter honorífico, não fazendo jus a qualquer espécie de remuneração ou vantagem pecuniária, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.

 

Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, 20 de setembro de 2026.

 

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ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO

Secretária Municipal de Educação

Decreto nº 164/2025


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:D7C87D65