ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS
AVISO DE LEI MUNICIPAL

LEI Nº 1001/2019 13 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Altera o ARTIGO 1º da Lei Municipal 997/2019, de 18 de setembro de 2019, que Dispõe sobre o enquadramento dos Cargos extintos pela Lei nº 978/2019 e dá outras providências.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PARAGOMINAS ESTADO DO PARÁ APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, SENHORA MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei

 

Art. 1º -O Art. 1º da Lei Municipal nº 997/2019, de 18 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º.O enquadramento dos cargos extintos pela Lei nº 978/2019, de 12/02/2019, serão efetivados na seguinte forma:

 

Cargo Extinto

Código

Cargo enquadrado

Código

Agente de Serv. Gerais I

CMP.OPR.030.1.A

Auxiliar Administrativo I

CMP.NF.AUA.A

Agente de Serv. Gerais II

CMP.OPR.030.2.B

Auxiliar Administrativo II

CMP.NF.AUA.B

Telefonista

CMP.ADM.020.8.C

Auxiliar Administrativo III

CMP.NF.AUA.C

Agente de Portaria

CMP.OPR.030.5.A

Agente de Segurança I

CMP.NF.AGS.C

Operador de Som

CMP.OPR.030.3.E

Agente Administrativo III

CMP.NT.AAD.E

Operador de Vídeo

CMP.OPR.030.4.E

Agente Administrativo III

CMP.NT.AAD.E

 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Lei Municipal nº 997/2019.

 

Art. 3º - Ficam revogadas disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita em exercício do Município de Paragominas, 13 de novembro de 2019.

 

MOZIMEIRE PEREIRA DE S. COSTA

Prefeita em Exercício


Publicado por:
Jorge Pascoa da Silva
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