ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 430/2015

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTADIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Prefeita Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado ao Poder Executivo a aquisição de um terreno, constituído de uma área total de 14.400 m² (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados), localizado no setor Novo Horizonte, Município de Água Azul do Norte-PA.

Parágrafo 1º - O terreno mencionado no caput do presente Artigo possui os seguintes limites e confrontações: Frente com Avenida Paulo Guimarães, Lateral Direita com Fazenda Novo Horizonte, Lateral Esquerda com Fazenda Novo Horizonte e Fundo com Fazenda Novo Horizonte.

Parágrafo 2º - O terreno será adquirido pelo valor de R$ 30.000,00(Trinta mil reais).

 

Art. 2º - O terreno a ser adquirido servirá como área para construção do Estádio Municipal de Água Azul do Norte-PA.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Função Programática – 15.451.0501.1.025 ; Elemento – 4.5.90.61.00;

 

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita de Água Azul do Norte-PA, aos 15 de Junho de 2015.

 

CATIA PATRICIA FERREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Fernanda Bastos Inácio
Código Identificador:DF342445