ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS
Gabinete
GABINETE
PORTARIA Nº 625/2026 – GPM – DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
Designa os membros do Comitê Gestor da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Eldorado do Carajás.
O PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO. Sr. WAGNE COSTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66, XII da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC, que institui o Comitê Gestor da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, em especial o seu art. 3º, § 2º, que prevê a designação dos membros por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos titulares dos órgãos e das unidades representados no Comitê Gestor;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Gestor da Política de Educação em Tempo Integral, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Comitê Gestor será presidido pela Secretária Municipal de Educação, que será substituída em suas ausências e impedimentos pela Diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC.
Art. 3º Os membros de que tratam os incisos III a IX do art. 3º do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC terão mandato de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Portaria, permitida a recondução.
Art. 4º Em caso de vacância, afastamento, impedimento ou desligamento de membro, a substituição será formalizada por portaria que altere o Anexo Único desta Portaria, mediante indicação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, observado o art. 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC, dispensada a republicação integral deste ato.
Art. 5º A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 6º A primeira reunião do Comitê Gestor será realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 14 do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.
Eldorado do Carajás/PA, 29 de outubro de 2026.
WAGNE COSTA MACHADO
Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA
ANEXO ÚNICO
MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL
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Representação (art. 3º do Decreto) |
Membro designado |
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I – Secretário(a) Municipal de Educação – Presidente |
Márcia Carvalho de Almeida |
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II – Diretor(a) de Ensino da SEMED |
Inapoam Meneses Ferreira |
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III – Coordenação Técnica Pedagógica da Educação Infantil |
Rozelangela Cabral de Souza |
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IV – Coordenação Técnica Pedagógica dos Anos Iniciais |
Elis Regina Oliveira Costa |
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V – Coordenação da Educação Especial/AEE |
Claudinéia de Castro Abrel |
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VI – Nutricionista responsável técnico(a) do PNAE |
Dayane de Souza Pereira Igreja Brito |
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VII – Representante dos diretores das unidades escolares que ofertam jornada em tempo integral |
Roney Pinheiro da Silva- EMEIF Geraldo Mendonça de Lima |
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VIII – Secretaria Municipal de Saúde |
Veronica Silvério Silva |
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IX – Secretaria Municipal de Assistência Social |
Rafael Jamro da Silva |
Publicado por:
Luana Herculano Ribeiro
Código Identificador:D9DB0452