ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.400/2018

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA e dá outras providências”

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA, fundada em 13 de Julho de 2008.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 28 de agosto de 2018.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada Em, 28 / 08 / 2018

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

FFFN/AMNM/AKL


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
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