ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 088, DE 11 DE JUNHO 2026
EXONERA O SR. ISAQUE DE CARVALHO FERNANDES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no Art. 37, inciso II da Constituição Federal e Art. 105, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gurupá,
DECRETA:
Art. 1º. - Fica exonerado, nos termos dos artigos 13 e 14 da Lei Municipal nº 939, de 09 de maio de 2006, o Sr. ISAQUE DE CARVALHO FERNANDES, portador do CPF/MF: XXX.100.752-XX, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, nomeado através do Decreto nº 413, de 02 de julho de 2025.
Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de junho 2026.
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, em 11 de junho de 2026.
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 "caput" da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este DECRETO foi PUBLICADO no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá e no Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:DDD44137