ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 547, 15 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI Nº 547, 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ATUALMENTE SEM NOME NO BAIRRO BELA VISTA COMO “RUA ERNESTINO LIMA PRATES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O Prefeito Municipal de Pacajá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1° Fica denominada “Rua Ernestino Lima Prates” a via pública atualmente sem nome, localizada no bairro Bela Vista, no município de Pacajá,

 

Art. 2° A denominação ora instituída é uma homenagem a Ernestino Lima Prates, cidadão que contribuiu significativamente para a construção e consolidação da cidade de Pacajá. Destaca-se que a maioria dos moradores da referida rua são descendentes do homenageado, o que reforça o vínculo histórico e afetivo da família com o local.

 

Art. 3° O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciará a instalação da devida sinalização e a atualização dos registros cartográficos e administrativos referentes à via pública ora nomeada.

 

Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pacajá, Estado do Pará, 15 de setembro de 2025.

 

ANDRÉ RIOS DE REZENDE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:DFC40251