ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº: 026 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.

Decreto nº: 026 de 25 de fevereiro de 2022.

 

Decreta Ponto Facultativo no Municipio de Bonito no dia 28 de fevereiro de 2022.

 

O Prefeito do Município de Bonito, Michel Assad, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VIII do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Bonito do Estado do Pará; e

Considerando o feriado nacional do dia 1º de março em comemoração ao carnaval, bem como o feriado nacional do dia 2 de março de quarta feira de cinzas;

Considerando a necessidade de definição de diretrizes para que o comercio local possa determinar o seu regular funcionamento;

Decreta:

 

Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Bonito no dia 28 de fevereiro de 2022 em decorrência dos feriados nacionais dos dias 1 e 2 de março.

Parágrafo único. O caput não se aplica as Secretarias que possuem a competência de manutenção dos serviços essenciais, como transporte de pacientes, atendimentos de saúde, vigilância, limpeza pública, serviço de manutenção de iluminação pública.

Art. 2º Fica a critério de cada Secretário adotar medidas, no dia mencionado no artigo 1º, para atendimento ao público, de acordo com a real necessidade de cada Secretaria Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de fevereiro de 2022.

 

MICHEL ASSAD

Prefeito Municipal


Publicado por:
Francisco Alison Farias Costa
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