ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832/2025 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO “CAMINHADA AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL
LEI Nº 832, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO DENOMINADO “CAMINHADA AO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, SENHOR EVERTON MACIAS FREITAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONOU a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do município o evento denominado “Caminhada ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo”, que se realizará no dia 02 de abril de cada ano.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Educacional – SEMUDED, promoverá palestras e caminhada e outras atividades sobre a conscientização do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, com o objetivo de promover a conscientização e o entendimento sobre o autismo e suas características.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Ipixuna, 17 de junho de 2025; 203º da Independência e 136º da República.
EVERTON MACIAS FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jhonatas Candeira Melo
Código Identificador:DC7AB766