ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2022 - REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 045/2022.

 

REGULAMENTA DISPOSIÇÕES RELATIVAS A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES CONTRATADOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.736/2022 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

CONSIDERANDO os dispostos nas Leis Municipais nº 2.682/2013, 2.769/2014 e 3.736/2022;

 

CONSIDERANDO, a necessidade da regulamentação da remuneração dos servidores contratados nos termos da Lei Municipal 3.736/2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelece a remuneração dos servidores contratados por tempo determinado nos cargos de Trabalhadores da Assistência Pública da Saúde do Município de Itaituba/PA, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.736, de 14 de abril de 2022.

 

Art. 2° Fica definido o piso salarial mínimo a ser pago aos Trabalhadores da Assistência Pública da Saúde do Município de Itaituba/PA, em contratos por tempo determinado a serem pagos da seguinte forma:

 

GRUPO

CARGO

NÍVEL DO CARGO

BASE SALÁRIAL

I- GRUPO OCUPACIONAL BÁSICO DA SAÚDE

Agente de Portaria

II

R$ 1.212,00

Auxiliar Administrativo

II

R$ 1.212,00

Auxiliar de Serv. Gerais

II

R$ 1.212,00

Cozinheira

II

R$ 1.212,00

Eletricista

II

R$ 1.212,00

Encanador

II

R$ 1.212,00

Maqueiro Hospitalar

II

R$ 1.212,00

Motorista de Veiculos Leves

II

R$ 1.212,00

Piloto Fluvial

II

R$ 1.212,00

Vigia

II

R$ 1.212,00

Assist. Administrativo

III

R$ 1.212,00

Telefonista

III

R$ 1.212,00

Agente de Cont. de Zoonoses

III

R$ 1.212,00

Almoxarife

III

R$ 1.212,00

Cond. de Veíc. de Urgência

III

R$ 1.212,00

Microscopista

III

R$ 1.212,00

Motorista de Veic. Pesados

III

R$ 1.212,00

III - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO DA SAÚDE

Técnico em Enfermagem

IV

R$ 1.212,00

Técnico em Epidemiologia

IV

R$ 1.500,00

Técnico em Gesso

IV

R$ 1.500,00

Técnico em Higiene Bucal

IV

R$ 1.500,00

Técnico em Informática

IV

R$ 1.500,00

Técnico em Laboratório

IV

R$ 1.500,00

Técnico em Patologia Clínica

IV

R$ 1.500,00

Técnico em Radiologia

IV

R$ 1.212,00

Técnico em Vig. Sanitária

IV

R$ 1.212,00

IV - GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR DA SAÚDE

Adm. de Empresas

V

R$ 2.884,00

Advogado

V

R$ 2.884,00

Assistente Social

V

R$ 2.884,00

Analista Prog. de Sistemas

V

R$ 2.884,00

Biólogo

V

R$ 2.884,00

Enfermeiro Geral

V

R$ 2.424,00

Farmacêutico Bioquímico

V

R$ 2.424,00

Fisioterapeuta

V

R$ 2.884,00

Fonoaudiólogo

V

R$ 2.884,00

Nutricionista

V

R$ 2.884,00

Odontólogo

V

R$ 2.884,00

Psicólogo

V

R$ 2.884,00

Terapeuta Ocupacional

V

R$ 2.884,00

Biomédica

 

R$ 2.884,00

Pedagogo

 

R$ 2.884,00

 

V - GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA DA SAÚDE

Enfermeiro da Família

VI

R$ 2.424,00

Enfermeiro do Trabalho

VI

R$ 2.884,00

Enf. de Urg. e Emergência

VI

R$ 2.424,00

Enfermeiro Pediatra

VI

R$ 2.424,00

Enfermeiro de UTI

VI

R$ 2.424,00

Enfermeiro Cirúrgico

VI

R$ 2.424,00

Enfermeiro Cardiologista

VI

R$ 2.424,00

Enfermeiro Obstetra

VI

R$ 2.424,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da publicação, produzindoefeitos a partir de 1º de maio de 2022.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 06 de maio de 2022.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:E1F44E69