ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 563/2026 - GP
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
O Excelentíssimo Senhor Prefeito MARCONE PEREIRA LACERDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o requerimento da Servidora e o que determina o art. 89º, da Lei Municipal nº 053/97-dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Abel Figueiredo, em consolidação com a Lei nº 149/2009 que alterou este dispositivo;
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder à Servidora ANA CÉLIA DE SÁ SANTOS, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, LICENÇA MATERNIDADE por 180(cento e oitenta) dias consecutivos, a contar de 11 de novembro de 2026 a 09 de maio de 2027.
ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor, retroagindo seus efeitos a 11 de novembro de 2026, revogando as disposições ao contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
MARCONE PEREIRA LACERDA
Prefeito Municipal
ANDRÉ ALVES DOS SANTOS
Secretário Municipal de Adm/Finanças
Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:D7EE03F0