ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº.813/2026, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Abaetetuba o Bloco das Virgens de Francilândia e dá outras providências.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, Prefeita Municipal de Abaetetuba, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e imaterial do município de Abaetetuba o Bloco das Virgens de Francilândia.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Abaetetuba, em 14 de abril de 2026.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:DE3BDC87