ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

Gabinete

GABINETE
PORTARIA Nº 625/2026 – GPM – DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

Designa os membros do Comitê Gestor da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Eldorado do Carajás.

 

O PREFEITO DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ, EXMO. Sr. WAGNE COSTA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 66, XII da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC, que institui o Comitê Gestor da Política de Educação em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino, em especial o seu art. 3º, § 2º, que prevê a designação dos membros por Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos titulares dos órgãos e das unidades representados no Comitê Gestor;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros do Comitê Gestor da Política de Educação em Tempo Integral, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º O Comitê Gestor será presidido pela Secretária Municipal de Educação, que será substituída em suas ausências e impedimentos pela Diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC.

Art. 3º Os membros de que tratam os incisos III a IX do art. 3º do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC terão mandato de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Portaria, permitida a recondução.

Art. 4º Em caso de vacância, afastamento, impedimento ou desligamento de membro, a substituição será formalizada por portaria que altere o Anexo Único desta Portaria, mediante indicação encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação, observado o art. 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC, dispensada a republicação integral deste ato.

Art. 5º A participação no Comitê Gestor é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.

Art. 6º A primeira reunião do Comitê Gestor será realizada no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 14 do Decreto Municipal nº 39/2026-GAB/PMEC.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA.

 

Eldorado do Carajás/PA, 29 de outubro de 2026.

 

WAGNE COSTA MACHADO

Prefeito Municipal de Eldorado do Carajás/PA

 

ANEXO ÚNICO

MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

 

Representação (art. 3º do Decreto)

Membro designado

I – Secretário(a) Municipal de Educação – Presidente

Márcia Carvalho de Almeida

II – Diretor(a) de Ensino da SEMED

Inapoam Meneses Ferreira

III – Coordenação Técnica Pedagógica da Educação Infantil

Rozelangela Cabral de Souza

IV – Coordenação Técnica Pedagógica dos Anos Iniciais

Elis Regina Oliveira Costa

V – Coordenação da Educação Especial/AEE

Claudinéia de Castro Abrel

VI – Nutricionista responsável técnico(a) do PNAE

Dayane de Souza Pereira Igreja Brito

VII – Representante dos diretores das unidades escolares que ofertam jornada em tempo integral

Roney Pinheiro da Silva- EMEIF Geraldo Mendonça de Lima

VIII – Secretaria Municipal de Saúde

Veronica Silvério Silva

IX – Secretaria Municipal de Assistência Social

Rafael Jamro da Silva


Publicado por:
Luana Herculano Ribeiro
Código Identificador:D9DB0452