ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES

Município de Benevides

MUNICÍPIO DE BENEVIDES
ATO EXTRATO DE DECRETO

Decreto nº 329/2026, de 21 de julho de 2026. Declara de utilidade pública, para constituição de servidão administrativa, as áreas necessárias à implantação, operação e manutenção do Sistema de Macrodrenagem do Rio Benfica, em Benevides/PA, no âmbito do Convênio nº 985339/2025 – Novo PAC, Operação nº 1105399-62. Vigência: 21 de julho de 2026. Signatária: Luziane de Lima Solon Oliveira, Prefeita Municipal.


Publicado por:
Diogo Dos Santos Alves
Código Identificador:DBCEFD07