PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA
ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20250151 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2025 – PE

 

O Município de Itaituba através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730.0001-77, com sede à Rod. Trans. Km 01, Floresta, Centro Administrativo, Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PC, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado E. S. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.646.159/0001-01, com sede na Rua Francisco Macêdo, 163, 29 Rua, Sala A, Bela Vista, Itaituba - PA, CEP: 68180-360, neste ato representada pela Sra. Eliana Silva da Silva, doravante denominada CONTRATADA, resolvem aditar o presente Contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA LEGALIDADE

 

1. 1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento na Lei 14.133/2021, art. 107.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

 

2.1. O presente Termo Aditivo visa prorrogar o prazo de vigência, garantindo a aquisição de materiais de limpeza remanescente, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itaituba – PA.

 

3. CLÁSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência que se encerra dia 19 de setembro de 2026, fica prorrogado por mais doze meses, finalizando-se em 19 de setembro de 2027.

 

4. CLAÚSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

4.1. Exercício 2026: Atividade 04.122.0037.2.016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Classificação econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500000; Atividade 20 122 0037 2.104 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Fonte de Recurso: 1500000; Atividade 04.122.0037.2.098 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Fonte de Recurso: 1500000.

 

5. CLÁUSULA QUINTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

 

5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

6. CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

6.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

 

Itaituba-PA, 31 de agosto de 2026.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

Contratante

 

E. S. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Contratada