ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1407/2026
LEI N° 1407/2026 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ – SINTEPP SUBSEDE XINGUARA.
A Câmara Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que aprovou, e o Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada entidade de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP Subsede Xinguara – CNPJ 07.868.425/0001-66.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:DCD4056D