ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 775/2024

Institui o “Dia Municipal da Mulher Empreendedora” e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Marituba aprova, e a Prefeita Municipal Sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Instituído o Dia Municipal da Mulher Empreendedora a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

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Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 16 de outubro de 2024.

 

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

 

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 16 de outubro de 2024.

 

DANIELHE COSTA LOPES

Secretária Municipal de Administração 


Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
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