ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
LEI Nº 634/2011

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Rondon do Pará - PA, para o exercício financeiro de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, nas normas estabelecidas pela lei 4320/64, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao disposto no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:

 

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal extraídas do Plano Plurianual 2010 a 2013;

II - as diretrizes e estrutura e organização dos orçamentos;

III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;

V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e

VII - as disposições gerais.

 

 

CAPÍTULO II

DAS METAS E PRIORIDADES

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º.  Em consonância com o artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, c/c o artigo 132, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, são as constantes do Anexo I desta Lei, em conformidade com as diretrizes gerais do Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 590 de 03 de dezembro de 2009, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2012 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.

 

§ 1º. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.

 

§ 2º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2012, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º. O Poder Executivo avaliará a eficiência das ações desenvolvidas, para o cumprimento das metas estabelecidas nesta Lei, semestralmente.

 

 

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por:

 

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

 IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

 

§ 2º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por função, programas, subprograma, atividades ou projetos  e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.

 

§ 3º. As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos exclusivamente para especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades e projetos não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade dos mesmos e da denominação das metas estabelecidas.

 

Art. 4º. A elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária de 2012, e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o principio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

 

§ 1º. O poder executivo divulgará no mural da prefeitura e/ou pela internet:

a) Estimativa das receitas de que trata o Art. 12. § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000;

b) Lei Orçamentária de 2012 e seus anexos;

c) Créditos adicionais e seus anexos;

d) Execução orçamentária e financeira;

e) Montante de restos a pagar;

f) Montante de precatórios.

 

§ 2º. O Poder Legislativo deverá realizar audiências publicas durante a apreciação da Proposta Orçamentária de 2012, que contarão com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei complementar nº 101, de 2000.

 

§ 3º. As estimativas das receitas serão feitas com a observância estrita das normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante.

 

§ 4º. As estimativas das despesas obrigatórias de que se trata os anexos desta Lei deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e o nível de endividamento do Município.

 

§ 5º. A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos do Poder executivo, o seu processamento e a sua consolidação na Lei orçamentária Anual para 2012, bem como suas alterações e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio de sistema integrado de gestão administrativa. 

 

Art. 5°. A Lei Orçamentária Anual abrangerá os orçamentos - fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:

 

I - pessoal e encargos sociais;

II - juros e encargos da dívida;

III - outras despesas correntes;

IV - investimentos;

V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas; e

VI - amortização da dívida.

 

Art. 6º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e autarquia, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade, observando-se a estrutura organizacional do Município.

 

Art. 7°. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:

 

I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social;

II - ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;

III - ao atendimento de ações de alimentação escolar;

IV - à concessão de subvenções sociais, econômicas e subsídios;

V - ao pagamento de precatórios judiciários e de débitos judiciais periódicos vincendos, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;

VI - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.

 

Art. 8°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:

 

I - texto da lei;

II - quadros orçamentários consolidados;

III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;

IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.

 

§ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes :

I - evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto;

II - evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e elemento de despesa;

III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

IV - resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;

V - receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações;

VI - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por elemento de despesa e fonte de recursos;

VII - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, subprograma e elemento de despesa;

VIII - recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados, nos orçamentos  fiscal e da seguridade social, por órgão;

IX - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;

X - resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;

XI - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo os programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhado por atividades e projetos, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.

 

§ 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:

 

I - análise da conjuntura econômica do Município e suas implicações sobre a proposta orçamentária;

II - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.

III - indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;

 

§ 3°. O Poder Executivo disponibilizará até 30 (trinta) dias após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares:

 

I - os resultados correntes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;

II - os recursos destinados a universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no artigo 60 do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação;

III - a despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável em 2010 e o programado para 2011, com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar nº 101/2000, demonstrando a memória de cálculo;

IV - a evolução da receita nos três últimos anos, a execução provável para 2011 e a estimada para 2012, bem como a memória de cálculo dos principais itens de receitas, inclusive as financeiras;

V - o demonstrativo da receita nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000, destacando-se os principais itens de:

 

a) impostos;

b) contribuições sociais; e

c) taxas;

 

VI – a relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000;

 

§ 4º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.

 

§ 5°. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2011, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais.

 

Art. 9°. Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo Municipal, até 15 (quinze) de setembro de 2011, sua respectiva proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

 

Art. 10. As diretrizes fixadas por esta Lei têm a finalidade precípua de permitir que a administração pública municipal desenvolva suas ações visando promover o equilíbrio das finanças publicas, ao mesmo tempo possibilitando a formação de poupança interna para aplicação em investimentos, programas sociais e demais ações previstas no Plano Plurianual – PPA.

                                              

Parágrafo Único. O equilíbrio das finanças públicas e a formação da poupança interna deverão ser alcançados por meio do equilíbrio fiscal, destacando-se, neste, as seguintes medidas:

 

I – Incremento da arrecadação, através de:

a) aumento real da arrecadação tributária;

b) recebimento da dívida ativa tributária

c) recuperação de crédito junto aos governos federal e estadual.

 

II – Controle de despesas, através de:

a) redução de despesas com custeio administrativo e operacional;

b) rígido controle das despesas com pessoal e encargos sociais;

c) execução de investimentos dentro da capacidade de reembolso do Município.

 

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

 

Art. 12. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da receita da Unidade Gestora Central e suas despesas vinculadas a seus objetivos identificados nos anexos e adendos da Unidade Gestora Central.

 

§ 1º - Os Fundos Municipais serão gerenciados pela Prefeita Municipal, podendo por ato administrativo, serem delegados aos secretários municipais de cada área de abrangência dos referidos Fundos.

 

§ 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da Unidade Gestora central.

 

Art. 13. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

 

Art. 14. Na programação da despesa não poderão ser:

 

I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;

II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;

 

Art. 15. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:

 

I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e

II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa.

 

Parágrafo Único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de 2011, não ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.

 

Art. 16. O Poder Legislativo terá como limites de despesas correntes e de capital em 2011, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único. Caso o valor estabelecido na proposta orçamentária do Legislativo para 2012, seja inferior ao efetivamente arrecadado, dos tributos citados no caput deste artigo, ao final do exercício de 2011, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências cabíveis para atingir o percentual  estabelecido, com autorização do Poder Legislativo.

 

Art. 17. Não poderão ser destinados recursos do Tesouro Municipal para atender a despesas com:

 

I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, salvo as prevista no plano plurianual, mediante convênio;

II - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.

 

Art. 18. Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.

 

Parágrafo Único. Excetua-se do disposto neste artigo a destinação, mediante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.

 

Art. 19. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, assim como aquelas voltadas para o fortalecimento da base produtiva e ao associativismo municipal, que preencham as seguintes condições:

 

I – atendam ao disposto nos artigos 6º e 7º, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001;

II - atendam ao disposto no art. 195, § 3º, da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único. Não se aplica o disposto neste artigo, às contribuições estatutárias devidas às entidades municipalistas, em que o Município for associado.

 

Art. 20. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de subsídios para empresas privadas, ressalvadas as que exerçam atividades de utilidade e interesse público ou com notório reconhecimento social desde que atendam ao disposto nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001.

 

Art. 21. Poderão ser incluídas na lei orçamentária ou em seus créditos adicionais, dotações destinadas a viabilizar:

 

I - concessão de subvenções econômicas para cobertura de déficits de manutenção das entidades da Administração indireta, desde que atendido o disposto nos artigos 6º e 9º, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001.

II - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal;

 

Art. 22. A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida para atendimento de eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo Único.  Para efeito desta Lei, entende-se como eventos fiscais imprevistos, a despesa diretamente relacionada ao funcionamento e manutenção dos serviços da administração Pública Municipal não orçada ou orçada a menor.

 

Art. 23. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado.

 

Parágrafo Único. Os recursos vinculados, oriundos de convênios e operações de crédito, não serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.

 

Art. 24. As renúncias de receita, estimadas para o exercício financeiro de 2012, são as constantes do Anexo de Metas  Fiscais – Demonstrativo  VII, desta lei, e serão consideradas para efeito de cálculo do orçamento da receita.

 

 

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 25. Todas as despesas relativas à divida publica municipal, mobiliaria ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária anual, obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município poderá realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2012, destinado a financiar despesas de capital previstas no orçamento, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.

 

Art. 26. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por lei específica.

 

Art. 27. A verificação dos limites da dívida pública serão feitas na forma e nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

 

Art. 28. O Orçamento do Município abrigará obrigatoriamente recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida municipal, e débitos constantes de precatórios Judiciários, para o cumprimento do que dispõe o artigo 100 e seus parágrafos da Constituição Federal.

     

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS

DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 29. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em março de 2011, projetada para o exercício de 2012, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, em conformidade com o disposto no art. 34 desta Lei, respeitado em todo caso o disposto no art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 29-A da Constituição Federal.

 

Art. 30. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, publicará, até 31 de outubro de 2011, tabela com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando, por unidade administrativa e autarquia, os quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores efetivos e temporários, e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Municipal, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais.

 

§ 1º. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato próprio do Presidente da Câmara.

 

§ 2º. Os cargos transformados após 31 de outubro de 2011, em decorrência de processo de racionalização de planos de carreiras dos servidores públicos, serão incorporados à tabela referida neste artigo.

 

Art. 31 No exercício de 2012, observado o disposto no art. 169, e no art. 32 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores se, cumulativamente:

 

I - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art. 29, considerados os cargos transformados, previstos no § 2o do mesmo artigo, bem como aqueles criados de acordo com o art. 32, desta Lei, ou se houver vacância, após 31 de outubro de 2011, dos cargos ocupados constantes da referida tabela;

II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e

III - for observado o limite previsto no art. 28 desta Lei.

 

Art. 32. No exercício de 2012, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, exceto para o caso previsto no art. 50, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

 

Parágrafo Único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal ou a quem este delegar competência.

 

Art. 33. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo específico da lei orçamentária de 2012, cujos valores serão compatíveis com os limites da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

§ 1º. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo e autarquia, cujo percentual será definida em decreto ou se necessário em Lei especifica.

 

§ 2º. O anexo previsto no caput conterá a quantificação e o valor das admissões ou contratações, bem como o valor referente às demais alterações propostas.

 

Art. 34. O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

 

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuada por força de lei ou de decisão judicial, e os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:

 

I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;

II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente; e

III - não caracterizem relação direta de emprego.

 

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES

NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 35. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

§ 1º- Os efeitos orçamentários e financeiros de Lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza financeira, creditícia ou patrimonial poderão ser compensados mediante o cancelamento, pelo mesmo período, em despesas em valor equivalente.

 

§ 2º - Os projetos de Lei aprovados no exercício de 2012, que concedam renuncia de receita do município, ou vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundos, devem viger por, no máximo 2(dois) anos.

 

Art. 36. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para a cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º, da LRF).

 

Art. 37. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, considerados prescritos nos termos do Art.138, 151 e 152 da Lei municipal nº 360, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, serão considerados como extinção de crédito tributário mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.

 

Art. 38. São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins desta Lei, gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referencia e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.

   

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 39. O Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma anual de desembolso mensal para suas unidades gestoras.

 

Parágrafo Único. O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos.

 

Art. 40. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta arrecadação para atingir o resultado primário desta Lei, conforme determinado pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos” e de “atividades e operações especiais”, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2012, excluídas:

 

I - as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;

II - despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I;

III - atividades do Poder Legislativo.

 

§ 1º. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.

 

§ 2º.  O Poder Legislativo com base na informação de que trata o § 1º, deverá publicar ato, até o final do mês subseqüente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas mencionados no caput deste artigo.

 

Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.

 

Art. 42. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

 

Parágrafo Único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e conseqüências derivadas da inobservância do caput deste artigo.

 

Art. 43. O Poder Executivo, deverá atender, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento, as solicitações de informações encaminhadas pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, relativas a aspectos quantitativos e qualitativos de qualquer categoria de programação ou item de receita, incluindo eventuais desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária.

 

Art. 44. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2012, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na razão de 1/12 avos da respectiva dotação.

 

Parágrafo Único. Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no caput serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a utilização de créditos adicionais suplementares, na forma prevista nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.

 

Art. 45. Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada elemento de despesa e fonte de recurso.

 

Art. 46. Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade.

 

Art. 47. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Art. 48. A Administração Municipal envidará todos os esforços possíveis no sentido de criar estrutura adequada para apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação, possibilitando a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, c/c o art. 50, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Parágrafo Único. Para assegurar o cumprimento do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo Municipal deverá estabelecer mediante ato administrativo próprio normas relativas ao controle de custo e avaliação do resultado dos programas financiados com os recursos do orçamento.

 

Art. 49. Integram esta Lei, em atendimento ao disposto nos §§ 1º, 2 º e  3º,  do art. 4º da Lei Complementar no 101, de 2000, o Anexo  II, com  as Metas Fiscais, constituído dos demonstrativos I a VIII, e o Anexo III, contendo  a demonstração dos Riscos Fiscais.

 

Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita, em 07 de julho de 2011.

 

SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER

Prefeita Municipal

 

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração,

Planejamento e Gestão

 

 

METAS LDO 2012

 

Câmara Municipal

 

 

MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ

PPA - PLANO PLURIANUAL 2010-2013

PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE GESTÃO PÚBLICA

METAS LDO 2012

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

4.1 - Implementar a reestruturação organizacional

 

 

 

 

PROGRAMA:

 

PROCESSO LEGISLATIVO

 

 

CÓDIGO:

0101

 

OBJETIVO:

 

Modernização do processo legislativo, informatização e fortalecimento institucional, de forma a dar cumprimento às funções do poder de legislar e fiscalizar.

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em definição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392.580

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid. Medida

 

2012

- Elaboração, análise e apreciação da proposições legislativas

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Câmara

A

% de execução

 

 

 

PROPOSIÇÕES APRECIADAS

 

Municipal

 

física

Valor

322.080

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 031

 

 

 

 

 

 

- Encargos com publicidade da ações legislativas

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Câmara

A

% de execução

 

 

 

PUBLICIDADE REALIZADA

 

Municipal

 

física

Valor

16.000

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 131

 

 

 

 

 

 

- Ampliação e atualização do Sistema de Informática

 

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

Câmara

P

% de execução

 

 

 

SISTEMA AMPLIADO E MODERNIZADO

 

Municipal

 

física

Valor

16.000

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de Servidores visando melhor atendimento dos trabalhos

 

 

 

Meta Física

25

legislativos

 

 

 

Câmara

A

% de execução

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

Municipal

 

física

Valor

3.000

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Revisão Legislativa

 

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Câmara

A

Unidade

 

 

 

LEI ORGÂNICA REVISADA

 

Municipal

 

 

Valor

5.500

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 031

 

 

 

 

 

 

- Reforma e ampliação do prédio do Poder Legislativo

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Câmara

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO CONSTRUÍDO

 

 

Municipal

 

 

Valor

0

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Manutenção do prédio do Poder Legislativo

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Câmara

A

Unidade

 

 

 

PRÉDIO MANTIDO

 

 

Municipal

 

 

Valor

30.000

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Câmara

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

Municipal

 

 

Valor

0

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Realização de Concurso Público

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Câmara

P

Unidade

 

 

 

CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

 

Municipal

 

 

Valor

0

 

 

Função: 01 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Gabinete da Prefeita

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

 

MACRO OBJETIVO:

2.5 - Propiciar condições de segurança e justiça à população, na esfera de competência do Município

 

PROGRAMA:

 

SEGURANÇA E ORDEM NA CIDADE

 

 

 

CÓDIGO:

0201

OBJETIVO:

 

Contribuir para a melhoria do sistema de segurança pública, do trânsito e da justiça, no âmbito do município, através de parcerias com a comunidade e com órgãos do Estado, visando reduzir os índices de violência, facilitar à população de baixa renda a assistência jurídica gratuita e garantir a defesa dos direitos do consumidor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Índice de ocorrências policiais registradas em relação à população do município

 

 

 

em definição

 

Taxa de acidentes de trânsito em relação ao número de ocorrências

 

 

 

em definição

 

Taxa de crimes tipificados como furto/roubo

 

 

 

 

em definição

 

Taxa de crimes tipificados como homicídio

 

 

 

 

em definição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.121.050

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Apoio logístico aos efetivos da polícia civil e militar através de parceria

 

 

 

Meta Física

1

  com o Estado

 

 

 

Gabinete do

A

Convênio

 

 

 

CONVÊNIOS EXECUTADOS

 

Prefeito

 

 

Valor

125.000

 

 

Função: 06 -

Sub-Função: 181

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Apoio logísitico ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

 

 

 

Meta Física

3

 na Comarca local mediante convênio com os respectivos órgãos

Gabinete do

A

Convênio

 

 

 

CONVÊNIOS EXECUTADOS

 

Prefeito

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 06 -

Sub-Função: 061

 

 

 

 

 

 

- Instalação de PM-Boxes em pontos estratégicos da Cidade

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

PM-BOXES INSTALADOS

 

 

 

 

Valor

30.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 181

 

 

 

 

 

 

Gerenciamento técnico-administrativo do sistema municipal de trânsito

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

UNIDADE DE TRÂNSITO REESTRUTURADA E MANTIDA

Prefeito

 

 

Valor

100.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo da Coordenadoria Municipal de

 

 

 

Meta Física

1

  Defesa Civil

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

COMDEC MANTIDA

 

 

Prefeito

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 182

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do Procon municipal

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

ÓRGÃO EQUIPADO E MANTIDO

 

Prefeito

 

 

Valor

36.250

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de recursos humanos do Procon Municipal

 

 

 

Meta Física

3

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

Prefeito

 

 

Valor

2.467

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Procon Municipal

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS

Prefeito

 

física

Valor

3.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Construção da sede própria do DEMUTRAN

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Gabinete do

P

Unidade

 

 

 

SEDE CONSTRUÍDA

 

 

Prefeito

 

 

Valor

200.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos para o Departamento Municipal de Trânsito

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

Gabinete do

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

Prefeito

 

 

Valor

33.333

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Departamento Municipal de Trânsito

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS

Prefeito

 

física

Valor

15.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Realização de campanhas educativas no trânsito em parcerias com instituições

 

 

 

Meta Física

3

públicas e privadas

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

CAMPANHAS REALIZADAS

 

Prefeito

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de recursos humanos do DEMUTRAN

 

 

 

 

Meta Física

12

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

SERVIDORES CAPACITADOS

 

Prefeito

 

 

Valor

6.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Sinalização horizontal e vertical de vias urbanas para garantir segurança no trânsito

 

 

 

Meta Física

5.000

 

 

 

 

 

Gabinete do

P

ML

 

 

 

TRÂNSITO SINALIZADO

 

Prefeito

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento do Conselho Municipal de Transporte

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO MANTIDO

 

 

Prefeito

 

 

Valor

2.500

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Estabelecimento de parceria para fiscalização de transporte regular alternativo,

 

 

 

Meta Física

1

mediante convênio com órgão estadual

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

CONVÊNIO EXECUTADO

 

Prefeito

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

 - Apoio a eventos sociais

 

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

% de execução

 

 

 

EVENTOS EXECUTADOS

 

Prefeito

 

física

Valor

350.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de Veículos

 

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Gabinete do

A

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

Prefeito

 

 

Valor

90.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

SAAE

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

3 - Promover o Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

3.1 - Melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio ambiente

PROGRAMA:

 

ÁGUA PARA TODOS

 

 

CÓDIGO

2001

 

OBJETIVO:

 

Elevar a qualidade de vida da população através da melhoria do sistema de abastecimento de água, contemplando a expansão da rede de distribuição e controle da qualidade de água para o consumo humano.

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de abastecimento de água na zona urbana

 

72,2%

Agosto/2009

85,0%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

655.752

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Ampliação do sistema de abastecimento de água na zona urbana

 

 

 

Meta Física

550

 

 

 

 

 

SAAE

P

Unidade

 

 

 

DOMICÍLIOS ATENDIDOS

 

 

 

 

Valor

240.952

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Adequação e reforma do prédio sede do SAAE

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

SAAE

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO ADEQUADO E REFORMADO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Perfuração e operacionalização de poço tubular profundo através

 

 

 

Meta Física

1

de parceria com a FUNASA

 

 

SAAE

P

Unidade

 

 

 

POÇO TUBULAR EM FUNCIONAMENTO

 

 

 

Valor

80.000

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente para o SAAE

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

SAAE

A

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS

 

 

física

Valor

25.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo para o apoio operacional do SAAE

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

SAAE

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação de laboratório de controle básico na qualidade da água para o consumo humano em atendimento específico à Portaria 518/04 - MS

 

 

 

Meta Física

0

SAAE

P

Unidade

 

 

 

LABORATÓRIO IMPLANTADO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Manutenção de laboratório de controle básico na qualidade da água

 

 

 

Meta Física

25

para o consumo humano

 

 

SAAE

A

% de execução

 

 

 

LABORATÓRIO MANTIDO

 

 

 

física

Valor

4.800

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Reforma dos postos de captação do SAAE

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

SAAE

P

Unidade

 

 

 

POSTOS REFORMADOS

 

 

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

SAAE

A

% de execução

 

 

 

SISTEMA DE ÁGUA MANTIDO

 

 

 

física

Valor

300.000

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Ciência,

Tecnologia e Meio Ambiente

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

1.2 - Expandir a base produtiva municipal

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

 

GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICA

 

 

CÓDIGO

1401

 

OBJETIVO:

 

Atrair novos investimentos e empreendimentos com impacto positivo no mercado local, incentivar o turismo e lazer,

 

 

 

 

bem como implementar ações voltadas ao controle, fiscalização e defesa do meio ambiente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em construção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.116.987

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

20012

- Implantação e implementação do sistema municipal de informações ambientais

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADO

Meio Ambiente

 

física

Valor

12.500

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Estabelecimento de parcerias públicas e privadas na área de gestão ambiental

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

PARCERIAS EFETIVADAS

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

250.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

 - Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO MANTIDO

 

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

 - Qualificação de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

Meta Física

28

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

CONSELHEIRO  QUALIFICADOS

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

2.500

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Implementação do serviço de licenciamento e fiscalização ambiental

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SERVIÇOS IMPLANTADOS

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

15.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 542

 

 

 

 

 

 

- Qualificação de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

8.333

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de Veiculos para o Licenciamento e Fiscalização Ambiental

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

VEICULOS ADQUIRIDO

 

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente para a

 

 

 

Meta Física

25

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

15.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação do programa de educação ambiental no municipio

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

PROGRAMA IMPLANTADO

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

70.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Implantação de arborização urbana

 

 

 

 

Meta Física

5.000

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

ARVORES PLANTADAS

 

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

15.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 541

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação do Parque Ambiental Municipal

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

PARQUE IMPLANTADO

 

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

125.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 541

 

 

 

 

 

 

- Implantação do  Horto Municipal

 

 

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

HORTO IMPLANTADO

 

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

50.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 541

 

 

 

 

 

 

- Implantação do sistema gerenciamento de residuos solidos

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SISTEMA GERENCIADO

 

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

50.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 452

 

 

 

 

 

 

- Construção de vivero de mudas

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

VIVEIRO CONSTRUÍDO

 

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

0

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 541

 

 

 

 

 

 

- Programa de distribuição de mudas

 

 

 

 

Meta Física

50.000

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

MUDAS DISTRIBUIDAS

 

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

6.154

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 541

 

 

 

 

 

 

- Realização da conferência de Meio Ambiente

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

CONFERÊNCIAS REALIZADAS

 

Meio Ambiente

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Implantação do Programa de recuperação de áreas degradadas

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

PROGRAMA IMPLANTADO

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

15.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 543

 

 

 

 

 

 

- Implantação do Programa de recuperação de mata ciliar

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

PROGRAMA IMPLANTADO

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

50.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 543

 

 

 

 

 

 

- Implantação do programa de Inclusão digital

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

PROGRAMA IMPLANTADO

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

62.500

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Construção de Centro Tecnologico

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

CENTRO CONSTRUÍDO

 

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

0

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Revitalização do Rio Ararandeua e Pebas no  Perímetro Urbano

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

RIOS REVITALIZADOS

 

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

50.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 543

 

 

 

 

 

 

- Implantação da agência de bacias hidrograficas

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

AGÊNCIAS IMPLANTADAS

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

0

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Implantação do microzoneamento do município

 

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

MUNICÍPIO MICROZONEADO

 

Meio Ambiente

 

física

Valor

250.000

 

 

Função: 18 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Juventude,

Cultura e Turismo

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

2.2 - Propiciar à comunidade o acesso às práticas culturais, desportivas e de lazer

PROGRAMA:

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

 

 

 

CÓDIGO:

1601

OBJETIVO:

 

Congregar os vários segmentos da sociedade ao exercício da cidadania, através da cultura e eventos de lazer, proporcionando entretenimento ao povo rondonense e visitantes, bem como prestar serviço de informação à comunidade visando o seu desenvolvimento sócio-cultural com estímulo à pesquisa e à geração de novas formas de reflexão e expressão humana.

Indicador

 

 

 

 

Índice mais recente

 Apurado em

 

Em definição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

252.500

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Apoio e incentivo à publicação literária

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

OBRAS LITERÁRIAS APOIADAS

 

SECULT

 

 

Valor

12.500

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Construção do prédio para Escola Municipal de Música

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO CONSTRUÍDO

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de instrumentos musicais destinados a Escola Municipal de Música

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

INSTRUMENTOS ADQUIRIDOS

 

SECULT

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Realização da festa de aniversário de emancipação político-administrativa do Município

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

EVENTO REALIZADO

 

 

SECULT

 

 

Valor

100.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Realização de feiras, eventos culturais e congresso

 

 

 

 

Meta Física

10

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

FEIRAS E EVENTOS REALIZADOS

 

SECULT

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Apoio ao desenvolvimento das artes cênicas, plásticas, musicais e artesanato regional

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execu-

 

 

 

ARTISTAS APOIADOS

 

 

SECULT

 

ção física

Valor

12.500

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Construção do prédio da casa da cultura

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO CONSTRUÍDO

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente destinados a casa da cultura

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

CASA DA CULTURA EQUIPADA

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

- Aquisição e restauração de prédio para o museu histórico

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO ADQUIRIDO

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao museu histórico

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

MUSEU EQUIPADO

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

- Construção da Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO CONSTRUÍDO

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Aquisição do acervo da Biblioteca Pública Municipal

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execu-

 

 

 

NOVOS LIVROS ADQUIRIDOS

 

SECULT

 

ção física

Valor

12.500

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos para bibliotecas móveis

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

VEICULOS ADQUIRIDOS

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de acervo em braille para atender deficientes visuais

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execu-

 

 

 

ACERVO ADQUIRIDO

 

 

SECULT

 

ção física

Valor

2.500

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Implantação e execução do Projeto "SolArte" nos bairros da cidade

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

BAIRROS ATENDIDOS

 

 

SECULT

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Desportos

 

 

Meta Física

16

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

SERVIDORES CAPACITADOS

 

SECULT

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos para realização de Eventos Culturais

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

P

% de execu-

 

 

 

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

 

SECULT

 

ção física

Valor

25.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 391

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

2.2 - Propiciar à comunidade o acesso às práticas culturais, desportivas e de lazer

 

 

PROGRAMA:

 

ESPORTE E LAZER

 

 

 

CÓDIGO:

1402

OBJETIVO:

 

Ofertar à comunidade espaços adequados à prática de esportes, bem como incentivar o convívio social, o lazer, as competições  esportivas e a formação de atletas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em definição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

344.500

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Realização de eventos esportivos

 

 

 

 

 

Meta Física

15

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

EVENTOS REALIZADOS

 

 

SECULT

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 27-

Sub-Função: 811

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo a entidades legalmente constituídas na área de esporte

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

ENTIDADES APOIADAS

 

 

SECULT

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 27-

Sub-Função: 812

 

 

 

 

 

 

- Construção de quadras poliesportivas na zona urbana

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

QUADRAS CONSTRUÍDAS

 

SOTURB

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 27-

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Execução do projeto Jogando e Aprendendo

 

 

 

 

Meta Física

1.000

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

SECULT

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 812

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo para atender as necessidades SECULT

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 26 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Construção de quadras poliesportivas nas comunidades rurais

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

QUADRAS CONSTRUÍDAS

 

SOTURB

 

 

Valor

60.000

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Apoio à participação em eventos esportivos de intercâmbio

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

APOIOS EFETIVADOS

 

 

SECULT

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 811

 

 

 

 

 

 

- Reestruturação do Estádio Municipal

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

ESTÁDIO REESTRUTURADO

 

SOTURB

 

 

Valor

0

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do Estádio Municipal

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ESTÁDIO MUNICIPAL MANTIDO

 

SECULT

 

 

Valor

6.000

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Reestruturação do Ginásio Municipal

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

GINÁSIO REESTRUTURADO

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 812

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do Ginásio Municipal

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

GINÁSIO MUNICIPAL MANTIDO

 

SECULT

 

 

Valor

8.750

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Construção de campos de futebol na sede do município

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

CAMPOS CONSTRUÍDOS

 

SOTURB

 

 

Valor

12.500

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 812

 

 

 

 

 

 

- Construção de campos de futebol na Zona Rural

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

CAMPOS CONSTRUÍDOS

 

SOTURB

 

 

Valor

7.000

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 812

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material esportivo para execução de atividades do Departamento de

 

 

 

Meta Física

25

Desporto

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

SECULT

 

física

Valor

6.250

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 812

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo a atividades esportivas

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

ATIVIDADES APOIADAS

 

 

SECULT

 

física

Valor

12.500

 

 

Função: 27-

Sub-Função: 811

 

 

 

 

 

 

- Construção de piscina para praticas esportivas

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

PISCINA CONSTRUÍDAS

 

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 27 -

Sub-Função: 811

 

 

 

 

 

 

- Apoio à realização  da Feira de Indústria, Comércio e Artes

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

FEIRA APOIADA

 

 

SECULT

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 23 -

Sub-Função: 691

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo à realização de eventos turísticos

 

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

EVENTOS TURÍSTICOS APOIADOS

 

SECULT

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 23 -

Sub-Função: 695

 

 

 

 

 

 

- Assessoramento técnico aos projetos de infra-estrutra turística

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

PROJETOS ASSESSORADOS

 

SECULT

 

 

Valor

2.500

 

 

Função: 23 -

Sub-Função: 695

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo à implantação de projetos ecoturísticos

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

PROJETOS IMPLANTADOS

 

SECULT

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 23 -

Sub-Função: 695

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de mão de obra especializada na área de turismo

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CURSOS REALIZADOS

 

 

SECULT

 

 

Valor

3.000

 

 

Função: 23 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Realização da Conferência Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CONFERÊNCIA REALIZADA

 

SECULT

 

 

Valor

0

 

 

Função: 23 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Implementação da Fundação Cultural

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

FUNDAÇÃO IMPLEMENTADA

 

SECULT

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo da Secretaria Municipal Cultura, Turismo, Juventude e Desportos

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

SECRETARIA MANTIDA

 

 

SECULT

 

 

Valor

75.000

 

 

Função: 04 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos e material permanente para atender necessidades da SECULT

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

SECULT

 

física

Valor

6.000

 

 

Função: 04 -

Sub-função: 122

 

 

 

 

 

 

- Construção de complexo esportivo

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

COMPLEXO CONSTRUÍDO

 

SOTURB

 

 

Valor

0

 

 

Função: 27 -

Sub-função: 812

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Finanças

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

4.2 - Reorganizar as ações de fiscalização tributária e auditoriais

 

 

 

 

PROGRAMA:

 

REESTRUTURAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA

 

 

CÓDIGO

1201

OBJETIVO:

 

Aumentar a arrecadação municipal através da cobrança dos tributos e ampliação de mecanismos eficientes de controle e fiscalização tributária, bem como melhorar a gestão das finanças públicas com a implementação de eficientes sistemas de controladoria interna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índice mais recente

 

Apurado em

 

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa da receita tributária

 

 

3,10%

 

Agosto/2009

 

5,02%

Taxa da receita própria Municipal

 

 

5,12%

 

Agosto/2009

 

7,74%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

210.300

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Implementação de controle tributário, lançamentos e emissão de tributos

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

TRIBUTOS CONTROLADOS

 

Finanças

 

física

Valor

55.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 129

 

 

 

 

 

 

- Aquisição equipamentos de informática e softwares

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

Finanças

 

física

Valor

20.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos para apoio administrativo

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

 

Finanças

 

 

Valor

0

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Recuperação de tributos

 

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

TRIBUTOS RECUPERADOS

 

Finanças

 

física

Valor

57.500

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 129

 

 

 

 

 

 

- Cadastramento e recadastramento de imóveis urbanos

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

IMÓVEIS CADASTRADOS

 

Finanças

 

física

Valor

12.500

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 127

 

 

 

 

 

 

- Regularização de loteamentos urbanos

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

LOTEAMENTOS REGULARIZADOS

 

Finanças

 

 

Valor

2.800

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 127

 

 

 

 

 

 

- Renumeração de domicílios

 

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

DOMICÍLIOS RENUMERADOS

 

Finanças

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 127

 

 

 

 

 

 

- Implementação do sistema de controle interno

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

CONTROLE INTERNO ESTRUTURADO

 

Finanças

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 124

 

 

 

 

 

 

- Reestruturação do sistema de gerenciamento de tesouraria

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Finanças

 

física

Valor

25.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 129

 

 

 

 

 

 

- Reestruturação do sistema de gerenciamento de contabilidade

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Finanças

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 123

 

 

 

 

 

 

 - Implantação e implementação de informação integrada

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SISTEMA IMPLANTADO

 

 

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 123

 

Finanças

 

 

 

 

 - Implantação do Programa da Nota Fiscal Digital

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

PROGRAMA IMPLANTADO

 

 

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 123

 

Finanças

 

 

 

 

 - Ação de Fiscalização e atuação

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

FISCALIZAÇÃO EXECUTADA

 

Finanças

 

física

Valor

7.500

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Administração,

Planejamento e Gestão

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

4.1 - Implementar a reestruturação organizacional

 

 

 

 

PROGRAMA:

 

REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

 

 

CÓDIGO

0301

OBJETIVO:

 

Restruturar e modernizar os procedimentos administrativos tornando-os mais eficientes e transparentes, de forma a fortalecer a capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica possibilitando, ainda uma coordenação planejada da administração pública.

 

Indicador

 

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em construção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

374.071

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Gerenciamento técnico-administrativo do banco de dados com informações municipais

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

BANCO DE DADOS MANTIDO

 

Administração

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Realização de cursos de capacitação para os servidores municipais

 

 

 

Meta Física

70

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

SERVIDORES CAPACITADOS

 

Administração

 

 

Valor

30.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Reestruturação do sistema de gerenciamento de recursos humanos

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Administração

 

 

Valor

12.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento do sistema de bens patrimoniais

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Administração

 

 

Valor

8.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento do sistema de gerenciamento de terras patrimoniais

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Administração

 

 

Valor

8.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento do sistema de gerenciamento de protocolo e arquivo

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Administração

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Ampliação e reforma do prédio sede da Prefeitura

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

SALAS CONSTRUÍDAS

 

 

Administração

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Supervisão de Concurso Público

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

CONCURSO PÚBLICO REALIZADO

 

Administração

 

 

Valor

0

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos para apoio administrativo

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

 

Administração

 

 

Valor

0

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Realização de audiências públicas para a comunidade

 

 

 

Meta Física

9

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS

 

Administração

 

 

Valor

83.571

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 121

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do Sistema de Transmissão de TV

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Assessoria de

A

Unidade

 

 

 

SISTEMA DE TRANSMISSÃO MANTIDO

 

Imprensa

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 131

 

 

 

 

 

 

 - Divulgação institucional do municipio

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PLANO ELABORADO

 

 

Administração

 

 

Valor

90.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 131

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamento e material permanente para apoio administrativo

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

Administração

 

física

Valor

50.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Reestruturação do sistema de gerenciamento de planejamento e gestão

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

SISTEMA REESTRUTURADO

 

Administração

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 121

 

 

 

 

 

 

- Regularização de loteamentos urbanos

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

LOTEAMENTOS REGULARIZADOS

 

Finanças

 

 

Valor

2.500

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 121

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

1.2 - Expandir a base produtiva municipal

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

 

FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA

 

 

 

CÓDIGO

0201

OBJETIVO:

 

Estimular o crescimento da pequena e média agropecuária, facilitando aos pequenos e médios produtores rurais o acesso a máquinas e implementos agrícolas, sementes etc, bem como apoiar e incentivar a agricultura familiar.

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

Índice mais recente

 

Apurado em

em construção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

978.269

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Mecanização agrícola em pequenas propriedades

 

 

 

 

Meta Física

300

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PROPRIEDADES RURAIS ATENDIDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

65.455

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Produção de mudas para atendimento aos produtores rurais

 

 

 

Meta Física

70.000

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

MUDAS PRODUZIDAS E DISTRIBUÍDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

32.308

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Apoio para aumento da produtividade leitera

 

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PROPRIEDADES ASSISTIDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

14.286

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 602

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo à produção de frutas

 

 

 

 

Meta Física

200

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PROPRIEDADES ASSISTIDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

16.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Distribuição de sementes fiscalizadas e adubos para horticultores

 

 

 

Meta Física

15

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

HORTICULTOR ATENDIDOS

 

Agricultura

 

 

Valor

3.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Apoio à realização da exposição agropecuária rondonense

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

FEIRA APOIADA

 

 

Agricultura

 

 

Valor

30.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Assistência técnica e extenção rural aos  agricultores e pecuaristas

 

 

 

Meta Física

800

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Pessoa

 

 

 

AGRICULTORES ASSISTIDOS

 

Agricultura

 

 

Valor

56.414

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 606

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo à criação de animais de pequeno porte

 

 

 

Meta Física

60

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PROPRIEDADES ATENDIDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 602

 

 

 

 

 

 

- Apoio e incentivo à produção de grãos

 

 

 

 

Meta Física

15

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PRODUTORES ASSISTIDOS

 

Agricultura

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Apoio ao melhoramento genético do rebanho bovino

 

 

 

 

Meta Física

200

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PRODUTORES ASSISTIDOS

 

Agricultura

 

 

Valor

20.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 602

 

 

 

 

 

 

- Apoio a Piscicultura

 

 

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

PRODUTORES ASSISTIDOS

 

Agricultura

 

 

Valor

12.308

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 602

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de Kits para inseminação artificial em bovinos

 

 

 

Meta Física

3

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

KITS ADQUIRIDOS

 

 

Agricultura

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 602

 

 

 

 

 

 

- Implantação de armazém comunitário e coletor

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

ARMAZÉNS COMUNITÁRIOS INSTALADOS

Agricultura

 

 

Valor

100.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Treinamento e capacitação de produtores rurais

 

 

 

 

Meta Física

10

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

CURSOS REALIZADOS

 

 

Agricultura

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 334

 

 

 

 

 

 

- Apoio no transporte de grãos ao produtor rural

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

APOIO EFETIVADO

 

 

Agricultura

 

física

Valor

75.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas

 

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS ADQUIRIDOS

Agricultura

 

 

Valor

180.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos de carga para transporte de grãos

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

 

Agricultura

 

 

Valor

0

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos

 

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

 

Agricultura

 

 

Valor

40.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do Mercado Municipal

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

MERCADO MUNICIPAL MANTIDO

 

Agricultura

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 605

 

 

 

 

 

 

- Implantação de usinas beneficiadoras de arroz em comunidades rurais

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

COMUNIDADES ATENDIDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

0

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Construção de galpão

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

GALPÃO CONSTRUÍDO

 

 

Agricultura

 

 

Valor

0

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Construção de casas de farinha comunitárias

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

CASAS CONSTRUÍDAS

 

 

Agricultura

 

 

Valor

120.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Implantação de casas de farinha comunitárias

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de

P

Unidade

 

 

 

COMUNIDADES ATENDIDAS

 

Agricultura

 

 

Valor

40.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Construção da feira do produtor

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de

P

% de execução

 

 

 

FEIRA CONSTRUÍDA

 

 

Agricultura

 

física

Valor

0

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Implantação  e gerenciamento técnico administrativo

 

 

 

 

Meta Física

1

da feira do produtor

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

FEIRA IMPLANTADA

 

 

Agricultura

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 601

 

 

 

 

 

 

- Implantação de banco de dados  com informações rurais

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

BANCO DE DADOS IMPLANTADO

 

Agricultura

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Aquisiçaõ de equipamentos de informática

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

BANCO DE DADOS IMPLANTADO

 

Agricultura

 

física

Valor

6.000

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

CONSELHO FORTALECIDO

 

Agricultura

 

física

Valor

7.500

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Capacitação dos conselheiros do Conselho Municipal

 

 

 

 

Meta Física

12

Rural e Sustentável

 

 

 

Sec. de

A

Unidade

 

 

 

CONSELHEIROS CAPACITADOS

 

Agricultura

 

 

Valor

2.500

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Implantação e Manutenção do Selo de Inspeção Municipal

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

SELO IMPLANTADO E MANTIDO

 

Agricultura

 

física

Valor

12.500

 

 

Função: 20 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Educação

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos

 

 

 

 

 

PROGRAMA:

 

ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

CÓDIGO:

0121

OBJETIVO:

 

Atender às crianças de faixa etária própria em Educação Infantil possibilitando seu desenvolvimento psicomotor, lúdico, etc, com o objetivo de prepará-lo para o ingresso no Ensino Fundamental.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índice mais recente

 Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em construção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

966.667

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

20012

- Formação continuada de professores em práticas pedagógicas na Educação Infantil

 

 

 

Meta Física

120

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAL TREINADO

 

 

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Construção de salas de aula destinadas a Educação Infantil na zona urbana

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Sala

 

 

 

SALA CONSTRUÍDA

 

 

 

 

 

Valor

80.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Construção de unidade destinada  Educação Infantil na zona urbana

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Sala

 

 

 

SALA CONSTRUÍDA

 

 

 

 

 

Valor

200.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Construção de salas de aula destinadas à Educação Infantil na zona rural

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Sala

 

 

 

SALAS CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

 

Valor

26.667

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Adequação de escolas destinadas a Educação Infantil

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Escola

 

 

 

ESCOLAS ADEQUADAS

 

 

 

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Reforma de salas de aulas destinadas à Educação Infantil

 

 

 

Meta Física

6

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Sala

 

 

 

SALAS REFORMADAS

 

 

 

 

 

Valor

47.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de equipamentos e material permanente para  escolas construídas,

 

 

 

Meta Física

25

   ampliadas ou reformadas

 

 

SEMEC

P

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

 

 

física

Valor

46.250

  

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material didático/pedagógico para Educação Infantil.

 

 

 

Meta Física

2.200

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Aluno

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

 

 

 

Valor

48.250

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar.

 

 

 

Meta Física

2.200

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Aluno

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

 

 

 

Valor

314.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 306

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de materiais para desenvolver atividades de aprendizado específicas para alunos

 

 

 

Meta Física

2.200

da Educação Infantil

 

 

SEMEC

A

Aluno

 

 

 

ALUNOS MATRICULADOS

 

 

 

 

Valor

70.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de servidores do quadro de apoio ao Ensino Infantil

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Unidade

 

 

 

SERVIDORES CAPACITADOS

 

 

 

 

Valor

8.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de briquedoteca para unidades de ensino infantil

 

 

 

Meta Fisica

3

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

BRINQUEDOTECAS

 

 

 

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de Parques Infantis

 

 

 

 

 

Meta Fisica

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidades

 

 

 

PARQUES INFANTIS

 

 

 

 

 

Valor

20.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Construção de Refeitório nas Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

Meta Fisica

0

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidades

 

 

 

REFEITÓRIO CONSTRUÍDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Construção de Biblioteca nas Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

Meta Fisica

0

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidades

 

 

 

BIBLIOTECA CONSTRUÍDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de Acervo Bibliográfico

 

 

 

 

Meta Fisica

25

 

 

 

 

 

SEMEC

A

% de execução

 

 

 

ACERVO ADQUIRIDO

 

 

 

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Implatação de Laboratório Pedagógico

 

 

 

 

Meta Fisica

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

LABORATÓRIO IMPLANTADO

 

 

 

 

Valor

16.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 - Manutenção de creches em período integral mediante convênio

 

 

 

Meta Fisica

25

com entidades públicas e associações

 

SEMEC

A

% de execução

 

 

 

CRECHES MANTIDAS

 

 

 

 

física

Valor

25.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 365

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos

 

 

 

PROGRAMA:

 

ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Código:

0122

OBJETIVO:

 

Melhorar o sistema educacional com o Ensino Fundamental mais eficiente e eficaz, atendendo plenamente seus estudantes, assegurando a igualdade nas condições de acesso ao ensino, de foma a reduzir os índices negativos nos indicadores da educação e melhorar o rendimento do aluno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Índice de reprovação

 

 

19,60%

 

jan/2008

11,6%

 

Índice de evasão escolar

 

 

9,2%

 

jan/2008

5,14%

 

Índice de aprovação

 

 

71,20%

 

jan/2008

90,4%

 

Índice de distorção idade/série

 

 

72,2%

 

jan/2008

42,8%

 

Taxa de atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais

em apuração

 

-

-

 

Taxa de professores do quadro efetivo com nível superior

74,8%

 

jan/2008

98,3%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.593.850

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Desenvolvimento das atividades curriculares do Ensino Fundamental

 

 

 

Meta Física

8.500

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS MATRICULADOS

 

SEMEC

 

 

Valor

365.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Formação continuada de professores do ensino fundamental

 

 

 

Meta Física

420

 

 

 

 

 

 

A

Professor

 

 

 

PROFISSIONAL TREINADO

 

SEMEC

 

 

Valor

60.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Executar o Sistema de avaliação de professores

 

 

 

 

Meta Física

420

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

PROFESSOR AVALIADO

 

 

SEMEC

 

 

Valor

12.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Formação continua de servidores em Gestão Escolar

 

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAL TREINADO

 

SEMEC

 

 

Valor

20.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar.

 

 

 

Meta Física

8.500

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

504.850

 

 

Função: 12

Sub-Função: 306

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículos destinados ao Transporte Escolar

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULOS ADQUIRIDOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 785

 

 

 

 

 

 

- Manutenção do serviço de transporte escolar no Ensino Fundamental

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO

 

SEMEC

 

física

Valor

100.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 785

 

 

 

 

 

 

- Construção de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental na Zona Urbana

 

 

 

Meta Física

4

 

 

 

 

 

 

P

Sala

 

 

 

SALAS DE AULA CONSTRUIDAS

 

SEMEC

 

 

Valor

160.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Construção de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental na Zona Rural

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

 

P

Sala

 

 

 

SALAS DE AULA CONSTRUIDAS

 

SEMEC

 

 

Valor

80.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Construção de unidade de ensino destinada ao Ensino Fundamental na Zona Rural

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

P

Sala

 

 

 

SALAS DE AULA CONSTRUIDAS

 

SEMEC

 

 

Valor

250.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Adequação de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental.

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Sala

 

 

 

SALAS DE AULA ADEQUADAS

 

 

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental na Zona Urbana

 

 

 

Meta Física

3

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Escola

 

 

 

ESCOLAS REFORMADAS

 

 

 

 

Valor

60.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental na Zona Rural

 

 

 

Meta Física

6

 

 

 

 

 

 

P

Escola

 

 

 

ESCOLAS REFORMADAS

 

SEMEC

 

 

Valor

60.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos para escolas na Zona Urbana e Rural

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

SEMEC

P

% de execução

 

 

 

ESCOLAS EQUIPADAS

 

 

 

 

física

Valor

62.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Instalação de laboratórios de informática nas escolas

 

 

 

 

Meta Física

5

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

LABORATÓRIOS INSTALADOS

 

SEMEC

 

 

Valor

100.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 573

 

 

 

 

 

 

- Instalação de laboratórios de ciências nas escolas

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

LABORATÓRIO INSTALADO

 

SEMEC

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 573

 

 

 

 

 

 

- Instalação de laboratório pedagógico nas escolas

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

LABORATÓRIO INSTALADO

 

SEMEC

 

 

Valor

17.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos para a TV Escola.

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

P

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

SEMEC

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Construção do Centro de Referência para os profissionais da educação

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

CENTRO CONSTRUÍDO

 

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 331

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de kits tecnológicos para as escolas

 

 

 

 

Meta Física

3

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

ESCOLAS EQUIPADAS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 573

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo para apoio à apoio pedagógico nas escolas

 

 

 

Meta Física

0

da Zona Urbana e  Rural

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos de informática para unidades escolares

 

 

 

Meta Física

5

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

ESCOLAS EQUIPADAS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 126

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de acervo bibliográfico de cunho pedagógico para profissionais do magistério

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

ACERVO BIBLIOGRÁFICO ADQUIRIDO

 

SEMEC

 

física

Valor

12.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Formação continuada de professores da educação de jovens e adultos

 

 

 

Meta Física

30

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

SEMEC

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Desenvolvimento das atividades curriculares da Educação de jovens e adultos

 

 

 

Meta Física

600

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS MATRICULADOS

 

SEMEC

 

 

Valor

18.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Realização de eventos sócio-educativos voltados para a educação de jovens e adultos

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

EVENTOS REALIZADOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material didático-pedagógico para os professores

da educação de jovens e adultos

 

 

 

Meta Física

30

 

A

Unidade

 

 

 

PROFESSORES ATENDIDOS

 

SEMEC

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material didático para os alunos da educação de jovens e adultos

 

 

 

Meta Física

600

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

18.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar

para educação de jovens e adultos

 

 

 

Meta Física

600

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

30.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 306

 

 

 

 

 

 

- Adequação das escolas municipais aos portadores de necessidades especiais

 

 

 

Meta Física

4

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

ESCOLAS ADEQUADAS

 

 

 

 

 

Valor

20.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material didático/pedagógico para sala de atendimento específico e sala de recursos

 

 

 

Meta Física

110

 

 

 

 

SEMEC

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

 

 

 

Valor

22.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Formação continuada de professores em Educação inclusiva

 

 

 

Meta Física

150

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

 

 

 

Valor

30.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de materiais para desenvolver atividades específicas da Educação Especial

 

 

 

Meta Física

220

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Unidade

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

 

 

 

Valor

22.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Capacitação de servidores do quadro de apoio em educação inclusiva

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

SEMEC

A

Unidade

 

 

 

SERVIDORES TREINADOS

 

 

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo para transporte de alunos portadores de

necessidades especiais

 

 

 

Meta Física

0

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 785

 

 

 

 

 

 

- Construção de quadras poliesportiva cobertas destina ao ensino fundamental

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

QUADRA CONSTRUÍDA

 

 

 

 

 

Valor

100.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de material didadico pedagogico para pratica de educação fisica

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

SEMEC

P

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

 

 

física

Valor

20.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 - Aquisição de acervo Bibliografico para as escolas

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

SEMEC

P

% de execução

 

 

 

ACERVO ADQUIRIDO

 

 

 

 

física

Valor

25.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 - Implantação e manutenção do Ensino Fundamental de 9 anos

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

SEMEC

P

% de execução

 

 

 

ENSINO IMPLANTADO E MANTIDO

 

 

 

física

Valor

275.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 - Construção de unidades de Ensino na Zona Urbana

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

ESCOLA CONSTRUÍDA

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 - Construção de auditório nas Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

AUDITÓRIO CONSTRUÍDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 - Construção de Pátio coberto nas escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

SEMEC

P

Unidade

 

 

 

PÁTIO CONSTRUÍDO

 

 

 

 

 

Valor

20.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos

 

 

 

 

PROGRAMA:

EDUCAÇÃO GERAL

 

 

 

CÓDIGO:

0123

OBJETIVO:

Dar suporte físico e administrativo às atividades da Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e a outros níveis de ensino, bem como apoiar as atividades de caráter geral da educação no âmbito do Município.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de professores do quadro efetivo com nível superior

 

 

70%

Agosto/2009

100%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

503.300

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Construção do prédio da Secretaria Municipal de Educação.

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

 

P

% de execução

 

 

 

PRÉDIO CONSTRUIDO

 

 

SEMEC

 

física

Valor

200.000

 

 

Função: 04

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Realização de eventos comemorativos, culturais e sócio-educativos no âmbito da

 

 

 

Meta Física

25

educação básica

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

EVENTOS REALIZADOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 392

 

 

 

 

 

 

- Formação Continuada do corpo técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação

 

 

Meta Física

30

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAL TREINADO

 

SEMEC

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material permanente e equipamentos para o Conselho Municipal de Educação

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

P

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

SEMEC

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO MANTIDO

 

 

SEMEC

 

 

Valor

10.800

 

 

Função: 12

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Ampliação da sede do Conselho Municipal de Educação

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

SEDE PRÓPRIA AMPLIADA

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 04

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Realização de cursos de capacitação para o Conselho Municipal de Educação

 

 

 

Meta Física

11

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CONSELHEIROS CAPACITADOS

 

SEMEC

 

 

Valor

11.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Realização de cursos de capacitação pelo C.M.E. para os integrantes do

 

 

 

Meta Física

3

sistema municipal de ensino

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CURSOS REALIZADOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

9.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Divulgação institucional do Conselho Municipal de Educação

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

DIVULGAÇÃO EFETIVADA

 

SEMEC

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Apoio logístico ao Ensino Médio mediante convênio com o Estado

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CONVÊNIO EXECUTADO

 

SEMEC

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 362

 

 

 

 

 

 

- Manutenção da Casa do Estudante em Belém-PA

 

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

ALUNOS ATENDIDOS

 

 

SEMEC

 

 

Valor

27.500

 

 

Função: 12

Sub-Função: 364

 

 

 

 

 

 

- Realização da Conferência Municipal de Educação

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

CONFERÊNCIA REALIZADA

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de instrumentos musicais para Bandas Maciais para Escolas Municipais

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

 

A

Unidade

 

 

 

INSTRUMENTOS ADQUIRIDOS

 

SEMEC

 

 

Valor

40.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 361

 

 

 

 

 

 

- Implantação do Polo da Universidade Aberta Brasil

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Unidade

 

 

 

POLO IMPLANTADO

 

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 364

 

 

 

 

 

 

- Realização de convênio para ampliação do Núcleo Universitário

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

 

P

Sala

 

 

 

CONVÊNIO REALIZADO

 

 

SEMEC

 

 

Valor

0

 

 

Função: 12

Sub-Função: 364

 

 

 

 

 

 

- Realização de convênio para manutenção do Núcleo Universitário

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

 

A

% de execução

 

 

 

CONVÊNIO EXECUTADO

 

SEMEC

 

física

Valor

100.000

 

 

Função: 12

Sub-Função: 364

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Saúde

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

MACROOBJETIVO:

 

2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população

 

 

PROGRAMA:

 

ATENDIMENTO EMERGENCIAL E HOSPITALAR

 

CÓDIGO

0102

OBJETIVO:

 

Promover o acesso universal da população aos Serviços emergenciais e hospitalares no Hospital Municipal

 

Indicador

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de incidência do vírus HIV - AIDS

 

 

0,09%

Dezembro/2008

0,6%

Taxa de incidência de  DST

 

 

 

0.90%

Dezembro/2008

0,5%

Taxa de mortalidade infantil (1 morte/Mil nascidos vivos)

 

 

20/Mil

Dezembro/2007

16/Mil

Taxa da população com acesso aos medicamentos básicos

 

 

86.36%

Dezembro/2007

88.00%

Taxa de motalidade por doenças cérebro-vasculares

 

 

22/100.000

Dezembro/2007

20/100.000

Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral

 

 

51,69/10.000

Dezembro/2004

45,5/10.000

Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva

 

 

129,23/10.000

Dezembro/2004

109,65/10.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.296.800

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Gerenciamento técnico administrativo do Hospital Municipal

 

 

 

Meta Física

67.000

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENTIDAS

 

 

 

 

 

Valor

1675000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

- Adequação de salas destinadas a armazenamento sangüíneo

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

Unidade

 

 

 

SALAS CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 303

 

 

 

 

 

 

- Implantação e Implementação da Agencia Trasnfusicional

Sec. de  Saúde

A

% de execução

Meta Física

25

em parceria com o HEMOPA

 

 

 

 

física

 

 

 

IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA

 

 

 

 

Valor

60000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Implantação de enfermaria no Hospital Municipal

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

Unidade

 

 

 

LEITOS IMPLANTADOS

 

 

 

 

 

Valor

53800

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

Adequação do hospital Municipal

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

A

Unidade

 

 

 

HOSPITAL REFORMADO E AMPLIADO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

- Reforma, Ampliação do Hospital Municipal

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

Unidade

 

 

 

HOSPITAL REFORMADO E AMPLIADO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material permanente para o Hospital Municipal

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

A

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDOS

 

 

 

 

física

Valor

250000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de ambulâncias

 

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

Unidade

 

 

 

AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS

 

 

 

 

Valor

150000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação do serviço público de remoção de doentes com atendimento

 

 

 

Meta Física

25

 24 horas, mediante chamada telefônica gratuita 192

 

Sec. de  Saúde

A

Unidade

 

 

 

SERVIÇO IMPLANTADO

 

 

 

 

 

Valor

60000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

- Reforma de unidades móveis de saúde

 

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

Unidade

 

 

 

UNIDADE MÓVEL REFORMADA

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

Aquisição de veículo

 

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

Unidade

 

 

 

VEICULO ADQUIRIDO

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

Implementação do Núcleo de Regionalização de Saúde

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de  Saúde

P

% de execução

 

 

 

NÚCLEO IMPLEMENTADO

 

 

 

física

Valor

48000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 302

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população

 

 

PROGRAMA:

 

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA

 

 

CÓDIGO:

0111

OBJETIVO:

 

Promover o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde tendo as equipes de Saúde da Família como eixo estrutural, bem como prevenir e reduzir os índices de morbimortalidade

 

 

Indicador

 

 

 

Índíce mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de cobertura da população acompanhada pelas Equipes de Saúde da Família

76.90%

 

Dezembro/2007

80.00%

 

Taxa de mortalidade por câncer

 

 

35.95%

 

Dezembro/2007

25.00%

 

Taxa de incidência de hanseníase

 

 

24.32%

 

Dezembro/2007

20.00%

 

Taxa de incidência de tuberculose e outras pneumopatias

23.26%

 

Dezembro/2007

18.00%

 

Taxa de mortalidade infantil (1 morte/Mil nascidos vivos)

20/Mil

 

Dezembro/2007

16/Mil

 

Taxa da população com acesso aos medicamentos básicos

86.36%

 

Dezembro/2007

88.00%

 

Taxa de motalidade por doenças cérebro-vasculares

 

22/100.000

 

Dezembro/2007

20/100.000

 

Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral

 

50,69/10.000

 

Dezembro/2004

45,5/10.000

 

Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva

129,23/10.000

 

Dezembro/2004

109,65/10.000

 

Taxa de consulta por habitante

 

 

12.5%

 

Dezembro/2006

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.973.068

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Ampliação e Implementação das Ações de Saúde da família no  municipio

 

 

 

Meta Física

43.000

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

 

 

 

Valor

798.867

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Qualificação de profissionais de Saúde

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

 

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Reforma e adequação de Unidades de Saúde

 

 

 

 

Meta Física

3

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

UNIDADES REFORMADAS

 

 

 

 

Valor

64.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Construção de Unidades de Saúde

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

UNIDADES CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

Valor

70.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Realização de Campanhas de Educação em Saúde

 

 

 

 

Meta Física

26

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

CAMPANHAS REALIZADAS

 

 

 

 

Valor

50.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Promoção de Eventos Técnicos sobre a Saúde

 

 

 

 

Meta Física

6

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

EVENTOS TÉCNICOS PROMOVIDOS

 

 

 

 

Valor

15.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Promoção e Prevenção de Saúde

 

 

 

 

 

Meta Física

32.900

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

 

 

 

Valor

79.154

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Ampliação e Implementação de Equipes de Saúde Bucal nas Unidades de Saúde

 

 

 

Meta Física

32.900

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

Valor

274.885

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Distribuição de Medicamentos Básicos à População

 

 

 

 

Meta Física

43.328

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

 

 

 

Valor

210.262

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Implementação de melhorias sanitárias domiciliar em comunidades carentes

 

 

 

Meta Física

150

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidades

 

 

 

DOMICÍLIOS ATENDIDOS

 

 

 

 

Valor

885.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Realização de Campanhas de Vacinação na Zona Urbana e Zona Rural

 

 

 

Meta Física

6

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

CAMPANHAS REALIZADAS

 

 

 

 

Valor

75.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material permanente para as unidades e postos de saúde

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTO ADQUIRIDO

 

 

 

física

Valor

75.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

- Treinamento dos agentes comunitários de atenção básica

 

 

 

Meta Física

120

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

 

 

 

Valor

38.400

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação de Núcleo de Apoio de Saúde da Familia - NASF

 

 

% de execução

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

física

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

 

 

 

Valor

150.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 303

 

 

 

 

 

 

Aquisição de veiculo

 

 

 

 

Unidade

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

 

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 303

 

 

 

 

 

 

Implantação e implementação do centro especialidade odontologica

 

 

Unidade

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

 

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

 

 

 

Valor

180.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 303

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população

 

 

PROGRAMA:

 

GESTÃO E CONTROLE SOCIAL

 

 

CÓDIGO

0104

OBJETIVO:

 

Adequar as ações para consolidar o processo de municipalização dos serviços de saúde visando a gestão do sistema municipal de saúde

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

 Índice mais recente 

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em construção

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

125.450

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

CONSELHO MANTIDO

 

 

 

 

física

Valor

10.500

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Realização da Conferência Municipal de Saúde

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

CONFERÊNCIA REALIZADA

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO AMPLIADO

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Construção de muro e estacionamento da Secretaria de Saude

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

MURO E ESTACIONAMENTO CONSTRUIDO

 

 

 

Valor

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Qualificação dos conselheiros municipais de saúde

 

 

 

 

Meta Física

32

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

CONSELHEIROS CAPACITADOS

 

 

 

 

Valor

19.200

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Qualificação de servidores

 

 

 

 

 

Meta Física

15

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

SERVIDORES QUALIFICADOS

 

 

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de material permanete para Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

 

 

física

Valor

38.250

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Implantação e gerenciamento de banco de dados com informação de Sáude

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

 

 

física

Valor

25.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Reforma administrativa da secretaria de saude

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

Reforma implantada

 

 

 

 

física

Valor

25.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

 

2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população

 

 

PROGRAMA:

 

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

 

 

OBJETIVO:

 

Apoiar as ações de controle e prevenção de vigilância em saúde

CÓDIGO:

0103

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

Índice mais recente

 

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de doenças transmitidas por vetores

0.6%

 

Dezembro/2006

0.01%

 

Taxa de incidência de doenças virais e bacterianas

0.3%

 

Dezembro/2006

0.1%

 

Taxa de incidência de raiva animal

 

0.0%

 

Dezembro/2006

0.0%

 

Taxa de incidência epidemiológica

 

0.9%

 

Dezembro/2006

0.4%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

506.450

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Implementação das ações de vigilância sanitária

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

AÇÕES EXECUTADAS

 

 

 

 

física

Valor

28.400

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 304

 

 

 

 

 

- Implementação das ações epidemiológica

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

AÇÕES EXECUTADAS

 

 

 

 

física

Valor

15.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Realização de cursos de capacitação técnica na

 

 

 

 

Meta Física

40

área de vigilância em saúde

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

 

 

 

Valor

24.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

- Promoção de campanhas educativas contra doenças endêmicas

 

 

 

Meta Física

6

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

CAMPANHAS PROMOVIDAS

 

 

 

 

Valor

24.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Realização de multirões em combate a dengue

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

MULTIRÕES REALIZADOS

 

 

 

 

Valor

9.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Estabelecimento de parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Regional para controle de Zoonoses

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

Sec. de Saúde

A

% de execução

 

 

 

AÇÕES EXECUTADAS

 

 

 

 

física

Valor

7.200

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Realização de campanha de vacinação anti-rábica de cães e gatos

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

CAMPANHAS REALIZADAS

 

 

 

 

Valor

9.350

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Contrução e implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

CENTRO CONSTRUIDO

 

 

 

 

Valor

320.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Gerenciamento tecnico administrativo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

% de execução

 

 

 

CENTRO GERENCIADO

 

 

 

física

Valor

62.000

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Construir sala para deposito de mercadorias apreendidas

 

 

 

Meta Física

0

pela vigilancia sanitária

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

SALA CONSTRUIDA

 

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 305

 

 

 

 

 

- Aquisiçaõ de veiculo

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

VEICULO ADQUIRIDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

- Implementação de Serviços de Controle de qualidade da Água

 

 

 

Meta Física

240

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

A

Unidade

 

 

 

RESERVATÓRIOS ANALISADOS

 

 

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 10 -

Sub-Função: 301

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

2.3 - Assegurar a implementação de políticas públicas setoriais visando o enfrentamento da pobreza e a garantia dos mínimos sociais

 

PROGRAMA:

AÇÃO SOCIAL INTEGRADA

 

 

 

CÓDIGO:

0084

OBJETIVO:

Dar suporte físico e administrativo às atividades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social, bem como propiciar a consolidação do sistema único descentralizado e participativo de assistência social

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

 

 

 

Indíce mais recente

Apurado em

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

em definição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

101.556

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Construção do Centro de Referência da Assistência Social

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

Unidade

 

 

 

CENTRO CONSTRUÍDO

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de mobiliários, equipamentos e implantação de sistemas informatizados no CRAS

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

e Assist. Social

 

física

Valor

12.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 122

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo para atender as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

Unidade

 

 

 

VEICULO ADQUIRIDO

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do serviço de expedição de documentos pessoais

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL MANTIDO

Asistência Social

 

 

Valor

12.500

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO MANTIDO

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Capacitação dos conselheiros municipais no âmbito da Assistência Social

 

 

 

Meta Física

48

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CONSELHEIROS CAPACITADOS

 

e Assist. Social

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Realização de Conferências Municipais no âmbito da Assistência Social

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CONFERÊNCIAS REALIZADAS

 

e Assist. Social

 

 

Valor

5.556

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Treinamento de recursos humanos para atendimento do Centro de Referência da

 

 

 

Meta Física

30

Assistência Social e demais servidores da SMPAS

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

e Assist. Social

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Implantação e fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

% de execução

 

 

 

CONSELHO IMPLANTADO E MANTIDO

 

Asistência Social

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo para atender os programas de Assistência Social

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

Unidade

 

 

 

VEICULO ADQUIRIDO

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Treinamento de educadores e equipe técnica em atendimento sócio-educativo

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PROFISSIONAIS TREINADOS

 

Assist. Social

 

 

Valor

2.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 128

 

 

 

 

 

 

- Construção de prédio para o Conselho Tutelar

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

Unidade

 

 

 

PRÉDIO CONSTRUÍDO

 

 

Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

% de execução

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

Assist. Social

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Gerenciamento técnico-administrativo do Conselho Tutelar

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO TUTELAR MANTIDO

 

Assist. Social

 

 

Valor

12.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 423

 

 

 

 

 

 

- Fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Criança

 

 

 

Meta Física

1

 e Adolescente

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDO

Assist. Social

 

 

Valor

5.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 423

 

 

 

 

 

 

- Implantação e fortalecimento do conselho municipal do portador

 

 

 

Meta Física

1

de necessidades especiais

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CONSELHO IMPLANTADO E MANTIDO

 

Asistência Social

 

 

Valor

6.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Realização de estudos, pesquisa e publicação de diagnósticos sociais

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

BANCO DE DADOS MANTIDO

 

e Assist. Social

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 131

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

Promover a cidadania, a inclusão social e produtiva.

 

 

 

 

MACROOBJETIVO:

Assegurar a implementação de políticas públicas visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos direitos sociais e a inclusão produtiva.

 

PROGRAMA:

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

CÓDIGO:

0083

OBJETIVO:

Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de habilidades, competências, potencialidades e aquisições bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com vista a redução das desigualdades sociais.

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índíce mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de atendimento anual de pessoas carentes no programa emergencial (1/1000)

53/mil habitantes

 

Jul/2005

48/mil habitantes

 

Número de pessoas treinadas em curso de qualificação profissional

1.100

 

Jul/2005

2.100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.207.805

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Desenvolvimento de Ações à cidadania

 

 

 

 

Meta Física

900

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

22.500

 

 

Função: 14 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Implantação e execução do Programa de Atendimento Integral à Família

 

 

 

Meta Física

3.500

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

FAMÍLIAS ATENDIDAS

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

50.600

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Implementação do programa bolsa família

 

 

 

 

Meta Física

7.000

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

FAMÍLIAS ATENDIDAS

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

25.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Implementação das ações do programa de benefício continuado

 

 

 

Meta Física

590

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS BENEFICIADAS

 

Assistência Social

 

 

Valor

28.527

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Implementação das ações do programa do grupo da ativaIdade

 

 

 

Meta Física

450

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

39.706

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 241

 

 

 

 

 

 

- Revisão de benefício de prestação continuada e encaminhamento de beneficio para

 

 

 

Meta Física

220

idosos

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

IDOSOS ATENDIDOS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

7.857

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 241

 

 

 

 

 

 

- Implantação do programa sócio-educativo ao portador de necessidades especiais

 

 

 

Meta Física

100

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

13.158

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 242

 

 

 

 

 

 

- Atendimento de reabilitação do portador de necessidades especiais na comunidade

 

 

 

Meta Física

40

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

18.194

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 242

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação do Programa de Apoio a Mulher

 

 

 

Meta Física

80

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

MULHERES ATENDIDAS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

23.200

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Construção da Cozinha Comunitária e Aquisição de Equipamentos

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

% de execução

 

 

 

COZINHA CONSTRUÍDA E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

e Assist. Social

 

física

Valor

0

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Implementação da Cozinha Comunitária

 

 

 

 

Meta Física

48.000

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

Assistência Social

 

 

Valor

60.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Implementação do Pró-Leite

 

 

 

 

 

Meta Física

1.000

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

FAMÍLIAS ATENDIDAS

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

271.933

 

 

Função: 13 -

Sub-Função: 422

 

 

 

 

 

 

- Atendimento a criança de 01 a 03 anos em programa socio-educativo em período integral

 

 

 

Meta Física

80

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CRIANÇAS ATENDIDAS

 

 

Assist. Social

 

 

Valor

14.286

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Implementação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na zona urbana

 

 

Meta Física

200

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CRIANÇAS ATENDIDAS

 

 

Assist. Social

 

 

Valor

62.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Implementação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na zona rural

 

 

 

Meta Física

100

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CRIANÇAS ATENDIDAS

 

 

Assist. Social

 

 

Valor

21.250

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Implementação das ações do Projovem Adolescente

 

 

 

 

Meta Física

400

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

ADOLESCENTES ATENDIDOS

 

Assist. Social

 

 

Valor

225.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Combate ao abuso e à exploração sexual

 

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS

Assist. Social

 

 

Valor

12.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Implementação e adequação do abrigo para atendimento de criança e adolescente

 

 

 

Meta Física

100

em situação de risco social

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

ABRIGO ADEQUADO

 

 

Assist. Social

 

 

Valor

24.194

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Atendimento de Criança e Adolescente em conflito com a lei

 

 

 

Meta Física

20

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

JOVENS ATENDIDOS

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

7.500

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Implementação do Projeto de Inclusão Digital "Digitando o Desenvolvimento"

 

 

 

Meta Física

850

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

Unidade

 

 

 

PROJETO IMPLEMENTADO

 

e Assist. Social

 

 

Valor

52.400

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 573

 

 

 

 

 

 

- Construção e Implementação de Padaria Comunitária

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

P

Unidade

 

 

 

COMUNIDADE ATENDIDA

 

e Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 22 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Realização de Cursos de qualificação profissional

 

 

 

 

Meta Física

1.000

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

PESSOAS ATENDIDAS

 

 

e Assist. Social

 

 

Valor

125.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 333

 

 

 

 

 

 

- Fortalecimento da Comissão Municipal de Emprego

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

COMISSÃO DE EMPREGO MANTIDA

 

e Assist. Social

 

 

Valor

3.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 125

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de alimentos

 

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

% de execução

 

 

 

ALIMENTOS PRODUZIDOS

 

e Assist. Social

 

física

Valor

100.000

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 243

 

 

 

 

 

 

- Aquisição e implantação de equipamentos para benefíciamento de poupa de frutas

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

e Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

- Aquisição e implantação de equipamentos para benefíciamento de leite

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Promoção

A

Unidade

 

 

 

EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS

 

e Assist. Social

 

 

Valor

0

 

 

Função: 08 -

Sub-Função: 244

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METAS LDO 2012

 

Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local

MACRO OBJETIVO:

1.1 - Viabilizar a integração municipal

PROGRAMA:

 

INTEGRAÇÃO RURAL

 

 

CÓDIGO

0261

OBJETIVO:

 

Promover a integração e o desenvolvimento rural, através de ações de construção e recuperação de pontes e estradas vicinais, implantação de rede de energia rural, telefones, ações de saneamento e outros aparelhos e serviços públicos.

 

Indicador

 

 

 

 

Índice mais recente

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa média anual de recuperação de estradas vicinais em relação à extensão total da malha viária (2.108 km)

 

 

28%

Dez / 2008

47,00%

Taxa de cobertura da população rural atendida com energia elétrica

 

 

35%

Dez / 2008

70,00%

Taxa de cobertura da população atendida com telefonia rural

 

 

10%

Dez / 2008

60,00%

Taxa de abastecimento de água na zona rural

 

 

45%

Julho/2009

85,00%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.407.278

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Construção de estradas vicinais

 

 

 

 

 

Meta Física

10

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Km

 

 

 

ESTRADAS ABERTAS E CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

Valor

150.000

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Recuperação  e manutenção das estradas vicinais

 

 

 

 

Meta Física

500

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Km

 

 

 

ESTRADAS RECUPERADAS

 

 

 

 

Valor

1.500.000

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Construção de pontes em madeiras de lei tipo "bate-estaca"

 

 

 

Meta Física

200

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

PONTES CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

Valor

150.000

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Construção de pontes em madeiras de lei tipo "agulha"

 

 

 

Meta Física

150

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

PONTES CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

Valor

52.500

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Recuperação e Manutenção  de pontes

 

 

 

 

Meta Física

250

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

PONTES CONSTRUÍDAS

 

 

 

 

Valor

62.500

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 782

 

 

 

 

 

 

- Implantação de redes de distribuição de energia rural em parceria com entidades públicas e privadas

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

% de execução

 

 

 

REDES DE ENERGIA IMPLANTADAS

 

 

 

física

Valor

75.000

 

 

Função: 25 -

Sub-Função: 752

 

 

 

 

 

 

- Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

Sec. de Obras/SAAE

P

Unidade

 

 

 

LOCALIDADES ATENDIDAS

 

 

 

 

Valor

377.778

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 511

 

 

 

 

 

 

- Ampliação da rede de distribuição de água na zona rural

 

 

 

Meta Física

50

 

 

 

 

 

SAAE

P

Unidade

 

 

 

DOMICÍLIOS ATENDIDOS

 

 

 

 

Valor

15.500

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Implementação de melhorias sanitárias em comunidades rurais

 

 

 

Meta Física

90

 

 

 

 

 

Sec. de Saúde

P

Unidade

 

 

 

DOMICÍLIOS ATENDIDOS

 

 

 

 

Valor

18.000

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 511

 

 

 

 

 

 

- Estabelecimento de parceria para implantação de sistema de telefonia em

comunidades rurais

 

 

 

Meta Física

1

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

LOCALIDADES ATENDIDAS

 

 

 

 

Valor

6.000

 

 

Função: 24 -

Sub-Função: 722

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

3 - Promover o Desenvolvimento Urbano

CÓDIGO

0151

MACROOBJETIVO:

3.1 - Melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio ambiente

 

PROGRAMA:

 

REVITALIZAÇÃO URBANA

 

 

 

OBJETIVO:

 

Promover a melhoria da qualidade de vida da população através da implantação de um conjunto de ações integradas, contemplando a

 

 

 

 

pavimentação e manutenção das vias urbanas, construção de praças, obras e serviços de saneamento básico, construção de casas populares,

 

 

 

 

expansão da rede de iluminação pública e outras ações de urbanismo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Indicador

 

 

 

Índice mais recente

 

Apurado em

Índice Final PPA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Taxa de déficit habitacional

 

em apuração

 

 

 

 

Taxa de qualidade ambiental no meio urbano

em apuração

 

 

 

 

Taxa de coleta de lixo domiciliar

 

27.648 ton/ano

 

Julho/2009

36.799 ton/ano

 

Percentual de vias urbanas pavimentadas

 

57,1%

 

Julho/2009

83,79%

 

Taxa média anual de recuperação de vias urbanas não pavimentadas

60%

 

Julho/2009

98,30%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados Financeiros em R$ médios/2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.750.099

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação

 

 

 

 

Unidade

 

 

 

 

 

Produto

 

 

Responsável

Tipo

Unid.Medida

 

2012

- Construção de praças e jardins

 

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

PRAÇAS E JARDINS CONSTRUÍDOS

 

 

 

Valor

150.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Revitalização e manutenção de praças e jardins

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

% de execução

 

 

 

PRAÇAS E JARDINS MANTIDOS

 

 

 

física

Valor

50.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Manutenção dos Cemitérios Municipais

 

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

% de execução

 

 

                                                                           

CEMITÉRIOS MANTIDOS

 

 

 

física

Valor

20.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 452

 

 

 

 

 

 

- Manutenção da iluminação pública municipal

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

% de execução

 

 

                                                                           

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO MANTIDO

 

 

física

Valor

276.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 452

 

 

 

 

 

 

- Ampliação da rede de iluminação pública

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

                                                                           

REDE DE ILUMINAÇÃO INSTALADA

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 452

 

 

 

 

 

 

- Pavimentação de vias urbanas

 

 

 

 

Meta Física

7.000

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

VIAS PAVIMENTADAS

 

 

 

 

Valor

500.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Recuperação e Manutenção de vias urbanas

 

 

 

Meta Física

60.000

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

VIAS RECUPERADAS

 

 

 

 

Valor

145.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Coleta e disposição final de residuos sólidos

 

 

 

 

Meta Física

33.454

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

Tonelada

 

 

 

LIXO COLETADO

 

 

 

 

Valor

156.433

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Varrição de logradouros públicos

 

 

 

 

Meta Física

900.000

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

ML

 

 

 

LIXO REMOVIDO

 

 

 

 

Valor

54.939

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Construção de redes de captação de águas pluviais

 

 

 

Meta Física

1.500

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

REDES DE CAPTAÇÃO CONSTRUÍDAS

 

 

 

Valor

272.727

 

 

Função: 17 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo equipado c/ triturador para coleta  de resídos sólidos

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de veículo

 

 

 

 

 

Meta Física

2

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

VEÍCULO ADQUIRIDO

 

 

 

 

Valor

187.500

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Aquisição de frota mecanizada para terraplanagem

 

 

 

Meta Física

1

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

MAQUINAS ADQUIRIDAS

 

 

 

 

Valor

500.000

 

 

Função: 26 -

Sub-Função: 512

 

 

 

 

 

 

- Implantação do programa de Habitação

 

 

 

 

Meta Física

100

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidades

 

 

 

CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS

 

 

 

Valor

150.000

 

 

Função: 16 -

Sub-Função: 482

 

 

 

 

 

 

- Remanejamento de famílias que habitam em área de risco

 

 

 

Meta Física

5

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

FAMÍLIAS REMANEJADAS

 

 

 

 

Valor

12.500

 

 

Função: 16 -

Sub-Função: 482

 

 

 

 

 

 

- Desapropriação de áreas de interesse público

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de

A

% de execução

 

 

 

ÁREA DESAPROPRIADA

 

Administração

 

física

Valor

500.000

 

 

Função: 04 -

Sub-Função: 127

 

 

 

 

 

 

- Urbanização da orla do rio Ararandeua

 

 

 

 

Meta Física

300

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

ÁREA URBANIZADA

 

 

 

 

Valor

60.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Recuperação de áreas de erosão na zona urbana

 

 

 

Meta Física

500

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

ML

 

 

 

ÁREAS RECUPERADAS

 

 

 

 

Valor

150.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Aquisição e manutenção de material permanente

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

% de execução

 

 

 

MATERIAL ADQUIRIDO

 

 

 

física

Valor

10.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Implantação e implementação de banco de dados com informações do município

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

A

% de execução

 

 

 

BANCO DE DADOS IMPLANTADO

 

 

física

Valor

5.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário

 

 

 

Meta Física

25

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

% de execução

 

 

 

SISTEMA IMPLANTADO

 

 

 

física

Valor

300.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Construção de aerodromo

 

 

 

 

Meta Física

0

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

AREODROMO CONSTRUIDO

 

 

 

 

Valor

0

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Qualificação de Servidores

 

 

 

 

Meta Física

35

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

SERVIDORES QUALIFICADOS

 

 

 

 

Valor

10.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

- Ampliação da rede de abastecimento de água na sede do município

 

 

Meta Física

600

 

 

 

 

 

Sec. de Obras

P

Unidade

 

 

 

FAMILIAS ATENDIDAS

 

 

 

 

Valor

240.000

 

 

Função: 15 -

Sub-Função: 451

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                                   

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS

2012

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÕES

Realizadas

Estimadas

2009

2010

2011

2012

2013

2014

RECEITAS CORRENTES

42.191.175,20

45.898.085,40

49.569.932,23

54.031.226,13

59.434.348,75

65.972.127,11

Receita Tributária

            1.627.303,53

         2.079.693,62

          2.246.069,11

          2.448.215,33

          2.693.036,86

          2.989.270,92

Impostos

            1.446.624,18

         1.802.631,01

          1.946.841,49

          2.122.057,22

          2.334.262,95

          2.591.031,87

Taxas

               180.679,35

            277.062,61

            299.227,62

            326.158,10

            358.773,91

            398.239,05

Receita de Contribuições

               758.457,49

            797.746,45

            861.566,17

            939.107,12

          1.033.017,83

          1.146.649,79

Contribuicões Sociais

                            -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

Contribuicões Econômicas

               758.457,49

            797.746,45

            861.566,17

            939.107,12

          1.033.017,83

          1.146.649,79

Receita Patrimonial

               150.271,89

            149.887,29

            161.878,27

            176.447,32

            194.092,05

            215.442,18

Aplicações Financeiras

               103.125,84

            129.885,13

            140.275,94

            152.900,78

            168.190,85

            186.691,85

Outras Receitas Patrimoniais

                47.146,05

              20.002,16

              21.602,33

              23.546,54

              25.901,20

              28.750,33

Receita de Servicos

            2.260.483,24

         2.473.533,14

          2.671.415,79

          2.911.843,21

          3.203.027,53

          3.555.360,56

Transferências Correntes

          37.147.794,06

        39.876.755,29

        43.066.895,71

        46.942.916,33

        51.637.207,96

        57.317.300,84

Transferências da União

          18.497.670,35

        19.762.114,10

        21.343.083,23

        23.263.960,72

        25.590.356,79

        28.405.296,04

Transferências Intergovernamentais

            5.648.646,94

         5.567.004,49

          6.012.364,85

          6.553.477,69

          7.208.825,45

          8.001.796,25

2010

                            -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

Transferências Multigovernamentais

          12.995.500,27

        14.545.066,70

        15.708.672,04

        17.122.452,52

        18.834.697,77

        20.906.514,53

Transferências de Convênios

                  5.976,50

                2.570,00

                2.775,60

                3.025,40

                3.327,94

                3.694,02

Outras Receitas Correntes

               246.864,99

            520.469,61

            562.107,18

            612.696,82

            673.966,51

            748.102,82

Multa e Juros de Mora

                18.489,81

                3.433,25

                3.707,91

                4.041,62

                4.445,78

                4.934,82

Indenizacões e Restituicões

                44.239,45

            139.846,55

            151.034,27

            164.627,36

            181.090,09

            201.010,00

Receita da Dívida Ativa

               184.135,73

            215.578,35

            232.824,62

            253.778,83

            279.156,72

            309.863,96

Receitas Diversas

                            -  

            161.611,46

            174.540,38

            190.249,01

            209.273,91

            232.294,04

RECEITAS DE CAPITAL

2.548.484,15

1.995.817,51

2.155.482,91

2.349.476,37

2.584.424,01

2.868.710,65

Operações de crédito

                            -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

Amortização de empréstimos

                            -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

Alienações de Bens

                98.484,15

            316.301,70

            341.605,84

            372.350,36

            409.585,40

            454.639,79

Transferência de Capital

            2.450.000,00

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

Transferência de Convênio

            2.450.000,00

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

                         -  

Outras Receitas de Capital

                            -  

         1.679.515,81

          1.813.877,07

          1.977.126,01

          2.174.838,61

          2.414.070,86

TOTAL

44.739.659,35

47.893.902,91

51.725.415,14

56.380.702,51

62.018.772,76

68.840.837,76

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESAS

2012

R$ 1,00

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE

NATUREZA DE DESPESA

Realizadas

Previsão

2009

2010

2011

2012

2013

2014

DESPESAS CORRENTES ( I )

           40.548.189

         44.472.982

        48.030.820

         52.353.594

         57.588.953

        63.923.738

Pessoal e Encargos Sociais

       21.580.677,32

     24.460.716,79

    26.417.574,13

     28.795.155,81

    31.674.671,39

    35.158.885,24

Juros e Encargos da Dívida

                        -  

                      -  

                     -  

                      -  

                      -  

                     -  

Outras Despesas Correntes

       18.967.511,23

     20.012.264,82

    21.613.246,01

     23.558.438,15

    25.914.281,96

    28.764.852,98

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

        2.847.346,59

      3.994.867,61

     4.314.457,02

       4.702.758,15

      5.173.033,97

     5.742.067,70

Investimentos

        2.667.346,59

      3.971.943,66

     4.289.699,15

       4.675.772,08

      5.143.349,28

     5.709.117,71

Inversões Financeiras

           180.000,00

             5.000,00

            5.400,00

             5.886,00

            6.474,60

            7.186,81

Amortização Financeira

                        -  

           17.923,95

          19.357,87

           21.100,07

          23.210,08

          25.763,19

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                        -  

                      -  

                     -  

                      -  

                      -  

                     -  

TOTAL

           43.395.535

         48.467.849

        52.345.277

         57.056.352

         62.761.987

        69.665.806

 

 

 

 

 

 

 

METAS FISCAIS – RESULTADO PRIMÁRIO

2012

 

Realizadas

Previsão

ESPECIFICAÇÕES

2009

2010

2011

2012

2013

2014

RECEITAS CORRENTES ( I )

        42.191.175

        45.898.085

        49.569.932

        54.031.226

        59.434.349

     65.972.127

Receita Tributária

          1.627.304

          2.079.694

          2.246.069

          2.448.215

          2.693.037

      2.989.271

Receita de Contribuição

             758.457

             797.746

             861.566

             939.107

          1.033.018

      1.146.650

Receita Patrimonial

             150.272

             149.887

             161.878

             176.447

             194.092

         215.442

   Aplicações Financeiras ( II )

             103.126

             129.885

             140.276

             152.901

             168.191

         186.692

   Outras Receitas Patrimoniais

              47.146

              20.002

              21.602

              23.547

              25.901

           28.750

Receita de Serviços

          2.260.483

          2.473.533

          2.671.416

          2.911.843

          3.203.028

      3.555.361

Transferências Correntes

        37.147.794

        39.876.755

        43.066.896

        46.942.916

        51.637.208

     57.317.301

Demais Receitas Correntes

             246.865

             520.470

             562.107

             612.697

             673.967

         748.103

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

        42.088.049

        45.768.200

        49.429.656

        53.878.325

        59.266.158

     65.785.435

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

          2.548.484

          1.995.818

          2.155.483

          2.349.476

          2.584.424

      2.868.711

Operações de Crédito ( V )

                       -

                       -

                       -

                       -

                       -

                    -

Amortização de Empréstimos ( VI )

                       -

                       -

                       -

                       -

                       -

                    -

Alienação de Ativos ( VII )

              98.484

             316.302

             341.606

             372.350

             409.585

         454.640

Transferência de Capital

          2.450.000

                       -

                       -

                       -

                       -

                    -

Outras Receitas de Capital

                       -

          1.679.516

          1.813.877

          1.977.126

          2.174.839

      2.414.071

Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII )

          2.450.000

          1.679.516

          1.813.877

          1.977.126

          2.174.839

      2.414.071

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS

 FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

        44.538.049

        47.447.716

        51.243.533

        55.855.451

        61.440.997

     68.199.506

 

DESPESAS CORRENTES ( X )

        40.548.189

        44.472.982

        48.030.820

        52.353.594

        57.588.953

     63.923.738

Pessoal e Encargos Sociais

        21.580.677

        24.460.717

        26.417.574

        28.795.156

        31.674.671

     35.158.885

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

                       -

                       -

                       -

                       -

                       -

                    -

Outras Despesas Correntes

        18.967.511

        20.012.265

        21.613.246

        23.558.438

        25.914.282

     28.764.853

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI )

        40.548.189

        44.472.982

        48.030.820

        52.353.594

        57.588.953

     63.923.738

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

          2.847.347

          3.994.868

          4.314.457

          4.702.758

          5.173.034

      5.742.068

Investimentos

          2.667.347

          3.971.944

          4.289.699

          4.675.772

          5.143.349

      5.709.118

Inversões Financeiras

             180.000

                5.000

                5.400

                5.886

                6.475

             7.187

Amortização da Dívida ( XIV )

                       -

              17.924

              19.358

              21.100

              23.210

           25.763

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV)

          2.847.347

          3.976.944

          4.295.099

          4.681.658

          5.149.824

      5.716.305

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )

                       -

                       -

                       -

                       -

                       -

                    -

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS

FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

        43.395.535

        48.449.925

        52.325.919

        57.035.252

        62.738.777

     69.640.043

 

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

1.142.514

-1.002.209

-1.082.386

-1.179.801

-1.297.781

-1.440.537

 

 

 

 

 

 

METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL

2012

ESPECIFICAÇÃO

2010

2011

2012

2013

2014

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

DEDUÇÕES ( II )

         404.864,83

         437.254,02

         476.606,88

         524.267,57

         581.937,00

Ativo Disponível

      2.743.237,04

      2.962.696,00

      3.229.338,64

      3.552.272,51

      3.943.022,48

Haveres Financeiros

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

( - ) Obrigações Financeiras

      2.338.372,21

      2.525.441,99

      2.752.731,77

      3.028.004,94

      3.361.085,49

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

        (404.864,83)

        (437.254,02)

        (476.606,88)

        (524.267,57)

        (581.937,00)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

        (404.864,83)

        (437.254,02)

        (476.606,88)

        (524.267,57)

        (581.937,00)

 

RESULTADO NOMINAL

        (404.864,83)

          (32.389,19)

          (39.352,86)

          (47.660,69)

          (57.669,43)

 

 

Valor da Dívida Consolidada Líquida em 2010:

                      -  

 

 

 

 

 

 

META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA

2012

ESPECIFICAÇÃO

2010

2011

2012

2013

2014

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

Dívida Mobiliária

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

Outras Dívidas

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

DEDUÇÕES ( II )

         404.864,83

         437.254,02

         476.606,88

         524.267,57

         581.937,00

Ativo Disponível

       2.743.237,04

       2.962.696,00

       3.229.338,64

       3.552.272,51

       3.943.022,48

Haveres Financeiros

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

                      -  

( - ) Restos a Pagar Proc.

       2.338.372,21

       2.525.441,99

       2.752.731,77

       3.028.004,94

       3.361.085,49

DCL (III) = (I – II)

        (404.864,83)

        (437.254,02)

        (476.606,88)

        (524.267,57)

        (581.937,00)

 

 

 

 

 

 

METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

 

2012

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

I - Metas Previstas em 2010

II - Metas Realizadas em 2010

 

 

I - Receita Total

                47.893.902,91

                 44.739.659,35

 

II - Receitas Não-Financeiras

                47.447.716,08

                 44.538.049,36

 

III - Despesas Total

                48.467.849,22

                 43.395.535,14

 

IV - Despesas Não-Financeiras

                48.449.925,27

                 43.395.535,14

 

V - Resultado Primário ( II - IV )

                 (1.002.209,19)

                  1.142.514,22

 

VI - Resultado Nominal

                    (404.864,83)

                    (404.864,83)

 

VII - Dívida Pública Consolidada

                                  -  

                                  -  

 

VIII - Dívida Consolidada Líquida

                    (404.864,83)

                    (404.864,83)

 

 

 

 

 

VALOR DO PIB ESTADUAL

                44.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

I - METAS ANUAIS

2012

LRF, art 4º, § 1º                                                                                       R$ 1,00

Especificação

2012

2013

2014

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(b) =

(a / PIB)

 x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(d) =

(c / PIB)

 x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(d) =

(c / PIB)

 x 100

Receita Total

        56.380.702,51

        51.743.953,53

             107,79

        62.018.772,76

        55.196.707,75

             110,35

        68.840.837,76

        61.268.345,61

             117,55

Receitas Primárias ( I )

        55.855.451,37

        51.261.899,05

             106,78

        61.440.996,51

        54.682.486,89

             109,32

        68.199.506,12

        60.697.560,45

             116,45

Despesa Total

        57.056.352,10

        52.364.037,70

             109,08

        62.761.987,31

        55.858.168,71

             111,67

        69.665.805,92

        62.002.567,27

             118,96

Despesas Primárias ( II )

        57.035.252,03

        52.344.672,90

             109,04

        62.738.777,23

        55.837.511,74

             111,63

        69.640.042,73

        61.979.638,03

             118,91

Resultado Primário ( I - II )

         (1.179.800,66)

         (1.082.773,85)

                (2,26)

         (1.297.780,72)

         (1.155.024,84)

                (2,31)

         (1.440.536,60)

         (1.282.077,58)

                (2,46)

Resultado Nominal

              (39.352,86)

              (36.116,48)

                (0,08)

              (47.660,69)

              (42.418,01)

                (0,08)

              (57.669,43)

              (51.325,79)

                (0,10)

Dívida Pública Consolidada

                            -  

                            -  

                     -  

                            -  

                            -  

                     -  

                            -  

                            -  

                     -  

Dívida Consolidada Líquida

            (476.606,88)

            (437.410,73)

                (0,91)

            (524.267,57)

            (466.598,13)

                (0,93)

            (581.937,00)

            (517.923,93)

                (0,99)

Fonte: IPEA/PA/ Relatórios da LRF 

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2012

LRF, art 4º, § 2º, inciso I

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I - Metas Previstas em 2010

% PIB

II - Metas Realizadas em 2010

% PIB

Variação ( II - I )

Valor

%

I - Receita Total

     47.893.902,91

   108,11

     44.739.659,35

   100,99

     (3.154.243,56)

     (7,12)

II - Receitas Primárias (I)

     47.447.716,08

   107,11

     44.538.049,36

   100,54

     (2.909.666,72)

     (6,57)

III - Despesa Total

     48.467.849,22

   109,41

     43.395.535,14

     97,96

     (5.072.314,08)

    (11,45)

IV - Despesas Primárias (II)

     48.449.925,27

   109,37

     43.395.535,14

     97,96

     (5.054.390,13)

    (11,41)

V - Resultado Primário ( I - II )

      (1.002.209,19)

     (2,26)

       1.142.514,22

      2,58

      2.144.723,41

      4,84

VI - Resultado Nominal

        (404.864,83)

     (0,91)

        (404.864,83)

     (0,91)

                      -  

          -  

VII - Dívida Pública Consolidada

                      -  

          -  

                      -  

          -  

                      -  

          -  

VIII - Dívida Consolidada Líquida

        (404.864,83)

     (0,91)

        (404.864,83)

     (0,91)

                      -  

          -  

Fonte: IPEA/PA/ Relatórios da LRF

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2012

LRF, art 4º, § 2º, inciso II

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2010

2011

%

2012

%

2013

%

2014

%

Receita Total

      47.893.902,91

      51.725.415,14

       8,00

      56.380.702,51

      9,00

      62.018.772,76

    10,00

      68.840.837,76

    11,00

Receitas Primárias ( I )

      47.447.716,08

      51.243.533,37

       8,00

      55.855.451,37

      9,00

      61.440.996,51

    10,00

      68.199.506,12

    11,00

Despesa Total

      48.467.849,22

      52.345.277,16

       8,00

      57.056.352,10

      9,00

      62.761.987,31

    10,00

      69.665.805,92

    11,00

Despesas Primárias ( II )

      48.449.925,27

      52.325.919,29

       8,00

      57.035.252,03

      9,00

      62.738.777,23

    10,00

      69.640.042,73

    11,00

Resultado Primário ( I - II )

      (1.002.209,19)

      (1.082.385,93)

       8,00

      (1.179.800,66)

      9,00

      (1.297.780,72)

    10,00

      (1.440.536,60)

    11,00

Resultado Nominal

         (404.864,83)

           (32.389,19)

    (92,00)

           (39.352,86)

    21,50

           (47.660,69)

    21,11

           (57.669,43)

    21,00

Dívida Pública Consolidada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

         (404.864,83)

         (437.254,02)

       8,00

         (476.606,88)

      9,00

         (524.267,57)

    10,00

         (581.937,00)

    11,00

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2010

2011

%

2012

%

2013

%

2014

%

Receita Total

      44.739.659,35

      49.656.398,54

     10,99

      51.743.953,53

      4,20

      55.196.707,75

      6,67

      61.268.345,61

    11,00

Receitas Primárias ( I )

      44.538.049,36

      49.193.792,03

     10,45

      51.261.899,05

      4,20

      54.682.486,89

      6,67

      60.697.560,45

    11,00

Despesas Total

      43.395.535,14

      50.251.466,07

     15,80

      52.364.037,70

      4,20

      55.858.168,71

      6,67

      62.002.567,27

    11,00

Despesas Primárias ( II )

      43.395.535,14

      50.232.882,52

     15,76

      52.344.672,90

      4,20

      55.837.511,74

      6,67

      61.979.638,03

    11,00

Resultado Primário ( I - II )

        1.142.514,22

      (1.039.090,49)

  (190,95)

      (1.082.773,85)

      4,20

      (1.155.024,84)

      6,67

      (1.282.077,58)

    11,00

Resultado Nominal

         (404.864,83)

           (31.093,62)

    (92,32)

           (36.116,48)

    16,15

           (42.418,01)

    17,45

           (51.325,79)

    21,00

Dívida Pública Consolidada

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

         (404.864,83)

         (419.763,86)

       3,68

         (437.410,73)

      4,20

         (466.598,13)

      6,67

         (517.923,93)

    11,00

Fonte: IPEA/PA / Relatórios da LRF da Prefeitura

 

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2012

LRF, art 4º, § 2º, Inciso III

R$ 1,00

RECEITAS

REALIZADAS

2010

2009

2008

RECEITA DE CAPITAL

Receita de Alienação de Ativos

                   -  

                    -  

                     -  

Alienação de Bens Móveis

                   -  

         95.332,90

          13.200,00

Alienação de Bens Imóveis

      316.301,70

           3.151,25

               -  

TOTAL ( I )

                   -  

                    -  

                     -  

 

 

 

 

DESPESAS

LIQUIDADAS

2010

2009

2008

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Investimentos

                   -  

         28.500,00

          13.200,00

Inversões Financeiras

          5.000,00

         60.000,00

        147.797,90

Amortização/Refinanciamento da Dívida

        17.923,95

                    -  

    83.525,77

DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS

                   -  

                    -  

                     -  

TOTAL ( II )

        22.923,95

         88.500,00

        244.523,67

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = ( I - II)

       (22.923,95)

        (88.500,00)

       (244.523,67)

Fonte: IPEA-PA; Relatórios da LRF da Prefeitura

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2012

LRF, art 4º, § 12º, inciso V

R$ 1,00

SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo / Contribuição

2012

2013

2014

lei municipal nº , 360/98,  isenção  aposentados e pensionistas c/ único imovel

IPTU

            15.000

            15.750

            16.538

AMPLIAÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS EM  12% - NOVOS  OTEAMENTOS

Lei municipal nº, 360/968 des-conto para pagamento em cota única

IPTU

            18.000

            18.900

            19.845

REFORMULAÇÃO DO COD. TRIBUTÁRIO E SUAS TABELAS

Lei Municipal nº 360/98 prescri-ção de divida ativa

IPTU

           180.000

          100.000

            80.000

AMPLIAÇÃO DE LISTAS DE SERVÇÕS DO ISS

ISENÇÃO P/  IMOVEIS ABAIXO DE 5 UFM

IPTU

              4.312

              4.484

              4.663

IMPLANTAÇÃO DE NOTA DE SERVIÇOS ELETRONICA

TOTAL

           217.312

          139.134

          121.046

 

 

 

 

 

 

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO - RISCOS FISCAIS

2012

LRF, art 4º, § 1º

R$ 1,00

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES EM PROCESSOS TRABALHISTAS

                300.000

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RESERVA DE CONTIGÊNCIA

              145.000

JUROS ORÇADOS A MENOR

                  18.500

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PARTIR DE CANCELAEMNTO DE DOTAÇÃO

              713.500

POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES PROCESOS DE DESAPROPRIAÇÃO

                230.000

 

 

FATOS NÃO PREVISTOS EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS

                120.000

 

 

FRUSTRAÇÃO NA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA

                  35.000

 

 

DESPESAS NÃO ORÇADAS OU ORÇADAS A MENOR

                130.000

 

 

EXTINÇÃO DE TRIBUTOS

                  25.000

 

 

TOTAL

                858.500

TOTAL

              858.500

 

 

 

 

PREFEITURA

Prefeitura Municipal de Rondon do Pará

 

ANO DE REFERÊNCIA

2012

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANO 2010

ANO 2011

ANO 2012

ANO 2013

 

% VALOR CORRENTE

8,00%

9,00%

10,00%

11,00%

 

 

 

 

 

 

 

 

2010

2011

2012

2013

 

ÍNDICE INFLACIONÁRIO %

         4,50

         4,40

        4,00

        4,00

 

VALOR CONSTANTE

         0,96

         0,92

        0,89

        0,89

 

 

 

 

 

 

 

 

ANO 2009

ANO 2010

ANO 2011

ANO 2012

ANO 2013

PROJEÇÃO PIB (Estadual)

44.300.000,00

45.850.500,00

48.005.473,50

50.021.703,39

52.122.614,93

METODOLOGIA DE CÁLCULO - Exemplos:

 

 1 -% Valor Corrente:

 1.1 - O percentual projetado para o valor corrente tem por base o crescimento da receita municipal,

na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a preços projetados

para 2011 e 2012, conforme tendência macroeconômica projetada pelo Governo Federal.

 

2 -Valor constante:

 2.1 -Para se achar o valor constante, utilizou-se um índice inflacionário de 6% (2006), 6,5% (2007),

(2007) e 6% (2008)

6,5% (2009) e 6,3% (2010).

 

 2.2 - Para se calcular de imediato o valor constante, transformamos os percentuais acima

em índices, os quais foram calculados com a Portaria STN 577/2008

  

3 - PROJEÇÃO DO PIB (ESTADUAL):

  

3.1 - A projeção do PIB estadual tomou por base dados do IPEA-PA, atualizado

 a preços de hoje através da expectativa de crescimento na ordem de 3,5%, 4,7%, 4,2%

 e 4,2%, para os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, respectivamente.

 3.2 - Os percentuais de crescimento do PIB estadual foram pesquisados no IPEA/PA

  

OBS: Os campos na cor azul devem ser preenchidos, os demais são calculados, e

 

qualquer dúvida sobre as informações a serem informadas nos demonstrativos devem ser

tiradas através da 4ª Edição do Manual de Elaboração do RREO onde se encontra capítulo

específico sobre os Anexos de Metas Fiscais.

 

 

 

 

 


Publicado por:
Acácio Bonfim Araújo
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