ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 133/2017/GP DOM ELISEU – PA, EM 27 DE JUNHO DE 2017. CRIA E DENOMINA PRÓPRIOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 83, INCISSO XXV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 133/2017/GP
Dom Eliseu – PA, em 27 de junho de 2017.
CRIA E DENOMINA PRÓPRIOS PÚBLICOS EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 83, INCISSO XXV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AYESO GASTON SIVIERO, Prefeito Municipal de Dom Eliseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e com base no artigo 83, IX e XXV da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO: a Resolução 011/2016-CME, de 11 de outubro de 2016, que normatiza sobre o sistema de nucleação das Escolas do Campo e dá outras providências;
CONSIDERANDO: a Resolução 015/2014-CME, que normatiza a extinção das Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Rui Barbosa, Nossa Senhora de Fátima e Monteiro Lobato, localizadas na Zona Rural do Município de Dom Eliseu;
CONSIDERANDO: que as Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental Rui Barbosa, Nossa Senhora de Fátima e Monteiro Lobato, extintas, passarão respectivamente a ter nova denominação conforme artigo deste Decreto.
DECRETA:
Artigo 1°. Fica Criado e Denominado os próprios públicos abaixo:
I – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Suely Silva Agostinho.
Endereço: Fazenda Coração, Km 16, PA 222, Dom Eliseu-PA.
II – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Salvador Mariniello Gomes.
Endereço: Concrem I, Km 40, BR 010, Dom Eliseu-PA.
III – Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Alonso Rocha.
Endereço: Fazenda Megabytes, Km 21, PA 222, Dom Eliseu-PA.
Artigo 2°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e o Decreto 127/2017.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Dom Eliseu, Estado do Pará, em 27 de junho de 2017.
AYESO GASTON SIVIERO
Prefeito de Dom Eliseu/PA.
Publicado por:
Adriano Sousa Magalhaes
Código Identificador:DF362726