ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA

gabinete da presidencia

GABINETE DA PRESIDENCIA
DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATI-VOS DO ANO DE 2026, EM RAZÃO DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal exerce, além das funções legislativa e fiscalizadora, função administrativa voltada à organização interna de seus trabalhos, nos termos do art. 2º, inciso IV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a impossibilidade material de utilização do prédio da Câmara Municipal de Irituia, em razão da execução de serviços de manutenção no telhado, circunstância que compromete a segurança de parlamentares, servidores e do público em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a integridade física dos presentes e assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica adiada a Sessão de Abertura dos Trabalhos Legislativos da Câmara Municipal de Irituia, originalmente prevista para o retorno do recesso parlamentar, para o dia 04 de fevereiro de 2026, a realizar-se no horário regimental.

Art. 2º O adiamento de que trata este Ato decorre de motivo de força maior, consistente na realização de serviços de manutenção estrutural no prédio da Câmara Municipal, que inviabilizam temporariamente a realização de sessões no local.

Art. 3º Determina-se a ampla publicidade deste Ato, mediante afixação no recinto da Câmara, divulgação nos meios oficiais de comunicação institucional e ciência formal aos Senhores Vereadores.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Irituia, 20 de janeiro de 2026.

 

RODRIGO NUNES PEDREIRA 

Presidente da Câmara Municipal 


Publicado por:
Crisley Leite Cordeiro
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