ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 634/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e a Prefeita Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. São estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Rondon do Pará - PA, para o exercício financeiro de 2012, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, nas normas estabelecidas pela lei 4320/64, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao disposto no Estatuto das Cidades e na Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal extraídas do Plano Plurianual 2010 a 2013;
II - as diretrizes e estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à dívida pública municipal;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. Em consonância com o artigo 165, § 2o, da Constituição Federal, c/c o artigo 132, § 2º, da Lei Orgânica Municipal, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2012, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social, são as constantes do Anexo I desta Lei, em conformidade com as diretrizes gerais do Plano Plurianual (PPA), instituído pela Lei Municipal nº 590 de 03 de dezembro de 2009, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2012 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.
§ 1º. Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, será conferida prioridade às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
§ 2º. Na elaboração da proposta orçamentária para 2012, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º. O Poder Executivo avaliará a eficiência das ações desenvolvidas, para o cumprimento das metas estabelecidas nesta Lei, semestralmente.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV – Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por função, programas, subprograma, atividades ou projetos e respectivos subtítulos com indicação de suas metas físicas.
§ 3º. As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos exclusivamente para especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades e projetos não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade dos mesmos e da denominação das metas estabelecidas.
Art. 4º. A elaboração e a aprovação dos Projetos de Lei Orçamentária de 2012, e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o principio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º. O poder executivo divulgará no mural da prefeitura e/ou pela internet:
a) Estimativa das receitas de que trata o Art. 12. § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 2000;
b) Lei Orçamentária de 2012 e seus anexos;
c) Créditos adicionais e seus anexos;
d) Execução orçamentária e financeira;
e) Montante de restos a pagar;
f) Montante de precatórios.
§ 2º. O Poder Legislativo deverá realizar audiências publicas durante a apreciação da Proposta Orçamentária de 2012, que contarão com a participação de entidades dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no parágrafo único do Art. 48 da Lei complementar nº 101, de 2000.
§ 3º. As estimativas das receitas serão feitas com a observância estrita das normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante.
§ 4º. As estimativas das despesas obrigatórias de que se trata os anexos desta Lei deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e o nível de endividamento do Município.
§ 5º. A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos do Poder executivo, o seu processamento e a sua consolidação na Lei orçamentária Anual para 2012, bem como suas alterações e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio de sistema integrado de gestão administrativa.
Art. 5°. A Lei Orçamentária Anual abrangerá os orçamentos - fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos, o identificador de uso, e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
I - pessoal e encargos sociais;
II - juros e encargos da dívida;
III - outras despesas correntes;
IV - investimentos;
V - inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas; e
VI - amortização da dívida.
Art. 6º. Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e autarquia, obedecidos, na sua elaboração, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio e exclusividade, observando-se a estrutura organizacional do Município.
Art. 7°. A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações descentralizadas de saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;
III - ao atendimento de ações de alimentação escolar;
IV - à concessão de subvenções sociais, econômicas e subsídios;
V - ao pagamento de precatórios judiciários e de débitos judiciais periódicos vincendos, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;
VI - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial.
Art. 8°. O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será constituído de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos orçamentos fiscal e da seguridade social.
§ 1º. Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no artigo 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes :
I - evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto;
II - evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e elemento de despesa;
III - resumo das receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
IV - resumo das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos;
V - receita e despesa, dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações;
VI - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por elemento de despesa e fonte de recursos;
VII - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, subprograma e elemento de despesa;
VIII - recursos do Tesouro Municipal, diretamente arrecadados, nos orçamentos fiscal e da seguridade social, por órgão;
IX - programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição, em nível de órgão, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
X - resumo das fontes de financiamento e da despesa do orçamento de investimento, segundo órgão, função, subfunção e programa;
XI - despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade social segundo os programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhado por atividades e projetos, com a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras.
§ 2º. A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - análise da conjuntura econômica do Município e suas implicações sobre a proposta orçamentária;
II - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa.
III - indicação do órgão que apurará os resultados primário e nominal, para fins de avaliação do cumprimento das metas fiscais;
§ 3°. O Poder Executivo disponibilizará até 30 (trinta) dias após o encaminhamento do projeto de lei orçamentária, podendo ser por meios eletrônicos, demonstrativos contendo as seguintes informações complementares:
I - os resultados correntes dos orçamentos fiscal e da seguridade social;
II - os recursos destinados a universalizar o ensino fundamental, de forma a caracterizar o cumprimento do disposto no artigo 60 do ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
III - a despesa com pessoal e encargos sociais, por Poder, órgão e total, executada nos últimos três anos, a execução provável em 2010 e o programado para 2011, com a indicação da representatividade percentual do total e por Poder em relação à receita corrente líquida, tal como definida na Lei Complementar nº 101/2000, demonstrando a memória de cálculo;
IV - a evolução da receita nos três últimos anos, a execução provável para 2011 e a estimada para 2012, bem como a memória de cálculo dos principais itens de receitas, inclusive as financeiras;
V - o demonstrativo da receita nos termos do artigo 12 da Lei Complementar nº 101/2000, destacando-se os principais itens de:
a) impostos;
b) contribuições sociais; e
c) taxas;
VI – a relação das ações que constituem despesas obrigatórias de caráter continuado, de que trata o artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000;
§ 4º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.
§ 5°. O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2011, em valores correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais.
Art. 9°. Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo Municipal, até 15 (quinze) de setembro de 2011, sua respectiva proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. As diretrizes fixadas por esta Lei têm a finalidade precípua de permitir que a administração pública municipal desenvolva suas ações visando promover o equilíbrio das finanças publicas, ao mesmo tempo possibilitando a formação de poupança interna para aplicação em investimentos, programas sociais e demais ações previstas no Plano Plurianual – PPA.
Parágrafo Único. O equilíbrio das finanças públicas e a formação da poupança interna deverão ser alcançados por meio do equilíbrio fiscal, destacando-se, neste, as seguintes medidas:
I – Incremento da arrecadação, através de:
a) aumento real da arrecadação tributária;
b) recebimento da dívida ativa tributária
c) recuperação de crédito junto aos governos federal e estadual.
II – Controle de despesas, através de:
a) redução de despesas com custeio administrativo e operacional;
b) rígido controle das despesas com pessoal e encargos sociais;
c) execução de investimentos dentro da capacidade de reembolso do Município.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2012 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
Art. 12. Os Fundos Municipais terão suas receitas especificadas no Orçamento da receita da Unidade Gestora Central e suas despesas vinculadas a seus objetivos identificados nos anexos e adendos da Unidade Gestora Central.
§ 1º - Os Fundos Municipais serão gerenciados pela Prefeita Municipal, podendo por ato administrativo, serem delegados aos secretários municipais de cada área de abrangência dos referidos Fundos.
§ 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos Fundos Municipais deverão ser demonstradas também em balancetes apartados da Unidade Gestora central.
Art. 13. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 14. Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as unidades executoras;
II - incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orçamentária;
Art. 15. Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do artigo 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos ou subtítulos de projetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e respectivos subtítulos em andamento; e
II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa.
Parágrafo Único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos ou subtítulos de projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de 2011, não ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.
Art. 16. O Poder Legislativo terá como limites de despesas correntes e de capital em 2011, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Caso o valor estabelecido na proposta orçamentária do Legislativo para 2012, seja inferior ao efetivamente arrecadado, dos tributos citados no caput deste artigo, ao final do exercício de 2011, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências cabíveis para atingir o percentual estabelecido, com autorização do Poder Legislativo.
Art. 17. Não poderão ser destinados recursos do Tesouro Municipal para atender a despesas com:
I - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, salvo as prevista no plano plurianual, mediante convênio;
II - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais.
Art. 18. Os recursos para compor a contrapartida de empréstimos internos e externos e para o pagamento de sinal, amortização, juros e outros encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas operações, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se comprovado documentadamente erro na alocação desses recursos.
Parágrafo Único. Excetua-se do disposto neste artigo a destinação, mediante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa, de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua aplicação original.
Art. 19. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica, assim como aquelas voltadas para o fortalecimento da base produtiva e ao associativismo municipal, que preencham as seguintes condições:
I – atendam ao disposto nos artigos 6º e 7º, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001;
II - atendam ao disposto no art. 195, § 3º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Não se aplica o disposto neste artigo, às contribuições estatutárias devidas às entidades municipalistas, em que o Município for associado.
Art. 20. É vedada a inclusão de dotações, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, a título de subsídios para empresas privadas, ressalvadas as que exerçam atividades de utilidade e interesse público ou com notório reconhecimento social desde que atendam ao disposto nos artigos 11 e 12, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001.
Art. 21. Poderão ser incluídas na lei orçamentária ou em seus créditos adicionais, dotações destinadas a viabilizar:
I - concessão de subvenções econômicas para cobertura de déficits de manutenção das entidades da Administração indireta, desde que atendido o disposto nos artigos 6º e 9º, da Lei Municipal nº 406, de 10 de dezembro de 2001.
II - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal;
Art. 22. A lei orçamentária conterá reserva de contingência em montante equivalente a, no máximo, 1% (um por cento) da receita corrente líquida para atendimento de eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo Único. Para efeito desta Lei, entende-se como eventos fiscais imprevistos, a despesa diretamente relacionada ao funcionamento e manutenção dos serviços da administração Pública Municipal não orçada ou orçada a menor.
Art. 23. Os projetos e atividades com dotações vinculadas a recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado.
Parágrafo Único. Os recursos vinculados, oriundos de convênios e operações de crédito, não serão considerados na apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 24. As renúncias de receita, estimadas para o exercício financeiro de 2012, são as constantes do Anexo de Metas Fiscais – Demonstrativo VII, desta lei, e serão consideradas para efeito de cálculo do orçamento da receita.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 25. Todas as despesas relativas à divida publica municipal, mobiliaria ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da Lei Orçamentária anual, obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o Município poderá realizar operações de crédito ao longo do exercício de 2012, destinado a financiar despesas de capital previstas no orçamento, desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
Art. 26. As operações de crédito deverão constar da Proposta Orçamentária e autorizadas por lei específica.
Art. 27. A verificação dos limites da dívida pública serão feitas na forma e nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).
Art. 28. O Orçamento do Município abrigará obrigatoriamente recursos destinados ao pagamento dos serviços da dívida municipal, e débitos constantes de precatórios Judiciários, para o cumprimento do que dispõe o artigo 100 e seus parágrafos da Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS
DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 29. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em março de 2011, projetada para o exercício de 2012, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, em conformidade com o disposto no art. 34 desta Lei, respeitado em todo caso o disposto no art. 19, da Lei Complementar nº 101/2000 e no art. 29-A da Constituição Federal.
Art. 30. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, publicará, até 31 de outubro de 2011, tabela com os totais, por níveis, de cargos efetivos, comissionados e funções de confiança, integrantes do quadro geral de pessoal, demonstrando, por unidade administrativa e autarquia, os quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores efetivos e temporários, e os quantitativos de cargos em comissão e funções de confiança vagos e ocupados por servidores com e sem vínculo com a Administração Pública Municipal, comparando-os com os quantitativos do ano anterior e indicando as respectivas variações percentuais.
§ 1º. O Poder Legislativo observará o cumprimento do disposto neste artigo, mediante ato próprio do Presidente da Câmara.
§ 2º. Os cargos transformados após 31 de outubro de 2011, em decorrência de processo de racionalização de planos de carreiras dos servidores públicos, serão incorporados à tabela referida neste artigo.
Art. 31 No exercício de 2012, observado o disposto no art. 169, e no art. 32 desta Lei, somente poderão ser admitidos servidores se, cumulativamente:
I - existirem cargos e empregos públicos vagos a preencher, demonstrados na tabela a que se refere o art. 29, considerados os cargos transformados, previstos no § 2o do mesmo artigo, bem como aqueles criados de acordo com o art. 32, desta Lei, ou se houver vacância, após 31 de outubro de 2011, dos cargos ocupados constantes da referida tabela;
II - houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
III - for observado o limite previsto no art. 28 desta Lei.
Art. 32. No exercício de 2012, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos no art. 20 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, exceto para o caso previsto no art. 50, § 3º, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal ou a quem este delegar competência.
Art. 33. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo específico da lei orçamentária de 2012, cujos valores serão compatíveis com os limites da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º. Fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo e autarquia, cujo percentual será definida em decreto ou se necessário em Lei especifica.
§ 2º. O anexo previsto no caput conterá a quantificação e o valor das admissões ou contratações, bem como o valor referente às demais alterações propostas.
Art. 34. O disposto no § 1o do art. 18 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, efetuada por força de lei ou de decisão judicial, e os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente; e
III - não caracterizem relação direta de emprego.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES
NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 35. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
§ 1º- Os efeitos orçamentários e financeiros de Lei que conceda ou amplie incentivo ou beneficio de natureza financeira, creditícia ou patrimonial poderão ser compensados mediante o cancelamento, pelo mesmo período, em despesas em valor equivalente.
§ 2º - Os projetos de Lei aprovados no exercício de 2012, que concedam renuncia de receita do município, ou vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundos, devem viger por, no máximo 2(dois) anos.
Art. 36. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para a cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14, § 3º, da LRF).
Art. 37. Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, considerados prescritos nos termos do Art.138, 151 e 152 da Lei municipal nº 360, de 23 de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal, serão considerados como extinção de crédito tributário mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita.
Art. 38. São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para os fins desta Lei, gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referencia e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 39. O Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma anual de desembolso mensal para suas unidades gestoras.
Parágrafo Único. O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês, sob a forma de duodécimos.
Art. 40. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta arrecadação para atingir o resultado primário desta Lei, conforme determinado pelo artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000, será fixado, separadamente, percentual de limitação para o conjunto de “projetos” e de “atividades e operações especiais”, calculado de forma proporcional à participação de cada Poder no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2012, excluídas:
I - as despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais de execução;
II - despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I;
III - atividades do Poder Legislativo.
§ 1º. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo informará ao Poder Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 2º. O Poder Legislativo com base na informação de que trata o § 1º, deverá publicar ato, até o final do mês subseqüente ao encerramento do respectivo bimestre, estabelecendo os montantes disponíveis para empenho e movimentação financeira em cada um dos conjuntos de despesas mencionados no caput deste artigo.
Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 42. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo Único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e conseqüências derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 43. O Poder Executivo, deverá atender, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de recebimento, as solicitações de informações encaminhadas pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, relativas a aspectos quantitativos e qualitativos de qualquer categoria de programação ou item de receita, incluindo eventuais desvios em relação aos valores da proposta que venham a ser identificados posteriormente ao encaminhamento do projeto de lei orçamentária.
Art. 44. Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2012, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na razão de 1/12 avos da respectiva dotação.
Parágrafo Único. Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no caput serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, mediante a utilização de créditos adicionais suplementares, na forma prevista nos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 45. Os órgãos responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada elemento de despesa e fonte de recurso.
Art. 46. Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da Administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Assessoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela unidade.
Art. 47. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas dos Municípios com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 48. A Administração Municipal envidará todos os esforços possíveis no sentido de criar estrutura adequada para apropriar as despesas de forma a demonstrar o custo de cada ação, possibilitando a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, em cumprimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, c/c o art. 50, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Parágrafo Único. Para assegurar o cumprimento do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo Municipal deverá estabelecer mediante ato administrativo próprio normas relativas ao controle de custo e avaliação do resultado dos programas financiados com os recursos do orçamento.
Art. 49. Integram esta Lei, em atendimento ao disposto nos §§ 1º, 2 º e 3º, do art. 4º da Lei Complementar no 101, de 2000, o Anexo II, com as Metas Fiscais, constituído dos demonstrativos I a VIII, e o Anexo III, contendo a demonstração dos Riscos Fiscais.
Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, em 07 de julho de 2011.
SHIRLEY CRISTINA DE BARROS MALCHER
Prefeita Municipal
CARLOS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão
METAS LDO 2012
Câmara Municipal
MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ
PPA - PLANO PLURIANUAL 2010-2013
PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE GESTÃO PÚBLICA
METAS LDO 2012
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal |
|
|
|
||||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
4.1 - Implementar a reestruturação organizacional |
|
|
|
|
||||
|
PROGRAMA: |
|
PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
CÓDIGO: |
0101 |
|
|||
|
OBJETIVO: |
|
Modernização do processo legislativo, informatização e fortalecimento institucional, de forma a dar cumprimento às funções do poder de legislar e fiscalizar. |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
||||||||||
|
Indicador |
|
|
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
em definição |
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392.580 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid. Medida |
|
2012 |
|
|
- Elaboração, análise e apreciação da proposições legislativas |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
PROPOSIÇÕES APRECIADAS |
|
Municipal |
|
física |
Valor |
322.080 |
|||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 031 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Encargos com publicidade da ações legislativas |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
PUBLICIDADE REALIZADA |
|
Municipal |
|
física |
Valor |
16.000 |
|||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 131 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Ampliação e atualização do Sistema de Informática |
|
|
|
|
Meta Física |
50 |
||||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
P |
% de execução |
|
|
|
|
|
SISTEMA AMPLIADO E MODERNIZADO |
|
Municipal |
|
física |
Valor |
16.000 |
|||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação de Servidores visando melhor atendimento dos trabalhos |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
legislativos |
|
|
|
Câmara |
A |
% de execução |
|
|
||
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
Municipal |
|
física |
Valor |
3.000 |
|||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Revisão Legislativa |
|
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
LEI ORGÂNICA REVISADA |
|
Municipal |
|
|
Valor |
5.500 |
|||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 031 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma e ampliação do prédio do Poder Legislativo |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
PRÉDIO CONSTRUÍDO |
|
|
Municipal |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção do prédio do Poder Legislativo |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
PRÉDIO MANTIDO |
|
|
Municipal |
|
|
Valor |
30.000 |
||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
Municipal |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de Concurso Público |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Câmara |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO |
|
Municipal |
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 01 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Gabinete da Prefeita
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
|
||||||||||
|
MACRO OBJETIVO: |
2.5 - Propiciar condições de segurança e justiça à população, na esfera de competência do Município |
|
||||||||||||||
|
PROGRAMA: |
|
SEGURANÇA E ORDEM NA CIDADE |
|
|
|
CÓDIGO: |
0201 |
|||||||||
|
OBJETIVO: |
|
Contribuir para a melhoria do sistema de segurança pública, do trânsito e da justiça, no âmbito do município, através de parcerias com a comunidade e com órgãos do Estado, visando reduzir os índices de violência, facilitar à população de baixa renda a assistência jurídica gratuita e garantir a defesa dos direitos do consumidor. |
|
|||||||||||||
|
|
||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
Indicador |
|
|
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
Índice de ocorrências policiais registradas em relação à população do município |
|
|
|
em definição |
|
|||||||||||
|
Taxa de acidentes de trânsito em relação ao número de ocorrências |
|
|
|
em definição |
|
|||||||||||
|
Taxa de crimes tipificados como furto/roubo |
|
|
|
|
em definição |
|
||||||||||
|
Taxa de crimes tipificados como homicídio |
|
|
|
|
em definição |
|
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.121.050 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|||||||
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|||||||
|
- Apoio logístico aos efetivos da polícia civil e militar através de parceria |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||||||||
|
com o Estado |
|
|
|
Gabinete do |
A |
Convênio |
|
|
||||||||
|
|
CONVÊNIOS EXECUTADOS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
125.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 06 - |
Sub-Função: 181 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Apoio logísitico ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública |
|
|
|
Meta Física |
3 |
|||||||||||
|
na Comarca local mediante convênio com os respectivos órgãos |
Gabinete do |
A |
Convênio |
|
|
|||||||||||
|
|
CONVÊNIOS EXECUTADOS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
50.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 06 - |
Sub-Função: 061 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Instalação de PM-Boxes em pontos estratégicos da Cidade |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
PM-BOXES INSTALADOS |
|
|
|
|
Valor |
30.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 181 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
Gerenciamento técnico-administrativo do sistema municipal de trânsito |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
UNIDADE DE TRÂNSITO REESTRUTURADA E MANTIDA |
Prefeito |
|
|
Valor |
100.000 |
||||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Gerenciamento técnico-administrativo da Coordenadoria Municipal de |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||||||||
|
Defesa Civil |
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
||||||||
|
|
COMDEC MANTIDA |
|
|
Prefeito |
|
|
Valor |
7.500 |
||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 182 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do Procon municipal |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
ÓRGÃO EQUIPADO E MANTIDO |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
36.250 |
|||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Capacitação de recursos humanos do Procon Municipal |
|
|
|
Meta Física |
3 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
2.467 |
|||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Procon Municipal |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
% de execução |
|
|
|||||||
|
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS |
Prefeito |
|
física |
Valor |
3.000 |
||||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Construção da sede própria do DEMUTRAN |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
P |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
SEDE CONSTRUÍDA |
|
|
Prefeito |
|
|
Valor |
200.000 |
||||||||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Aquisição de veículos para o Departamento Municipal de Trânsito |
|
|
|
Meta Física |
2 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
P |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
33.333 |
|||||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o Departamento Municipal de Trânsito |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
% de execução |
|
|
|||||||
|
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS |
Prefeito |
|
física |
Valor |
15.000 |
||||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Realização de campanhas educativas no trânsito em parcerias com instituições |
|
|
|
Meta Física |
3 |
|||||||||||
|
públicas e privadas |
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||||
|
|
CAMPANHAS REALIZADAS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
15.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Capacitação de recursos humanos do DEMUTRAN |
|
|
|
|
Meta Física |
12 |
||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
6.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Sinalização horizontal e vertical de vias urbanas para garantir segurança no trânsito |
|
|
|
Meta Física |
5.000 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
P |
ML |
|
|
|||||||
|
|
TRÂNSITO SINALIZADO |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
50.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Gerenciamento do Conselho Municipal de Transporte |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
CONSELHO MANTIDO |
|
|
Prefeito |
|
|
Valor |
2.500 |
||||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Estabelecimento de parceria para fiscalização de transporte regular alternativo, |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||||||||
|
mediante convênio com órgão estadual |
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
||||||||||
|
|
CONVÊNIO EXECUTADO |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
5.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Apoio a eventos sociais |
|
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
% de execução |
|
|
|||||||
|
|
EVENTOS EXECUTADOS |
|
Prefeito |
|
física |
Valor |
350.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
- Aquisição de Veículos |
|
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
Gabinete do |
A |
Unidade |
|
|
|||||||
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
Prefeito |
|
|
Valor |
90.000 |
|||||||||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
SAAE
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
3 - Promover o Desenvolvimento Urbano |
|
|
|
|
|
|||
|
MACROOBJETIVO: |
|
3.1 - Melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio ambiente |
|||||||
|
PROGRAMA: |
|
ÁGUA PARA TODOS |
|
|
CÓDIGO |
2001 |
|
||
|
OBJETIVO: |
|
Elevar a qualidade de vida da população através da melhoria do sistema de abastecimento de água, contemplando a expansão da rede de distribuição e controle da qualidade de água para o consumo humano. |
|||||||
|
|
|
|
|||||||
|
|
|||||||||
|
Indicador |
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de abastecimento de água na zona urbana |
|
72,2% |
Agosto/2009 |
85,0% |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
655.752 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Ampliação do sistema de abastecimento de água na zona urbana |
|
|
|
Meta Física |
550 |
||||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
|
|
DOMICÍLIOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
Valor |
240.952 |
||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
- Adequação e reforma do prédio sede do SAAE |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
|
|
PRÉDIO ADEQUADO E REFORMADO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Perfuração e operacionalização de poço tubular profundo através |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
de parceria com a FUNASA |
|
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
||
|
|
POÇO TUBULAR EM FUNCIONAMENTO |
|
|
|
Valor |
80.000 |
|||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o SAAE |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
A |
% de execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ADQUIRIDOS |
|
|
física |
Valor |
25.000 |
|||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo para o apoio operacional do SAAE |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação de laboratório de controle básico na qualidade da água para o consumo humano em atendimento específico à Portaria 518/04 - MS |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
|||||
|
|
LABORATÓRIO IMPLANTADO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção de laboratório de controle básico na qualidade da água |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
para o consumo humano |
|
|
SAAE |
A |
% de execução |
|
|
||
|
|
LABORATÓRIO MANTIDO |
|
|
|
física |
Valor |
4.800 |
||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma dos postos de captação do SAAE |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
|
|
POSTOS REFORMADOS |
|
|
|
|
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SISTEMA DE ÁGUA MANTIDO |
|
|
|
física |
Valor |
300.000 |
||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Meio Ambiente
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
1.2 - Expandir a base produtiva municipal |
|
|
|
|
|
||
|
PROGRAMA: |
|
GESTÃO AMBIENTAL E TECNOLÓGICA |
|
|
CÓDIGO |
1401 |
|
||
|
OBJETIVO: |
|
Atrair novos investimentos e empreendimentos com impacto positivo no mercado local, incentivar o turismo e lazer, |
|
||||||
|
|
|
|
bem como implementar ações voltadas ao controle, fiscalização e defesa do meio ambiente. |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
em construção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.116.987 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
20012 |
|
- Implantação e implementação do sistema municipal de informações ambientais |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADO |
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
12.500 |
|||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Estabelecimento de parcerias públicas e privadas na área de gestão ambiental |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
PARCERIAS EFETIVADAS |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
250.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONSELHO MANTIDO |
|
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
5.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Qualificação de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
Meta Física |
28 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONSELHEIRO QUALIFICADOS |
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
2.500 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação do serviço de licenciamento e fiscalização ambiental |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SERVIÇOS IMPLANTADOS |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 542 |
|
|
|
|
|
|
|
- Qualificação de servidores da Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
8.333 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de Veiculos para o Licenciamento e Fiscalização Ambiental |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEICULOS ADQUIRIDO |
|
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
50.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente para a |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação do programa de educação ambiental no municipio |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
PROGRAMA IMPLANTADO |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
70.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação de arborização urbana |
|
|
|
|
Meta Física |
5.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
ARVORES PLANTADAS |
|
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
15.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 541 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação do Parque Ambiental Municipal |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
PARQUE IMPLANTADO |
|
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
125.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 541 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do Horto Municipal |
|
|
|
|
|
Meta Física |
50 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
HORTO IMPLANTADO |
|
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
50.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 541 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do sistema gerenciamento de residuos solidos |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SISTEMA GERENCIADO |
|
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
50.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 452 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de vivero de mudas |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VIVEIRO CONSTRUÍDO |
|
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 541 |
|
|
|
|
|
|
|
- Programa de distribuição de mudas |
|
|
|
|
Meta Física |
50.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
MUDAS DISTRIBUIDAS |
|
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
6.154 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 541 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização da conferência de Meio Ambiente |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
CONFERÊNCIAS REALIZADAS |
|
Meio Ambiente |
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do Programa de recuperação de áreas degradadas |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
PROGRAMA IMPLANTADO |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 543 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do Programa de recuperação de mata ciliar |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
PROGRAMA IMPLANTADO |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 543 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do programa de Inclusão digital |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
PROGRAMA IMPLANTADO |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
62.500 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de Centro Tecnologico |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
CENTRO CONSTRUÍDO |
|
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Revitalização do Rio Ararandeua e Pebas no Perímetro Urbano |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
RIOS REVITALIZADOS |
|
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
50.000 |
|
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 543 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação da agência de bacias hidrograficas |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
AGÊNCIAS IMPLANTADAS |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do microzoneamento do município |
|
|
|
|
Meta Física |
50 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
MUNICÍPIO MICROZONEADO |
|
Meio Ambiente |
|
física |
Valor |
250.000 |
||
|
|
|
Função: 18 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Juventude,
Cultura e Turismo
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
2.2 - Propiciar à comunidade o acesso às práticas culturais, desportivas e de lazer |
||||||||
|
PROGRAMA: |
|
DESENVOLVIMENTO CULTURAL |
|
|
|
CÓDIGO: |
1601 |
||
|
OBJETIVO: |
|
Congregar os vários segmentos da sociedade ao exercício da cidadania, através da cultura e eventos de lazer, proporcionando entretenimento ao povo rondonense e visitantes, bem como prestar serviço de informação à comunidade visando o seu desenvolvimento sócio-cultural com estímulo à pesquisa e à geração de novas formas de reflexão e expressão humana. |
|||||||
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
|||
|
|
|||||||||
|
Em definição |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
252.500 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Apoio e incentivo à publicação literária |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
OBRAS LITERÁRIAS APOIADAS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção do prédio para Escola Municipal de Música |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
PRÉDIO CONSTRUÍDO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de instrumentos musicais destinados a Escola Municipal de Música |
|
|
|
Meta Física |
20 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
INSTRUMENTOS ADQUIRIDOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
25.000 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização da festa de aniversário de emancipação político-administrativa do Município |
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
EVENTO REALIZADO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
100.000 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de feiras, eventos culturais e congresso |
|
|
|
|
Meta Física |
10 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
FEIRAS E EVENTOS REALIZADOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio ao desenvolvimento das artes cênicas, plásticas, musicais e artesanato regional |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execu- |
|
|
|
|
ARTISTAS APOIADOS |
|
|
SECULT |
|
ção física |
Valor |
12.500 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção do prédio da casa da cultura |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
PRÉDIO CONSTRUÍDO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente destinados a casa da cultura |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
CASA DA CULTURA EQUIPADA |
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição e restauração de prédio para o museu histórico |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
PRÉDIO ADQUIRIDO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente destinados ao museu histórico |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
MUSEU EQUIPADO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção da Biblioteca Pública Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
PRÉDIO CONSTRUÍDO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição do acervo da Biblioteca Pública Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execu- |
|
|
|
|
NOVOS LIVROS ADQUIRIDOS |
|
SECULT |
|
ção física |
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos para bibliotecas móveis |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEICULOS ADQUIRIDOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de acervo em braille para atender deficientes visuais |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execu- |
|
|
|
|
ACERVO ADQUIRIDO |
|
|
SECULT |
|
ção física |
Valor |
2.500 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e execução do Projeto "SolArte" nos bairros da cidade |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
BAIRROS ATENDIDOS |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
7.500 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Desportos |
|
|
Meta Física |
16 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos para realização de Eventos Culturais |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
% de execu- |
|
|
|
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
|
SECULT |
|
ção física |
Valor |
25.000 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 391 |
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
2.2 - Propiciar à comunidade o acesso às práticas culturais, desportivas e de lazer |
|
|
|||||
|
PROGRAMA: |
|
ESPORTE E LAZER |
|
|
|
CÓDIGO: |
1402 |
||
|
OBJETIVO: |
|
Ofertar à comunidade espaços adequados à prática de esportes, bem como incentivar o convívio social, o lazer, as competições esportivas e a formação de atletas |
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Em definição |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
344.500 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Realização de eventos esportivos |
|
|
|
|
|
Meta Física |
15 |
||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
EVENTOS REALIZADOS |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 27- |
Sub-Função: 811 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo a entidades legalmente constituídas na área de esporte |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
ENTIDADES APOIADAS |
|
|
SECULT |
|
física |
Valor |
10.000 |
|
|
|
|
Função: 27- |
Sub-Função: 812 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de quadras poliesportivas na zona urbana |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
QUADRAS CONSTRUÍDAS |
|
SOTURB |
|
|
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 27- |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Execução do projeto Jogando e Aprendendo |
|
|
|
|
Meta Física |
1.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
10.000 |
|
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 812 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo para atender as necessidades SECULT |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de quadras poliesportivas nas comunidades rurais |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
QUADRAS CONSTRUÍDAS |
|
SOTURB |
|
|
Valor |
60.000 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio à participação em eventos esportivos de intercâmbio |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
APOIOS EFETIVADOS |
|
|
SECULT |
|
física |
Valor |
10.000 |
|
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 811 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reestruturação do Estádio Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
ESTÁDIO REESTRUTURADO |
|
SOTURB |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do Estádio Municipal |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
ESTÁDIO MUNICIPAL MANTIDO |
|
SECULT |
|
|
Valor |
6.000 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reestruturação do Ginásio Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
GINÁSIO REESTRUTURADO |
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 812 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do Ginásio Municipal |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
GINÁSIO MUNICIPAL MANTIDO |
|
SECULT |
|
|
Valor |
8.750 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de campos de futebol na sede do município |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
CAMPOS CONSTRUÍDOS |
|
SOTURB |
|
|
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 812 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de campos de futebol na Zona Rural |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
CAMPOS CONSTRUÍDOS |
|
SOTURB |
|
|
Valor |
7.000 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 812 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material esportivo para execução de atividades do Departamento de |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
Desporto |
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
SECULT |
|
física |
Valor |
6.250 |
|
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 812 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo a atividades esportivas |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
ATIVIDADES APOIADAS |
|
|
SECULT |
|
física |
Valor |
12.500 |
|
|
|
|
Função: 27- |
Sub-Função: 811 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de piscina para praticas esportivas |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
PISCINA CONSTRUÍDAS |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-Função: 811 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio à realização da Feira de Indústria, Comércio e Artes |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
FEIRA APOIADA |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
10.000 |
|
|
|
|
Função: 23 - |
Sub-Função: 691 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo à realização de eventos turísticos |
|
|
|
|
Meta Física |
2 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
EVENTOS TURÍSTICOS APOIADOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
10.000 |
||
|
|
|
Função: 23 - |
Sub-Função: 695 |
|
|
|
|
|
|
|
- Assessoramento técnico aos projetos de infra-estrutra turística |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROJETOS ASSESSORADOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
2.500 |
||
|
|
|
Função: 23 - |
Sub-Função: 695 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo à implantação de projetos ecoturísticos |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROJETOS IMPLANTADOS |
|
SECULT |
|
|
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 23 - |
Sub-Função: 695 |
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação de mão de obra especializada na área de turismo |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
CURSOS REALIZADOS |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
3.000 |
|
|
|
|
Função: 23 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização da Conferência Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONFERÊNCIA REALIZADA |
|
SECULT |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 23 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação da Fundação Cultural |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
FUNDAÇÃO IMPLEMENTADA |
|
SECULT |
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo da Secretaria Municipal Cultura, Turismo, Juventude e Desportos |
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
SECRETARIA MANTIDA |
|
|
SECULT |
|
|
Valor |
75.000 |
|
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente para atender necessidades da SECULT |
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
SECULT |
|
física |
Valor |
6.000 |
|
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de complexo esportivo |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
COMPLEXO CONSTRUÍDO |
|
SOTURB |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 27 - |
Sub-função: 812 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Finanças
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
4.2 - Reorganizar as ações de fiscalização tributária e auditoriais |
|
|
|
|
|||
|
PROGRAMA: |
|
REESTRUTURAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA |
|
|
CÓDIGO |
1201 |
|||
|
OBJETIVO: |
|
Aumentar a arrecadação municipal através da cobrança dos tributos e ampliação de mecanismos eficientes de controle e fiscalização tributária, bem como melhorar a gestão das finanças públicas com a implementação de eficientes sistemas de controladoria interna |
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
Índice mais recente |
|
Apurado em |
|
Índice Final PPA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa da receita tributária |
|
|
3,10% |
|
Agosto/2009 |
|
5,02% |
||
|
Taxa da receita própria Municipal |
|
|
5,12% |
|
Agosto/2009 |
|
7,74% |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
210.300 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Implementação de controle tributário, lançamentos e emissão de tributos |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
TRIBUTOS CONTROLADOS |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
55.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 129 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição equipamentos de informática e softwares |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
20.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos para apoio administrativo |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
|
Finanças |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Recuperação de tributos |
|
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
TRIBUTOS RECUPERADOS |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
57.500 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 129 |
|
|
|
|
|
|
|
- Cadastramento e recadastramento de imóveis urbanos |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
IMÓVEIS CADASTRADOS |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 127 |
|
|
|
|
|
|
|
- Regularização de loteamentos urbanos |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
LOTEAMENTOS REGULARIZADOS |
|
Finanças |
|
|
Valor |
2.800 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 127 |
|
|
|
|
|
|
|
- Renumeração de domicílios |
|
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
DOMICÍLIOS RENUMERADOS |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 127 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação do sistema de controle interno |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
CONTROLE INTERNO ESTRUTURADO |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 124 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de tesouraria |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
25.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 129 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de contabilidade |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 123 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação de informação integrada |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SISTEMA IMPLANTADO |
|
|
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 123 |
|
Finanças |
|
|
|
|
|
- Implantação do Programa da Nota Fiscal Digital |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
PROGRAMA IMPLANTADO |
|
|
|
física |
Valor |
10.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 123 |
|
Finanças |
|
|
|
|
|
- Ação de Fiscalização e atuação |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
FISCALIZAÇÃO EXECUTADA |
|
Finanças |
|
física |
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Administração,
Planejamento e Gestão
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
4 - Reformar e Modernizar a Administração Municipal |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
4.1 - Implementar a reestruturação organizacional |
|
|
|
|
|||
|
PROGRAMA: |
|
REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
|
CÓDIGO |
0301 |
||
|
OBJETIVO: |
|
Restruturar e modernizar os procedimentos administrativos tornando-os mais eficientes e transparentes, de forma a fortalecer a capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica possibilitando, ainda uma coordenação planejada da administração pública. |
|
||||||
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
em construção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
374.071 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do banco de dados com informações municipais |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
BANCO DE DADOS MANTIDO |
|
Administração |
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de cursos de capacitação para os servidores municipais |
|
|
|
Meta Física |
70 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
|
Administração |
|
|
Valor |
30.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de recursos humanos |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Administração |
|
|
Valor |
12.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento do sistema de bens patrimoniais |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Administração |
|
|
Valor |
8.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento do sistema de gerenciamento de terras patrimoniais |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Administração |
|
|
Valor |
8.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento do sistema de gerenciamento de protocolo e arquivo |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Administração |
|
|
Valor |
10.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Ampliação e reforma do prédio sede da Prefeitura |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
SALAS CONSTRUÍDAS |
|
|
Administração |
|
|
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Supervisão de Concurso Público |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONCURSO PÚBLICO REALIZADO |
|
Administração |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos para apoio administrativo |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
|
Administração |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de audiências públicas para a comunidade |
|
|
|
Meta Física |
9 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS |
|
Administração |
|
|
Valor |
83.571 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 121 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do Sistema de Transmissão de TV |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Assessoria de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SISTEMA DE TRANSMISSÃO MANTIDO |
|
Imprensa |
|
|
Valor |
25.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 131 |
|
|
|
|
|
|
|
- Divulgação institucional do municipio |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PLANO ELABORADO |
|
|
Administração |
|
|
Valor |
90.000 |
|
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 131 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamento e material permanente para apoio administrativo |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
Administração |
|
física |
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reestruturação do sistema de gerenciamento de planejamento e gestão |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SISTEMA REESTRUTURADO |
|
Administração |
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 121 |
|
|
|
|
|
|
|
- Regularização de loteamentos urbanos |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
LOTEAMENTOS REGULARIZADOS |
|
Finanças |
|
|
Valor |
2.500 |
||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 121 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
1.2 - Expandir a base produtiva municipal |
|
|
|
|
|
||
|
PROGRAMA: |
|
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA |
|
|
|
CÓDIGO |
0201 |
||
|
OBJETIVO: |
|
Estimular o crescimento da pequena e média agropecuária, facilitando aos pequenos e médios produtores rurais o acesso a máquinas e implementos agrícolas, sementes etc, bem como apoiar e incentivar a agricultura familiar. |
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
|||
|
em construção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
978.269 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Mecanização agrícola em pequenas propriedades |
|
|
|
|
Meta Física |
300 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROPRIEDADES RURAIS ATENDIDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
65.455 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Produção de mudas para atendimento aos produtores rurais |
|
|
|
Meta Física |
70.000 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
MUDAS PRODUZIDAS E DISTRIBUÍDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
32.308 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio para aumento da produtividade leitera |
|
|
|
|
Meta Física |
20 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROPRIEDADES ASSISTIDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
14.286 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 602 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo à produção de frutas |
|
|
|
|
Meta Física |
200 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROPRIEDADES ASSISTIDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
16.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Distribuição de sementes fiscalizadas e adubos para horticultores |
|
|
|
Meta Física |
15 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
HORTICULTOR ATENDIDOS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
3.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio à realização da exposição agropecuária rondonense |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
FEIRA APOIADA |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
30.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Assistência técnica e extenção rural aos agricultores e pecuaristas |
|
|
|
Meta Física |
800 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Pessoa |
|
|
|
|
AGRICULTORES ASSISTIDOS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
56.414 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 606 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo à criação de animais de pequeno porte |
|
|
|
Meta Física |
60 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROPRIEDADES ATENDIDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
10.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 602 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio e incentivo à produção de grãos |
|
|
|
|
Meta Física |
15 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PRODUTORES ASSISTIDOS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio ao melhoramento genético do rebanho bovino |
|
|
|
|
Meta Física |
200 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PRODUTORES ASSISTIDOS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
20.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 602 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio a Piscicultura |
|
|
|
|
|
Meta Física |
20 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PRODUTORES ASSISTIDOS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
12.308 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 602 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de Kits para inseminação artificial em bovinos |
|
|
|
Meta Física |
3 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
KITS ADQUIRIDOS |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
15.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 602 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação de armazém comunitário e coletor |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
ARMAZÉNS COMUNITÁRIOS INSTALADOS |
Agricultura |
|
|
Valor |
100.000 |
|||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Treinamento e capacitação de produtores rurais |
|
|
|
|
Meta Física |
10 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CURSOS REALIZADOS |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 334 |
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio no transporte de grãos ao produtor rural |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
APOIO EFETIVADO |
|
|
Agricultura |
|
física |
Valor |
75.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas |
|
|
|
|
Meta Física |
2 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS ADQUIRIDOS |
Agricultura |
|
|
Valor |
180.000 |
|||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos de carga para transporte de grãos |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos |
|
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
40.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do Mercado Municipal |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
MERCADO MUNICIPAL MANTIDO |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 605 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação de usinas beneficiadoras de arroz em comunidades rurais |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
COMUNIDADES ATENDIDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de galpão |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
GALPÃO CONSTRUÍDO |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de casas de farinha comunitárias |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
CASAS CONSTRUÍDAS |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
120.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação de casas de farinha comunitárias |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
Unidade |
|
|
|
|
COMUNIDADES ATENDIDAS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
40.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção da feira do produtor |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
P |
% de execução |
|
|
|
|
FEIRA CONSTRUÍDA |
|
|
Agricultura |
|
física |
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e gerenciamento técnico administrativo |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
da feira do produtor |
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
FEIRA IMPLANTADA |
|
|
Agricultura |
|
|
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 601 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação de banco de dados com informações rurais |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
BANCO DE DADOS IMPLANTADO |
|
Agricultura |
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisiçaõ de equipamentos de informática |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
BANCO DE DADOS IMPLANTADO |
|
Agricultura |
|
física |
Valor |
6.000 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
CONSELHO FORTALECIDO |
|
Agricultura |
|
física |
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação dos conselheiros do Conselho Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
12 |
|||
|
Rural e Sustentável |
|
|
|
Sec. de |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONSELHEIROS CAPACITADOS |
|
Agricultura |
|
|
Valor |
2.500 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e Manutenção do Selo de Inspeção Municipal |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
SELO IMPLANTADO E MANTIDO |
|
Agricultura |
|
física |
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 20 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Educação
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
|
|||
|
MACROOBJETIVO: |
2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos |
|
|
|
|
|
|||
|
PROGRAMA: |
|
ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
CÓDIGO: |
0121 |
||
|
OBJETIVO: |
|
Atender às crianças de faixa etária própria em Educação Infantil possibilitando seu desenvolvimento psicomotor, lúdico, etc, com o objetivo de prepará-lo para o ingresso no Ensino Fundamental. |
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
em construção |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
966.667 |
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
20012 |
|
- Formação continuada de professores em práticas pedagógicas na Educação Infantil |
|
|
|
Meta Física |
120 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAL TREINADO |
|
|
|
|
Valor |
25.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de salas de aula destinadas a Educação Infantil na zona urbana |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Sala |
|
|
|
|
SALA CONSTRUÍDA |
|
|
|
|
|
Valor |
80.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de unidade destinada Educação Infantil na zona urbana |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Sala |
|
|
|
|
SALA CONSTRUÍDA |
|
|
|
|
|
Valor |
200.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de salas de aula destinadas à Educação Infantil na zona rural |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Sala |
|
|
|
|
SALAS CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
26.667 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Adequação de escolas destinadas a Educação Infantil |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Escola |
|
|
|
|
ESCOLAS ADEQUADAS |
|
|
|
|
|
Valor |
15.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma de salas de aulas destinadas à Educação Infantil |
|
|
|
Meta Física |
6 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Sala |
|
|
|
|
SALAS REFORMADAS |
|
|
|
|
|
Valor |
47.500 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos e material permanente para escolas construídas, |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
ampliadas ou reformadas |
|
|
SEMEC |
P |
% de execução |
|
|
||
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
|
|
física |
Valor |
46.250 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material didático/pedagógico para Educação Infantil. |
|
|
|
Meta Física |
2.200 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Aluno |
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
|
Valor |
48.250 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar. |
|
|
|
Meta Física |
2.200 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Aluno |
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
|
Valor |
314.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 306 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de materiais para desenvolver atividades de aprendizado específicas para alunos |
|
|
|
Meta Física |
2.200 |
||||
|
da Educação Infantil |
|
|
SEMEC |
A |
Aluno |
|
|
||
|
|
ALUNOS MATRICULADOS |
|
|
|
|
Valor |
70.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação de servidores do quadro de apoio ao Ensino Infantil |
|
|
|
Meta Física |
50 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SERVIDORES CAPACITADOS |
|
|
|
|
Valor |
8.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de briquedoteca para unidades de ensino infantil |
|
|
|
Meta Fisica |
3 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
BRINQUEDOTECAS |
|
|
|
|
|
Valor |
15.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de Parques Infantis |
|
|
|
|
|
Meta Fisica |
1 |
||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidades |
|
|
|
|
PARQUES INFANTIS |
|
|
|
|
|
Valor |
20.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de Refeitório nas Escolas de Ensino Infantil |
|
|
|
Meta Fisica |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidades |
|
|
|
|
REFEITÓRIO CONSTRUÍDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de Biblioteca nas Escolas de Ensino Infantil |
|
|
|
Meta Fisica |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidades |
|
|
|
|
BIBLIOTECA CONSTRUÍDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de Acervo Bibliográfico |
|
|
|
|
Meta Fisica |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
% de execução |
|
|
|
|
ACERVO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
física |
Valor |
10.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implatação de Laboratório Pedagógico |
|
|
|
|
Meta Fisica |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
LABORATÓRIO IMPLANTADO |
|
|
|
|
Valor |
16.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção de creches em período integral mediante convênio |
|
|
|
Meta Fisica |
25 |
||||
|
com entidades públicas e associações |
|
SEMEC |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
CRECHES MANTIDAS |
|
|
|
|
física |
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 365 |
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos |
|
|
|
||||
|
PROGRAMA: |
|
ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Código: |
0122 |
||||
|
OBJETIVO: |
|
Melhorar o sistema educacional com o Ensino Fundamental mais eficiente e eficaz, atendendo plenamente seus estudantes, assegurando a igualdade nas condições de acesso ao ensino, de foma a reduzir os índices negativos nos indicadores da educação e melhorar o rendimento do aluno. |
|
|
|||||
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Índice de reprovação |
|
|
19,60% |
|
jan/2008 |
11,6% |
|
||
|
Índice de evasão escolar |
|
|
9,2% |
|
jan/2008 |
5,14% |
|
||
|
Índice de aprovação |
|
|
71,20% |
|
jan/2008 |
90,4% |
|
||
|
Índice de distorção idade/série |
|
|
72,2% |
|
jan/2008 |
42,8% |
|
||
|
Taxa de atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais |
em apuração |
|
- |
- |
|
||||
|
Taxa de professores do quadro efetivo com nível superior |
74,8% |
|
jan/2008 |
98,3% |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.593.850 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Desenvolvimento das atividades curriculares do Ensino Fundamental |
|
|
|
Meta Física |
8.500 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
ALUNOS MATRICULADOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
365.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Formação continuada de professores do ensino fundamental |
|
|
|
Meta Física |
420 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Professor |
|
|
|
|
PROFISSIONAL TREINADO |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
60.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Executar o Sistema de avaliação de professores |
|
|
|
|
Meta Física |
420 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFESSOR AVALIADO |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
12.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Formação continua de servidores em Gestão Escolar |
|
|
|
|
Meta Física |
50 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAL TREINADO |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
20.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar. |
|
|
|
Meta Física |
8.500 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
504.850 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 306 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículos destinados ao Transporte Escolar |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEÍCULOS ADQUIRIDOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 785 |
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção do serviço de transporte escolar no Ensino Fundamental |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
TRANSPORTE ESCOLAR MANTIDO |
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
100.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 785 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental na Zona Urbana |
|
|
|
Meta Física |
4 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Sala |
|
|
|
|
SALAS DE AULA CONSTRUIDAS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
160.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental na Zona Rural |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Sala |
|
|
|
|
SALAS DE AULA CONSTRUIDAS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
80.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de unidade de ensino destinada ao Ensino Fundamental na Zona Rural |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Sala |
|
|
|
|
SALAS DE AULA CONSTRUIDAS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
250.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Adequação de salas de aula destinadas ao Ensino Fundamental. |
|
|
|
Meta Física |
20 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Sala |
|
|
|
|
SALAS DE AULA ADEQUADAS |
|
|
|
|
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental na Zona Urbana |
|
|
|
Meta Física |
3 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Escola |
|
|
|
|
ESCOLAS REFORMADAS |
|
|
|
|
Valor |
60.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma de unidades escolares do Ensino Fundamental na Zona Rural |
|
|
|
Meta Física |
6 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Escola |
|
|
|
|
ESCOLAS REFORMADAS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
60.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos para escolas na Zona Urbana e Rural |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
% de execução |
|
|
|
|
ESCOLAS EQUIPADAS |
|
|
|
|
física |
Valor |
62.500 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Instalação de laboratórios de informática nas escolas |
|
|
|
|
Meta Física |
5 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
LABORATÓRIOS INSTALADOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
100.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 573 |
|
|
|
|
|
|
|
- Instalação de laboratórios de ciências nas escolas |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
LABORATÓRIO INSTALADO |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 573 |
|
|
|
|
|
|
|
- Instalação de laboratório pedagógico nas escolas |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
LABORATÓRIO INSTALADO |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
17.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos para a TV Escola. |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
% de execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção do Centro de Referência para os profissionais da educação |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
CENTRO CONSTRUÍDO |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 331 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de kits tecnológicos para as escolas |
|
|
|
|
Meta Física |
3 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
ESCOLAS EQUIPADAS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
15.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 573 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo para apoio à apoio pedagógico nas escolas |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
da Zona Urbana e Rural |
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
||
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos de informática para unidades escolares |
|
|
|
Meta Física |
5 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
ESCOLAS EQUIPADAS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
7.500 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 126 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de acervo bibliográfico de cunho pedagógico para profissionais do magistério |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
ACERVO BIBLIOGRÁFICO ADQUIRIDO |
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Formação continuada de professores da educação de jovens e adultos |
|
|
|
Meta Física |
30 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Desenvolvimento das atividades curriculares da Educação de jovens e adultos |
|
|
|
Meta Física |
600 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
ALUNOS MATRICULADOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
18.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de eventos sócio-educativos voltados para a educação de jovens e adultos |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
EVENTOS REALIZADOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
7.500 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material didático-pedagógico para os professores da educação de jovens e adultos |
|
|
|
Meta Física |
30 |
||||
|
|
A |
Unidade |
|
|
|||||
|
|
PROFESSORES ATENDIDOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material didático para os alunos da educação de jovens e adultos |
|
|
|
Meta Física |
600 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
18.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de merenda escolar para educação de jovens e adultos |
|
|
|
Meta Física |
600 |
||||
|
|
A |
Unidade |
|
|
|||||
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
30.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 306 |
|
|
|
|
|
|
|
- Adequação das escolas municipais aos portadores de necessidades especiais |
|
|
|
Meta Física |
4 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
ESCOLAS ADEQUADAS |
|
|
|
|
|
Valor |
20.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material didático/pedagógico para sala de atendimento específico e sala de recursos |
|
|
|
Meta Física |
110 |
||||
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
|
Valor |
22.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Formação continuada de professores em Educação inclusiva |
|
|
|
Meta Física |
150 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
|
|
|
Valor |
30.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de materiais para desenvolver atividades específicas da Educação Especial |
|
|
|
Meta Física |
220 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Unidade |
|
|
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
|
|
|
Valor |
22.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação de servidores do quadro de apoio em educação inclusiva |
|
|
|
Meta Física |
50 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SERVIDORES TREINADOS |
|
|
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo para transporte de alunos portadores de necessidades especiais |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|||||
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 785 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de quadras poliesportiva cobertas destina ao ensino fundamental |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
QUADRA CONSTRUÍDA |
|
|
|
|
|
Valor |
100.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material didadico pedagogico para pratica de educação fisica |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
% de execução |
|
|
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
|
|
física |
Valor |
20.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de acervo Bibliografico para as escolas |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
% de execução |
|
|
|
|
ACERVO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
física |
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e manutenção do Ensino Fundamental de 9 anos |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
% de execução |
|
|
|
|
ENSINO IMPLANTADO E MANTIDO |
|
|
|
física |
Valor |
275.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de unidades de Ensino na Zona Urbana
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
ESCOLA CONSTRUÍDA |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de auditório nas Escolas de Ensino Fundamental |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
AUDITÓRIO CONSTRUÍDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de Pátio coberto nas escolas de Ensino Fundamental |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
SEMEC |
P |
Unidade |
|
|
|
|
PÁTIO CONSTRUÍDO |
|
|
|
|
|
Valor |
20.000 |
|
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
|||||
|
MACROOBJETIVO: |
2.1 - Ofertar educação de qualidade para todos |
|
|
|
|
|||||
|
PROGRAMA: |
EDUCAÇÃO GERAL |
|
|
|
CÓDIGO: |
0123 |
||||
|
OBJETIVO: |
Dar suporte físico e administrativo às atividades da Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho Municipal de Educação e a outros níveis de ensino, bem como apoiar as atividades de caráter geral da educação no âmbito do Município. |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de professores do quadro efetivo com nível superior |
|
|
70% |
Agosto/2009 |
100% |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
503.300 |
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
|
- Construção do prédio da Secretaria Municipal de Educação. |
|
|
|
Meta Física |
50 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
% de execução |
|
|
|
|
|
PRÉDIO CONSTRUIDO |
|
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
200.000 |
||
|
|
|
Função: 04 |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de eventos comemorativos, culturais e sócio-educativos no âmbito da |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
educação básica |
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
||
|
|
EVENTOS REALIZADOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 392 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Formação Continuada do corpo técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação |
|
|
Meta Física |
30 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
PROFISSIONAL TREINADO |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
15.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material permanente e equipamentos para o Conselho Municipal de Educação |
|
|
Meta Física |
25 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
% de execução |
|
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
10.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONSELHO MANTIDO |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
10.800 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Ampliação da sede do Conselho Municipal de Educação |
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
SEDE PRÓPRIA AMPLIADA |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 04 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de cursos de capacitação para o Conselho Municipal de Educação |
|
|
|
Meta Física |
11 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONSELHEIROS CAPACITADOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
11.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de cursos de capacitação pelo C.M.E. para os integrantes do |
|
|
|
Meta Física |
3 |
|||||
|
sistema municipal de ensino |
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|||
|
|
CURSOS REALIZADOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
9.000 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Divulgação institucional do Conselho Municipal de Educação |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
DIVULGAÇÃO EFETIVADA |
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
5.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Apoio logístico ao Ensino Médio mediante convênio com o Estado |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONVÊNIO EXECUTADO |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
25.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 362 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção da Casa do Estudante em Belém-PA |
|
|
|
|
Meta Física |
20 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
ALUNOS ATENDIDOS |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
27.500 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 364 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização da Conferência Municipal de Educação |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONFERÊNCIA REALIZADA |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de instrumentos musicais para Bandas Maciais para Escolas Municipais |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
INSTRUMENTOS ADQUIRIDOS |
|
SEMEC |
|
|
Valor |
40.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 361 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do Polo da Universidade Aberta Brasil |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
POLO IMPLANTADO |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 364 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de convênio para ampliação do Núcleo Universitário |
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
P |
Sala |
|
|
|
|
|
CONVÊNIO REALIZADO |
|
|
SEMEC |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 364 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de convênio para manutenção do Núcleo Universitário |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
CONVÊNIO EXECUTADO |
|
SEMEC |
|
física |
Valor |
100.000 |
|||
|
|
|
Função: 12 |
Sub-Função: 364 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Saúde
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|||||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população |
|
|
||||||
|
PROGRAMA: |
|
ATENDIMENTO EMERGENCIAL E HOSPITALAR |
|
CÓDIGO |
0102 |
|||||
|
OBJETIVO: |
|
Promover o acesso universal da população aos Serviços emergenciais e hospitalares no Hospital Municipal |
||||||||
|
|
||||||||||
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de incidência do vírus HIV - AIDS |
|
|
0,09% |
Dezembro/2008 |
0,6% |
|||||
|
Taxa de incidência de DST |
|
|
|
0.90% |
Dezembro/2008 |
0,5% |
||||
|
Taxa de mortalidade infantil (1 morte/Mil nascidos vivos) |
|
|
20/Mil |
Dezembro/2007 |
16/Mil |
|||||
|
Taxa da população com acesso aos medicamentos básicos |
|
|
86.36% |
Dezembro/2007 |
88.00% |
|||||
|
Taxa de motalidade por doenças cérebro-vasculares |
|
|
22/100.000 |
Dezembro/2007 |
20/100.000 |
|||||
|
Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral |
|
|
51,69/10.000 |
Dezembro/2004 |
45,5/10.000 |
|||||
|
Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva |
|
|
129,23/10.000 |
Dezembro/2004 |
109,65/10.000 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.296.800 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
|
- Gerenciamento técnico administrativo do Hospital Municipal |
|
|
|
Meta Física |
67.000 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
PESSOAS ATENTIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
1675000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Adequação de salas destinadas a armazenamento sangüíneo |
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
SALAS CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 303 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e Implementação da Agencia Trasnfusicional |
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
Meta Física |
25 |
|||||
|
em parceria com o HEMOPA |
|
|
|
|
física |
|
|
|||
|
|
IMPLEMENTAÇÃO REALIZADA |
|
|
|
|
Valor |
60000 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação de enfermaria no Hospital Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
LEITOS IMPLANTADOS |
|
|
|
|
|
Valor |
53800 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Adequação do hospital Municipal |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
HOSPITAL REFORMADO E AMPLIADO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma, Ampliação do Hospital Municipal |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
HOSPITAL REFORMADO E AMPLIADO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material permanente para o Hospital Municipal |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
MATERIAL ADQUIRIDOS |
|
|
|
|
física |
Valor |
250000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de ambulâncias |
|
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS |
|
|
|
|
Valor |
150000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação do serviço público de remoção de doentes com atendimento |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
24 horas, mediante chamada telefônica gratuita 192 |
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
||||
|
|
SERVIÇO IMPLANTADO |
|
|
|
|
|
Valor |
60000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma de unidades móveis de saúde |
|
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
UNIDADE MÓVEL REFORMADA |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de veículo |
|
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Implementação do Núcleo de Regionalização de Saúde |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
% de execução |
|
|
|
|
|
NÚCLEO IMPLEMENTADO |
|
|
|
física |
Valor |
48000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 302 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população |
|
|
|||||
|
PROGRAMA: |
|
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
CÓDIGO: |
0111 |
|||
|
OBJETIVO: |
|
Promover o acesso universal da população aos serviços básicos de saúde tendo as equipes de Saúde da Família como eixo estrutural, bem como prevenir e reduzir os índices de morbimortalidade |
|
||||||
|
|
|||||||||
|
Indicador |
|
|
|
Índíce mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de cobertura da população acompanhada pelas Equipes de Saúde da Família |
76.90% |
|
Dezembro/2007 |
80.00% |
|
||||
|
Taxa de mortalidade por câncer |
|
|
35.95% |
|
Dezembro/2007 |
25.00% |
|
||
|
Taxa de incidência de hanseníase |
|
|
24.32% |
|
Dezembro/2007 |
20.00% |
|
||
|
Taxa de incidência de tuberculose e outras pneumopatias |
23.26% |
|
Dezembro/2007 |
18.00% |
|
||||
|
Taxa de mortalidade infantil (1 morte/Mil nascidos vivos) |
20/Mil |
|
Dezembro/2007 |
16/Mil |
|
||||
|
Taxa da população com acesso aos medicamentos básicos |
86.36% |
|
Dezembro/2007 |
88.00% |
|
||||
|
Taxa de motalidade por doenças cérebro-vasculares |
|
22/100.000 |
|
Dezembro/2007 |
20/100.000 |
|
|||
|
Taxa de internação por Acidente Vascular Cerebral |
|
50,69/10.000 |
|
Dezembro/2004 |
45,5/10.000 |
|
|||
|
Taxa de internação por Insuficiência Cardíaca Congestiva |
129,23/10.000 |
|
Dezembro/2004 |
109,65/10.000 |
|
||||
|
Taxa de consulta por habitante |
|
|
12.5% |
|
Dezembro/2006 |
- |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.973.068 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Ampliação e Implementação das Ações de Saúde da família no municipio |
|
|
|
Meta Física |
43.000 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
798.867 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Qualificação de profissionais de Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
|
|
|
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Reforma e adequação de Unidades de Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
3 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
UNIDADES REFORMADAS |
|
|
|
|
Valor |
64.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de Unidades de Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
UNIDADES CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
Valor |
70.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de Campanhas de Educação em Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
26 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CAMPANHAS REALIZADAS |
|
|
|
|
Valor |
50.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Promoção de Eventos Técnicos sobre a Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
6 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
EVENTOS TÉCNICOS PROMOVIDOS |
|
|
|
|
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Promoção e Prevenção de Saúde |
|
|
|
|
|
Meta Física |
32.900 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
79.154 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Ampliação e Implementação de Equipes de Saúde Bucal nas Unidades de Saúde |
|
|
|
Meta Física |
32.900 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
Valor |
274.885 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Distribuição de Medicamentos Básicos à População |
|
|
|
|
Meta Física |
43.328 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
210.262 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação de melhorias sanitárias domiciliar em comunidades carentes |
|
|
|
Meta Física |
150 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidades |
|
|
|
|
DOMICÍLIOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
Valor |
885.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de Campanhas de Vacinação na Zona Urbana e Zona Rural |
|
|
|
Meta Física |
6 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CAMPANHAS REALIZADAS |
|
|
|
|
Valor |
75.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de material permanente para as unidades e postos de saúde |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTO ADQUIRIDO |
|
|
|
física |
Valor |
75.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
|
|
- Treinamento dos agentes comunitários de atenção básica |
|
|
|
Meta Física |
120 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
|
|
|
Valor |
38.400 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação de Núcleo de Apoio de Saúde da Familia - NASF |
|
|
% de execução |
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
física |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
150.000 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 303 |
|
|
|
|
|
|
|
Aquisição de veiculo |
|
|
|
|
Unidade |
Meta Física |
0 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
|
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 303 |
|
|
|
|
|
|
|
Implantação e implementação do centro especialidade odontologica |
|
|
Unidade |
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
|
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
|
Valor |
180.000 |
|
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 303 |
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
|||||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população |
|
|
||||||||
|
PROGRAMA: |
|
GESTÃO E CONTROLE SOCIAL |
|
|
CÓDIGO |
0104 |
||||||
|
OBJETIVO: |
|
Adequar as ações para consolidar o processo de municipalização dos serviços de saúde visando a gestão do sistema municipal de saúde |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
em construção |
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
125.450 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|||
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|||
|
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
CONSELHO MANTIDO |
|
|
|
|
física |
Valor |
10.500 |
||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Realização da Conferência Municipal de Saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|||
|
|
CONFERÊNCIA REALIZADA |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Ampliação do prédio da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|||
|
|
PRÉDIO AMPLIADO |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Construção de muro e estacionamento da Secretaria de Saude |
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|||
|
|
MURO E ESTACIONAMENTO CONSTRUIDO |
|
|
|
Valor |
0 |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Qualificação dos conselheiros municipais de saúde |
|
|
|
|
Meta Física |
32 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|||
|
|
CONSELHEIROS CAPACITADOS |
|
|
|
|
Valor |
19.200 |
|||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Qualificação de servidores |
|
|
|
|
|
Meta Física |
15 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|||
|
|
SERVIDORES QUALIFICADOS |
|
|
|
|
Valor |
7.500 |
|||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Aquisição de material permanete para Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
|
|
física |
Valor |
38.250 |
||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Implantação e gerenciamento de banco de dados com informação de Sáude |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
|
|
física |
Valor |
25.000 |
||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
- Reforma administrativa da secretaria de saude |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
Reforma implantada |
|
|
|
|
física |
Valor |
25.000 |
||||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
|||||
|
MACROOBJETIVO: |
|
2.4 - Melhorar e ampliar o atendimento de saúde prestado à população |
|
|
||||||
|
PROGRAMA: |
|
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
|
|
|
|||
|
OBJETIVO: |
|
Apoiar as ações de controle e prevenção de vigilância em saúde |
CÓDIGO: |
0103 |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
Índice mais recente |
|
Apurado em |
Índice Final PPA |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de doenças transmitidas por vetores |
0.6% |
|
Dezembro/2006 |
0.01% |
|
|||||
|
Taxa de incidência de doenças virais e bacterianas |
0.3% |
|
Dezembro/2006 |
0.1% |
|
|||||
|
Taxa de incidência de raiva animal |
|
0.0% |
|
Dezembro/2006 |
0.0% |
|
||||
|
Taxa de incidência epidemiológica |
|
0.9% |
|
Dezembro/2006 |
0.4% |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
506.450 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
|
- Implementação das ações de vigilância sanitária |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
AÇÕES EXECUTADAS |
|
|
|
|
física |
Valor |
28.400 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 304 |
|
|
|
|
|
||
|
- Implementação das ações epidemiológica |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
AÇÕES EXECUTADAS |
|
|
|
|
física |
Valor |
15.000 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Realização de cursos de capacitação técnica na |
|
|
|
|
Meta Física |
40 |
||||
|
área de vigilância em saúde |
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|||
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
|
|
|
Valor |
24.000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
||
|
- Promoção de campanhas educativas contra doenças endêmicas |
|
|
|
Meta Física |
6 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CAMPANHAS PROMOVIDAS |
|
|
|
|
Valor |
24.000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Realização de multirões em combate a dengue |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
MULTIRÕES REALIZADOS |
|
|
|
|
Valor |
9.000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Estabelecimento de parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) Regional para controle de Zoonoses |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
% de execução |
|
|
|||
|
|
AÇÕES EXECUTADAS |
|
|
|
|
física |
Valor |
7.200 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Realização de campanha de vacinação anti-rábica de cães e gatos |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
CAMPANHAS REALIZADAS |
|
|
|
|
Valor |
9.350 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Contrução e implantação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
CENTRO CONSTRUIDO |
|
|
|
|
Valor |
320.000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Gerenciamento tecnico administrativo do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) |
|
|
|
Meta Física |
50 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
% de execução |
|
|
|
|
|
CENTRO GERENCIADO |
|
|
|
física |
Valor |
62.000 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Construir sala para deposito de mercadorias apreendidas |
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||||
|
pela vigilancia sanitária |
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|||
|
|
SALA CONSTRUIDA |
|
|
|
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 305 |
|
|
|
|
|
||
|
- Aquisiçaõ de veiculo |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação de Serviços de Controle de qualidade da Água |
|
|
|
Meta Física |
240 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
RESERVATÓRIOS ANALISADOS |
|
|
|
|
Valor |
7.500 |
|||
|
|
|
Função: 10 - |
Sub-Função: 301 |
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
2 - Promover a Cidadania e a Inclusão Social |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
2.3 - Assegurar a implementação de políticas públicas setoriais visando o enfrentamento da pobreza e a garantia dos mínimos sociais |
|
|||||||
|
PROGRAMA: |
AÇÃO SOCIAL INTEGRADA |
|
|
|
CÓDIGO: |
0084 |
|||
|
OBJETIVO: |
Dar suporte físico e administrativo às atividades da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social, bem como propiciar a consolidação do sistema único descentralizado e participativo de assistência social |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
Indicador |
|
|
|
|
|
Indíce mais recente |
Apurado em |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
em definição |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
101.556 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Construção do Centro de Referência da Assistência Social |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
Unidade |
|
|
|
|
CENTRO CONSTRUÍDO |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de mobiliários, equipamentos e implantação de sistemas informatizados no CRAS |
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
% de execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
e Assist. Social |
|
física |
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 122 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo para atender as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social |
|
|
Meta Física |
0 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do serviço de expedição de documentos pessoais |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL MANTIDO |
Asistência Social |
|
|
Valor |
12.500 |
|||
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONSELHO MANTIDO |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
10.000 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Capacitação dos conselheiros municipais no âmbito da Assistência Social |
|
|
|
Meta Física |
48 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONSELHEIROS CAPACITADOS |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de Conferências Municipais no âmbito da Assistência Social |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONFERÊNCIAS REALIZADAS |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
5.556 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Treinamento de recursos humanos para atendimento do Centro de Referência da |
|
|
|
Meta Física |
30 |
||||
|
Assistência Social e demais servidores da SMPAS |
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|||
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
% de execução |
|
|
|
|
CONSELHO IMPLANTADO E MANTIDO |
|
Asistência Social |
|
física |
Valor |
10.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo para atender os programas de Assistência Social |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
Unidade |
|
|
|
|
VEICULO ADQUIRIDO |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Treinamento de educadores e equipe técnica em atendimento sócio-educativo |
|
|
|
Meta Física |
20 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PROFISSIONAIS TREINADOS |
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
2.500 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 128 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de prédio para o Conselho Tutelar |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
Unidade |
|
|
|
|
PRÉDIO CONSTRUÍDO |
|
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
% de execução |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
Assist. Social |
|
física |
Valor |
5.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Gerenciamento técnico-administrativo do Conselho Tutelar |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CONSELHO TUTELAR MANTIDO |
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
12.500 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 423 |
|
|
|
|
|
|
|
- Fortalecimento do Conselho Municipal de Direitos da Criança |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
e Adolescente |
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
|
CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDO |
Assist. Social |
|
|
Valor |
5.000 |
|||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 423 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e fortalecimento do conselho municipal do portador |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
de necessidades especiais |
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
||
|
|
CONSELHO IMPLANTADO E MANTIDO |
|
Asistência Social |
|
|
Valor |
6.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de estudos, pesquisa e publicação de diagnósticos sociais |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
BANCO DE DADOS MANTIDO |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
7.500 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 131 |
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
Promover a cidadania, a inclusão social e produtiva. |
|
|
|
|
||||
|
MACROOBJETIVO: |
Assegurar a implementação de políticas públicas visando o enfrentamento da pobreza, a garantia dos direitos sociais e a inclusão produtiva. |
|
|||||||
|
PROGRAMA: |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
|
CÓDIGO: |
0083 |
|||
|
OBJETIVO: |
Prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de habilidades, competências, potencialidades e aquisições bem como o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários com vista a redução das desigualdades sociais. |
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|||||
|
Indicador |
|
|
|
Índíce mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de atendimento anual de pessoas carentes no programa emergencial (1/1000) |
53/mil habitantes |
|
Jul/2005 |
48/mil habitantes |
|
||||
|
Número de pessoas treinadas em curso de qualificação profissional |
1.100 |
|
Jul/2005 |
2.100 |
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.207.805 |
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
|
- Desenvolvimento de Ações à cidadania |
|
|
|
|
Meta Física |
900 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
22.500 |
|
|
|
|
Função: 14 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e execução do Programa de Atendimento Integral à Família |
|
|
|
Meta Física |
3.500 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
FAMÍLIAS ATENDIDAS |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
50.600 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação do programa bolsa família |
|
|
|
|
Meta Física |
7.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
FAMÍLIAS ATENDIDAS |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
25.000 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação das ações do programa de benefício continuado |
|
|
|
Meta Física |
590 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS BENEFICIADAS |
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
28.527 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação das ações do programa do grupo da ativaIdade |
|
|
|
Meta Física |
450 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
39.706 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 241 |
|
|
|
|
|
|
|
- Revisão de benefício de prestação continuada e encaminhamento de beneficio para |
|
|
|
Meta Física |
220 |
||||
|
idosos |
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
IDOSOS ATENDIDOS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
7.857 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 241 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do programa sócio-educativo ao portador de necessidades especiais |
|
|
|
Meta Física |
100 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
13.158 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 242 |
|
|
|
|
|
|
|
- Atendimento de reabilitação do portador de necessidades especiais na comunidade |
|
|
|
Meta Física |
40 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
18.194 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 242 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação do Programa de Apoio a Mulher |
|
|
|
Meta Física |
80 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
MULHERES ATENDIDAS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
23.200 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção da Cozinha Comunitária e Aquisição de Equipamentos |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
% de execução |
|
|
|
|
COZINHA CONSTRUÍDA E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
e Assist. Social |
|
física |
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação da Cozinha Comunitária |
|
|
|
|
Meta Física |
48.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
Assistência Social |
|
|
Valor |
60.000 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação do Pró-Leite |
|
|
|
|
|
Meta Física |
1.000 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
FAMÍLIAS ATENDIDAS |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
271.933 |
|
|
|
|
Função: 13 - |
Sub-Função: 422 |
|
|
|
|
|
|
|
- Atendimento a criança de 01 a 03 anos em programa socio-educativo em período integral |
|
|
|
Meta Física |
80 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CRIANÇAS ATENDIDAS |
|
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
14.286 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na zona urbana |
|
|
Meta Física |
200 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CRIANÇAS ATENDIDAS |
|
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
62.500 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na zona rural |
|
|
|
Meta Física |
100 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CRIANÇAS ATENDIDAS |
|
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
21.250 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação das ações do Projovem Adolescente |
|
|
|
|
Meta Física |
400 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
ADOLESCENTES ATENDIDOS |
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
225.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Combate ao abuso e à exploração sexual |
|
|
|
|
Meta Física |
50 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS |
Assist. Social |
|
|
Valor |
12.000 |
|||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação e adequação do abrigo para atendimento de criança e adolescente |
|
|
|
Meta Física |
100 |
||||
|
em situação de risco social |
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
||
|
|
ABRIGO ADEQUADO |
|
|
Assist. Social |
|
|
Valor |
24.194 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Atendimento de Criança e Adolescente em conflito com a lei |
|
|
|
Meta Física |
20 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
JOVENS ATENDIDOS |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
7.500 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Implementação do Projeto de Inclusão Digital "Digitando o Desenvolvimento" |
|
|
|
Meta Física |
850 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
Unidade |
|
|
|
|
PROJETO IMPLEMENTADO |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
52.400 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 573 |
|
|
|
|
|
|
|
- Construção e Implementação de Padaria Comunitária |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
P |
Unidade |
|
|
|
|
COMUNIDADE ATENDIDA |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 22 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Realização de Cursos de qualificação profissional |
|
|
|
|
Meta Física |
1.000 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
PESSOAS ATENDIDAS |
|
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
125.000 |
|
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 333 |
|
|
|
|
|
|
|
- Fortalecimento da Comissão Municipal de Emprego |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
COMISSÃO DE EMPREGO MANTIDA |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
3.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 125 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de alimentos |
|
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
% de execução |
|
|
|
|
ALIMENTOS PRODUZIDOS |
|
e Assist. Social |
|
física |
Valor |
100.000 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 243 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição e implantação de equipamentos para benefíciamento de poupa de frutas |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição e implantação de equipamentos para benefíciamento de leite |
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Promoção |
A |
Unidade |
|
|
|
|
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS |
|
e Assist. Social |
|
|
Valor |
0 |
||
|
|
|
Função: 08 - |
Sub-Função: 244 |
|
|
|
|
|
|
METAS LDO 2012
Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
1 - Promover o Desenvolvimento Econômico Local |
||||||||||||
|
MACRO OBJETIVO: |
1.1 - Viabilizar a integração municipal |
||||||||||||
|
PROGRAMA: |
|
INTEGRAÇÃO RURAL |
|
|
CÓDIGO |
0261 |
|||||||
|
OBJETIVO: |
|
Promover a integração e o desenvolvimento rural, através de ações de construção e recuperação de pontes e estradas vicinais, implantação de rede de energia rural, telefones, ações de saneamento e outros aparelhos e serviços públicos. |
|||||||||||
|
|
|||||||||||||
|
Indicador |
|
|
|
|
Índice mais recente |
Apurado em |
Índice Final PPA |
||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||
|
Taxa média anual de recuperação de estradas vicinais em relação à extensão total da malha viária (2.108 km) |
|
|
28% |
Dez / 2008 |
47,00% |
||||||||
|
Taxa de cobertura da população rural atendida com energia elétrica |
|
|
35% |
Dez / 2008 |
70,00% |
||||||||
|
Taxa de cobertura da população atendida com telefonia rural |
|
|
10% |
Dez / 2008 |
60,00% |
||||||||
|
Taxa de abastecimento de água na zona rural |
|
|
45% |
Julho/2009 |
85,00% |
||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.407.278 |
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
||||
|
|
Produto |
|
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
||||
|
- Construção de estradas vicinais |
|
|
|
|
|
Meta Física |
10 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Km |
|
|
||||
|
|
ESTRADAS ABERTAS E CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
Valor |
150.000 |
||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Recuperação e manutenção das estradas vicinais |
|
|
|
|
Meta Física |
500 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Km |
|
|
||||
|
|
ESTRADAS RECUPERADAS |
|
|
|
|
Valor |
1.500.000 |
||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Construção de pontes em madeiras de lei tipo "bate-estaca" |
|
|
|
Meta Física |
200 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
||||
|
|
PONTES CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
Valor |
150.000 |
||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Construção de pontes em madeiras de lei tipo "agulha" |
|
|
|
Meta Física |
150 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
||||
|
|
PONTES CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
Valor |
52.500 |
||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Recuperação e Manutenção de pontes |
|
|
|
|
Meta Física |
250 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
||||
|
|
PONTES CONSTRUÍDAS |
|
|
|
|
Valor |
62.500 |
||||||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 782 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Implantação de redes de distribuição de energia rural em parceria com entidades públicas e privadas |
|
|
|
Meta Física |
50 |
||||||||
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
% de execução |
|
|
|||||
|
|
REDES DE ENERGIA IMPLANTADAS |
|
|
|
física |
Valor |
75.000 |
||||||
|
|
|
Função: 25 - |
Sub-Função: 752 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Implantação de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais |
|
|
|
Meta Física |
2 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras/SAAE |
P |
Unidade |
|
|
||||
|
|
LOCALIDADES ATENDIDAS |
|
|
|
|
Valor |
377.778 |
||||||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 511 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Ampliação da rede de distribuição de água na zona rural |
|
|
|
Meta Física |
50 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
SAAE |
P |
Unidade |
|
|
||||
|
|
DOMICÍLIOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
Valor |
15.500 |
||||||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Implementação de melhorias sanitárias em comunidades rurais |
|
|
|
Meta Física |
90 |
||||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Saúde |
P |
Unidade |
|
|
||||
|
|
DOMICÍLIOS ATENDIDOS |
|
|
|
|
Valor |
18.000 |
||||||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 511 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
- Estabelecimento de parceria para implantação de sistema de telefonia em comunidades rurais |
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||||||
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|||||||||
|
|
LOCALIDADES ATENDIDAS |
|
|
|
|
Valor |
6.000 |
||||||
|
|
|
Função: 24 - |
Sub-Função: 722 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO ESTRATÉGICO: |
3 - Promover o Desenvolvimento Urbano |
CÓDIGO |
0151 |
|||||||
|
MACROOBJETIVO: |
3.1 - Melhorar as condições de habitabilidade, acessibilidade e mobilidade urbana, com ênfase na qualidade de vida e no meio ambiente |
|
||||||||
|
PROGRAMA: |
|
REVITALIZAÇÃO URBANA |
|
|
|
|||||
|
OBJETIVO: |
|
Promover a melhoria da qualidade de vida da população através da implantação de um conjunto de ações integradas, contemplando a |
|
|||||||
|
|
|
|
pavimentação e manutenção das vias urbanas, construção de praças, obras e serviços de saneamento básico, construção de casas populares, |
|
||||||
|
|
|
|
expansão da rede de iluminação pública e outras ações de urbanismo. |
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Indicador |
|
|
|
Índice mais recente |
|
Apurado em |
Índice Final PPA |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Taxa de déficit habitacional |
|
em apuração |
|
|
|
|
||||
|
Taxa de qualidade ambiental no meio urbano |
em apuração |
|
|
|
|
|||||
|
Taxa de coleta de lixo domiciliar |
|
27.648 ton/ano |
|
Julho/2009 |
36.799 ton/ano |
|
||||
|
Percentual de vias urbanas pavimentadas |
|
57,1% |
|
Julho/2009 |
83,79% |
|
||||
|
Taxa média anual de recuperação de vias urbanas não pavimentadas |
60% |
|
Julho/2009 |
98,30% |
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Dados Financeiros em R$ médios/2009 |
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.750.099 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ação |
|
|
|
|
Unidade |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
Responsável |
Tipo |
Unid.Medida |
|
2012 |
||
|
- Construção de praças e jardins |
|
|
|
|
Meta Física |
1 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
PRAÇAS E JARDINS CONSTRUÍDOS |
|
|
|
Valor |
150.000 |
||||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Revitalização e manutenção de praças e jardins |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
PRAÇAS E JARDINS MANTIDOS |
|
|
|
física |
Valor |
50.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção dos Cemitérios Municipais |
|
|
|
|
Meta Física |
25 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
CEMITÉRIOS MANTIDOS |
|
|
|
física |
Valor |
20.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 452 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Manutenção da iluminação pública municipal |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO MANTIDO |
|
|
física |
Valor |
276.000 |
||||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 452 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Ampliação da rede de iluminação pública |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
|
|
|
REDE DE ILUMINAÇÃO INSTALADA |
|
|
|
Valor |
0 |
||||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 452 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Pavimentação de vias urbanas |
|
|
|
|
Meta Física |
7.000 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
|
|
|
VIAS PAVIMENTADAS |
|
|
|
|
Valor |
500.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Recuperação e Manutenção de vias urbanas |
|
|
|
Meta Física |
60.000 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
|
|
|
VIAS RECUPERADAS |
|
|
|
|
Valor |
145.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Coleta e disposição final de residuos sólidos |
|
|
|
|
Meta Física |
33.454 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
Tonelada |
|
|
|
|
|
LIXO COLETADO |
|
|
|
|
Valor |
156.433 |
|||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Varrição de logradouros públicos |
|
|
|
|
Meta Física |
900.000 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
ML |
|
|
|
|
|
LIXO REMOVIDO |
|
|
|
|
Valor |
54.939 |
|||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de redes de captação de águas pluviais |
|
|
|
Meta Física |
1.500 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
|
|
|
REDES DE CAPTAÇÃO CONSTRUÍDAS |
|
|
|
Valor |
272.727 |
||||
|
|
|
Função: 17 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo equipado c/ triturador para coleta de resídos sólidos |
|
|
Meta Física |
0 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de veículo |
|
|
|
|
|
Meta Física |
2 |
|||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
VEÍCULO ADQUIRIDO |
|
|
|
|
Valor |
187.500 |
|||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição de frota mecanizada para terraplanagem |
|
|
|
Meta Física |
1 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
MAQUINAS ADQUIRIDAS |
|
|
|
|
Valor |
500.000 |
|||
|
|
|
Função: 26 - |
Sub-Função: 512 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação do programa de Habitação |
|
|
|
|
Meta Física |
100 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidades |
|
|
|
|
|
CASAS POPULARES CONSTRUÍDAS |
|
|
|
Valor |
150.000 |
||||
|
|
|
Função: 16 - |
Sub-Função: 482 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Remanejamento de famílias que habitam em área de risco |
|
|
|
Meta Física |
5 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
FAMÍLIAS REMANEJADAS |
|
|
|
|
Valor |
12.500 |
|||
|
|
|
Função: 16 - |
Sub-Função: 482 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Desapropriação de áreas de interesse público |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
ÁREA DESAPROPRIADA |
|
Administração |
|
física |
Valor |
500.000 |
|||
|
|
|
Função: 04 - |
Sub-Função: 127 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Urbanização da orla do rio Ararandeua |
|
|
|
|
Meta Física |
300 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
|
|
|
ÁREA URBANIZADA |
|
|
|
|
Valor |
60.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Recuperação de áreas de erosão na zona urbana |
|
|
|
Meta Física |
500 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
ML |
|
|
|
|
|
ÁREAS RECUPERADAS |
|
|
|
|
Valor |
150.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Aquisição e manutenção de material permanente |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
MATERIAL ADQUIRIDO |
|
|
|
física |
Valor |
10.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Implantação e implementação de banco de dados com informações do município |
|
|
Meta Física |
25 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
A |
% de execução |
|
|
|
|
|
BANCO DE DADOS IMPLANTADO |
|
|
física |
Valor |
5.000 |
||||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- implantação do sistema de tratamento de esgoto sanitário |
|
|
|
Meta Física |
25 |
|||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
% de execução |
|
|
|
|
|
SISTEMA IMPLANTADO |
|
|
|
física |
Valor |
300.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Construção de aerodromo |
|
|
|
|
Meta Física |
0 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
AREODROMO CONSTRUIDO |
|
|
|
|
Valor |
0 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Qualificação de Servidores |
|
|
|
|
Meta Física |
35 |
||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
SERVIDORES QUALIFICADOS |
|
|
|
|
Valor |
10.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
- Ampliação da rede de abastecimento de água na sede do município |
|
|
Meta Física |
600 |
||||||
|
|
|
|
|
|
Sec. de Obras |
P |
Unidade |
|
|
|
|
|
FAMILIAS ATENDIDAS |
|
|
|
|
Valor |
240.000 |
|||
|
|
|
Função: 15 - |
Sub-Função: 451 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DAS RECEITAS 2012 R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÕES |
Realizadas |
Estimadas |
||||
|
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
42.191.175,20 |
45.898.085,40 |
49.569.932,23 |
54.031.226,13 |
59.434.348,75 |
65.972.127,11 |
|
Receita Tributária |
1.627.303,53 |
2.079.693,62 |
2.246.069,11 |
2.448.215,33 |
2.693.036,86 |
2.989.270,92 |
|
Impostos |
1.446.624,18 |
1.802.631,01 |
1.946.841,49 |
2.122.057,22 |
2.334.262,95 |
2.591.031,87 |
|
Taxas |
180.679,35 |
277.062,61 |
299.227,62 |
326.158,10 |
358.773,91 |
398.239,05 |
|
Receita de Contribuições |
758.457,49 |
797.746,45 |
861.566,17 |
939.107,12 |
1.033.017,83 |
1.146.649,79 |
|
Contribuicões Sociais |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Contribuicões Econômicas |
758.457,49 |
797.746,45 |
861.566,17 |
939.107,12 |
1.033.017,83 |
1.146.649,79 |
|
Receita Patrimonial |
150.271,89 |
149.887,29 |
161.878,27 |
176.447,32 |
194.092,05 |
215.442,18 |
|
Aplicações Financeiras |
103.125,84 |
129.885,13 |
140.275,94 |
152.900,78 |
168.190,85 |
186.691,85 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
47.146,05 |
20.002,16 |
21.602,33 |
23.546,54 |
25.901,20 |
28.750,33 |
|
Receita de Servicos |
2.260.483,24 |
2.473.533,14 |
2.671.415,79 |
2.911.843,21 |
3.203.027,53 |
3.555.360,56 |
|
Transferências Correntes |
37.147.794,06 |
39.876.755,29 |
43.066.895,71 |
46.942.916,33 |
51.637.207,96 |
57.317.300,84 |
|
Transferências da União |
18.497.670,35 |
19.762.114,10 |
21.343.083,23 |
23.263.960,72 |
25.590.356,79 |
28.405.296,04 |
|
Transferências Intergovernamentais |
5.648.646,94 |
5.567.004,49 |
6.012.364,85 |
6.553.477,69 |
7.208.825,45 |
8.001.796,25 |
|
2010 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências Multigovernamentais |
12.995.500,27 |
14.545.066,70 |
15.708.672,04 |
17.122.452,52 |
18.834.697,77 |
20.906.514,53 |
|
Transferências de Convênios |
5.976,50 |
2.570,00 |
2.775,60 |
3.025,40 |
3.327,94 |
3.694,02 |
|
Outras Receitas Correntes |
246.864,99 |
520.469,61 |
562.107,18 |
612.696,82 |
673.966,51 |
748.102,82 |
|
Multa e Juros de Mora |
18.489,81 |
3.433,25 |
3.707,91 |
4.041,62 |
4.445,78 |
4.934,82 |
|
Indenizacões e Restituicões |
44.239,45 |
139.846,55 |
151.034,27 |
164.627,36 |
181.090,09 |
201.010,00 |
|
Receita da Dívida Ativa |
184.135,73 |
215.578,35 |
232.824,62 |
253.778,83 |
279.156,72 |
309.863,96 |
|
Receitas Diversas |
- |
161.611,46 |
174.540,38 |
190.249,01 |
209.273,91 |
232.294,04 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
2.548.484,15 |
1.995.817,51 |
2.155.482,91 |
2.349.476,37 |
2.584.424,01 |
2.868.710,65 |
|
Operações de crédito |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização de empréstimos |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienações de Bens |
98.484,15 |
316.301,70 |
341.605,84 |
372.350,36 |
409.585,40 |
454.639,79 |
|
Transferência de Capital |
2.450.000,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferência de Convênio |
2.450.000,00 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
1.679.515,81 |
1.813.877,07 |
1.977.126,01 |
2.174.838,61 |
2.414.070,86 |
|
TOTAL |
44.739.659,35 |
47.893.902,91 |
51.725.415,14 |
56.380.702,51 |
62.018.772,76 |
68.840.837,76 |
|
TOTAL DE DESPESAS 2012 R$ 1,00 |
||||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA |
Realizadas |
Previsão |
||||
|
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
|
DESPESAS CORRENTES ( I ) |
40.548.189 |
44.472.982 |
48.030.820 |
52.353.594 |
57.588.953 |
63.923.738 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.580.677,32 |
24.460.716,79 |
26.417.574,13 |
28.795.155,81 |
31.674.671,39 |
35.158.885,24 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
18.967.511,23 |
20.012.264,82 |
21.613.246,01 |
23.558.438,15 |
25.914.281,96 |
28.764.852,98 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( II ) |
2.847.346,59 |
3.994.867,61 |
4.314.457,02 |
4.702.758,15 |
5.173.033,97 |
5.742.067,70 |
|
Investimentos |
2.667.346,59 |
3.971.943,66 |
4.289.699,15 |
4.675.772,08 |
5.143.349,28 |
5.709.117,71 |
|
Inversões Financeiras |
180.000,00 |
5.000,00 |
5.400,00 |
5.886,00 |
6.474,60 |
7.186,81 |
|
Amortização Financeira |
- |
17.923,95 |
19.357,87 |
21.100,07 |
23.210,08 |
25.763,19 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
43.395.535 |
48.467.849 |
52.345.277 |
57.056.352 |
62.761.987 |
69.665.806 |
|
METAS FISCAIS – RESULTADO PRIMÁRIO 2012 |
||||||
|
|
Realizadas |
Previsão |
||||
|
ESPECIFICAÇÕES |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
42.191.175 |
45.898.085 |
49.569.932 |
54.031.226 |
59.434.349 |
65.972.127 |
|
Receita Tributária |
1.627.304 |
2.079.694 |
2.246.069 |
2.448.215 |
2.693.037 |
2.989.271 |
|
Receita de Contribuição |
758.457 |
797.746 |
861.566 |
939.107 |
1.033.018 |
1.146.650 |
|
Receita Patrimonial |
150.272 |
149.887 |
161.878 |
176.447 |
194.092 |
215.442 |
|
Aplicações Financeiras ( II ) |
103.126 |
129.885 |
140.276 |
152.901 |
168.191 |
186.692 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
47.146 |
20.002 |
21.602 |
23.547 |
25.901 |
28.750 |
|
Receita de Serviços |
2.260.483 |
2.473.533 |
2.671.416 |
2.911.843 |
3.203.028 |
3.555.361 |
|
Transferências Correntes |
37.147.794 |
39.876.755 |
43.066.896 |
46.942.916 |
51.637.208 |
57.317.301 |
|
Demais Receitas Correntes |
246.865 |
520.470 |
562.107 |
612.697 |
673.967 |
748.103 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II ) |
42.088.049 |
45.768.200 |
49.429.656 |
53.878.325 |
59.266.158 |
65.785.435 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
2.548.484 |
1.995.818 |
2.155.483 |
2.349.476 |
2.584.424 |
2.868.711 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Amortização de Empréstimos ( VI ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienação de Ativos ( VII ) |
98.484 |
316.302 |
341.606 |
372.350 |
409.585 |
454.640 |
|
Transferência de Capital |
2.450.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
1.679.516 |
1.813.877 |
1.977.126 |
2.174.839 |
2.414.071 |
|
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV-V-VI-VII ) |
2.450.000 |
1.679.516 |
1.813.877 |
1.977.126 |
2.174.839 |
2.414.071 |
|
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) |
44.538.049 |
47.447.716 |
51.243.533 |
55.855.451 |
61.440.997 |
68.199.506 |
|
|
||||||
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
40.548.189 |
44.472.982 |
48.030.820 |
52.353.594 |
57.588.953 |
63.923.738 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.580.677 |
24.460.717 |
26.417.574 |
28.795.156 |
31.674.671 |
35.158.885 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Despesas Correntes |
18.967.511 |
20.012.265 |
21.613.246 |
23.558.438 |
25.914.282 |
28.764.853 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI ) |
40.548.189 |
44.472.982 |
48.030.820 |
52.353.594 |
57.588.953 |
63.923.738 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
2.847.347 |
3.994.868 |
4.314.457 |
4.702.758 |
5.173.034 |
5.742.068 |
|
Investimentos |
2.667.347 |
3.971.944 |
4.289.699 |
4.675.772 |
5.143.349 |
5.709.118 |
|
Inversões Financeiras |
180.000 |
5.000 |
5.400 |
5.886 |
6.475 |
7.187 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
- |
17.924 |
19.358 |
21.100 |
23.210 |
25.763 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV) |
2.847.347 |
3.976.944 |
4.295.099 |
4.681.658 |
5.149.824 |
5.716.305 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI ) |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI ) |
43.395.535 |
48.449.925 |
52.325.919 |
57.035.252 |
62.738.777 |
69.640.043 |
|
|
||||||
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
1.142.514 |
-1.002.209 |
-1.082.386 |
-1.179.801 |
-1.297.781 |
-1.440.537 |
|
METAS FISCAIS - RESULTADO NOMINAL 2012 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
404.864,83 |
437.254,02 |
476.606,88 |
524.267,57 |
581.937,00 |
|
Ativo Disponível |
2.743.237,04 |
2.962.696,00 |
3.229.338,64 |
3.552.272,51 |
3.943.022,48 |
|
Haveres Financeiros |
- |
- |
- |
- |
- |
|
( - ) Obrigações Financeiras |
2.338.372,21 |
2.525.441,99 |
2.752.731,77 |
3.028.004,94 |
3.361.085,49 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) |
(404.864,83) |
(437.254,02) |
(476.606,88) |
(524.267,57) |
(581.937,00) |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) |
(404.864,83) |
(437.254,02) |
(476.606,88) |
(524.267,57) |
(581.937,00) |
|
|
|||||
|
RESULTADO NOMINAL |
(404.864,83) |
(32.389,19) |
(39.352,86) |
(47.660,69) |
(57.669,43) |
|
|
|
||||
|
Valor da Dívida Consolidada Líquida em 2010: |
- |
|
|||
|
META FISCAL - MONTANTE DA DÍVIDA 2012 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Mobiliária |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Outras Dívidas |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
404.864,83 |
437.254,02 |
476.606,88 |
524.267,57 |
581.937,00 |
|
Ativo Disponível |
2.743.237,04 |
2.962.696,00 |
3.229.338,64 |
3.552.272,51 |
3.943.022,48 |
|
Haveres Financeiros |
- |
- |
- |
- |
- |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
2.338.372,21 |
2.525.441,99 |
2.752.731,77 |
3.028.004,94 |
3.361.085,49 |
|
DCL (III) = (I – II) |
(404.864,83) |
(437.254,02) |
(476.606,88) |
(524.267,57) |
(581.937,00) |
|
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
|
||
|
2012 |
|
||
|
|
|
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
I - Metas Previstas em 2010 |
II - Metas Realizadas em 2010 |
|
|
|
|||
|
I - Receita Total |
47.893.902,91 |
44.739.659,35 |
|
|
II - Receitas Não-Financeiras |
47.447.716,08 |
44.538.049,36 |
|
|
III - Despesas Total |
48.467.849,22 |
43.395.535,14 |
|
|
IV - Despesas Não-Financeiras |
48.449.925,27 |
43.395.535,14 |
|
|
V - Resultado Primário ( II - IV ) |
(1.002.209,19) |
1.142.514,22 |
|
|
VI - Resultado Nominal |
(404.864,83) |
(404.864,83) |
|
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
|
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
(404.864,83) |
(404.864,83) |
|
|
|
|
|
|
|
VALOR DO PIB ESTADUAL |
44.300.000,00 |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS I - METAS ANUAIS 2012 LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00 |
|||||||||
|
Especificação |
2012 |
2013 |
2014 |
||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (b) = (a / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (d) = (c / PIB) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (d) = (c / PIB) x 100 |
|
|
Receita Total |
56.380.702,51 |
51.743.953,53 |
107,79 |
62.018.772,76 |
55.196.707,75 |
110,35 |
68.840.837,76 |
61.268.345,61 |
117,55 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
55.855.451,37 |
51.261.899,05 |
106,78 |
61.440.996,51 |
54.682.486,89 |
109,32 |
68.199.506,12 |
60.697.560,45 |
116,45 |
|
Despesa Total |
57.056.352,10 |
52.364.037,70 |
109,08 |
62.761.987,31 |
55.858.168,71 |
111,67 |
69.665.805,92 |
62.002.567,27 |
118,96 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
57.035.252,03 |
52.344.672,90 |
109,04 |
62.738.777,23 |
55.837.511,74 |
111,63 |
69.640.042,73 |
61.979.638,03 |
118,91 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
(1.179.800,66) |
(1.082.773,85) |
(2,26) |
(1.297.780,72) |
(1.155.024,84) |
(2,31) |
(1.440.536,60) |
(1.282.077,58) |
(2,46) |
|
Resultado Nominal |
(39.352,86) |
(36.116,48) |
(0,08) |
(47.660,69) |
(42.418,01) |
(0,08) |
(57.669,43) |
(51.325,79) |
(0,10) |
|
Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(476.606,88) |
(437.410,73) |
(0,91) |
(524.267,57) |
(466.598,13) |
(0,93) |
(581.937,00) |
(517.923,93) |
(0,99) |
|
Fonte: IPEA/PA/ Relatórios da LRF |
|||||||||
|
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2012 LRF, art 4º, § 2º, inciso I R$ 1,00 |
||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
I - Metas Previstas em 2010 |
% PIB |
II - Metas Realizadas em 2010 |
% PIB |
Variação ( II - I ) |
|
|
Valor |
% |
|||||
|
I - Receita Total |
47.893.902,91 |
108,11 |
44.739.659,35 |
100,99 |
(3.154.243,56) |
(7,12) |
|
II - Receitas Primárias (I) |
47.447.716,08 |
107,11 |
44.538.049,36 |
100,54 |
(2.909.666,72) |
(6,57) |
|
III - Despesa Total |
48.467.849,22 |
109,41 |
43.395.535,14 |
97,96 |
(5.072.314,08) |
(11,45) |
|
IV - Despesas Primárias (II) |
48.449.925,27 |
109,37 |
43.395.535,14 |
97,96 |
(5.054.390,13) |
(11,41) |
|
V - Resultado Primário ( I - II ) |
(1.002.209,19) |
(2,26) |
1.142.514,22 |
2,58 |
2.144.723,41 |
4,84 |
|
VI - Resultado Nominal |
(404.864,83) |
(0,91) |
(404.864,83) |
(0,91) |
- |
- |
|
VII - Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
VIII - Dívida Consolidada Líquida |
(404.864,83) |
(0,91) |
(404.864,83) |
(0,91) |
- |
- |
|
Fonte: IPEA/PA/ Relatórios da LRF |
||||||
|
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2012 LRF, art 4º, § 2º, inciso II R$ 1,00 |
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||
|
2010 |
2011 |
% |
2012 |
% |
2013 |
% |
2014 |
% |
|
|
Receita Total |
47.893.902,91 |
51.725.415,14 |
8,00 |
56.380.702,51 |
9,00 |
62.018.772,76 |
10,00 |
68.840.837,76 |
11,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
47.447.716,08 |
51.243.533,37 |
8,00 |
55.855.451,37 |
9,00 |
61.440.996,51 |
10,00 |
68.199.506,12 |
11,00 |
|
Despesa Total |
48.467.849,22 |
52.345.277,16 |
8,00 |
57.056.352,10 |
9,00 |
62.761.987,31 |
10,00 |
69.665.805,92 |
11,00 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
48.449.925,27 |
52.325.919,29 |
8,00 |
57.035.252,03 |
9,00 |
62.738.777,23 |
10,00 |
69.640.042,73 |
11,00 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
(1.002.209,19) |
(1.082.385,93) |
8,00 |
(1.179.800,66) |
9,00 |
(1.297.780,72) |
10,00 |
(1.440.536,60) |
11,00 |
|
Resultado Nominal |
(404.864,83) |
(32.389,19) |
(92,00) |
(39.352,86) |
21,50 |
(47.660,69) |
21,11 |
(57.669,43) |
21,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(404.864,83) |
(437.254,02) |
8,00 |
(476.606,88) |
9,00 |
(524.267,57) |
10,00 |
(581.937,00) |
11,00 |
|
|
|||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||
|
2010 |
2011 |
% |
2012 |
% |
2013 |
% |
2014 |
% |
|
|
Receita Total |
44.739.659,35 |
49.656.398,54 |
10,99 |
51.743.953,53 |
4,20 |
55.196.707,75 |
6,67 |
61.268.345,61 |
11,00 |
|
Receitas Primárias ( I ) |
44.538.049,36 |
49.193.792,03 |
10,45 |
51.261.899,05 |
4,20 |
54.682.486,89 |
6,67 |
60.697.560,45 |
11,00 |
|
Despesas Total |
43.395.535,14 |
50.251.466,07 |
15,80 |
52.364.037,70 |
4,20 |
55.858.168,71 |
6,67 |
62.002.567,27 |
11,00 |
|
Despesas Primárias ( II ) |
43.395.535,14 |
50.232.882,52 |
15,76 |
52.344.672,90 |
4,20 |
55.837.511,74 |
6,67 |
61.979.638,03 |
11,00 |
|
Resultado Primário ( I - II ) |
1.142.514,22 |
(1.039.090,49) |
(190,95) |
(1.082.773,85) |
4,20 |
(1.155.024,84) |
6,67 |
(1.282.077,58) |
11,00 |
|
Resultado Nominal |
(404.864,83) |
(31.093,62) |
(92,32) |
(36.116,48) |
16,15 |
(42.418,01) |
17,45 |
(51.325,79) |
21,00 |
|
Dívida Pública Consolidada |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Dívida Consolidada Líquida |
(404.864,83) |
(419.763,86) |
3,68 |
(437.410,73) |
4,20 |
(466.598,13) |
6,67 |
(517.923,93) |
11,00 |
|
Fonte: IPEA/PA / Relatórios da LRF da Prefeitura |
|||||||||
|
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2012 LRF, art 4º, § 2º, Inciso III R$ 1,00 |
|||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2010 |
2009 |
2008 |
|
RECEITA DE CAPITAL |
|||
|
Receita de Alienação de Ativos |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens Móveis |
- |
95.332,90 |
13.200,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
316.301,70 |
3.151,25 |
- |
|
TOTAL ( I ) |
- |
- |
- |
|
|
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2010 |
2009 |
2008 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
Investimentos |
- |
28.500,00 |
13.200,00 |
|
Inversões Financeiras |
5.000,00 |
60.000,00 |
147.797,90 |
|
Amortização/Refinanciamento da Dívida |
17.923,95 |
- |
83.525,77 |
|
DESPESAS FINANCEIRAS DO RPPS |
- |
- |
- |
|
TOTAL ( II ) |
22.923,95 |
88.500,00 |
244.523,67 |
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (III) = ( I - II) |
(22.923,95) |
(88.500,00) |
(244.523,67) |
|
Fonte: IPEA-PA; Relatórios da LRF da Prefeitura |
|||
|
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2012 LRF, art 4º, § 12º, inciso V R$ 1,00 |
|||||
|
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
Tributo / Contribuição |
2012 |
2013 |
2014 |
||
|
lei municipal nº , 360/98, isenção aposentados e pensionistas c/ único imovel |
IPTU |
15.000 |
15.750 |
16.538 |
AMPLIAÇÃO DE CADASTRO DE IMÓVEIS EM 12% - NOVOS OTEAMENTOS |
|
Lei municipal nº, 360/968 des-conto para pagamento em cota única |
IPTU |
18.000 |
18.900 |
19.845 |
REFORMULAÇÃO DO COD. TRIBUTÁRIO E SUAS TABELAS |
|
Lei Municipal nº 360/98 prescri-ção de divida ativa |
IPTU |
180.000 |
100.000 |
80.000 |
AMPLIAÇÃO DE LISTAS DE SERVÇÕS DO ISS |
|
ISENÇÃO P/ IMOVEIS ABAIXO DE 5 UFM |
IPTU |
4.312 |
4.484 |
4.663 |
IMPLANTAÇÃO DE NOTA DE SERVIÇOS ELETRONICA |
|
TOTAL |
217.312 |
139.134 |
121.046 |
|
|
|
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO - RISCOS FISCAIS 2012 LRF, art 4º, § 1º R$ 1,00 |
|||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descricão |
Valor |
Descricão |
Valor |
|
POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES EM PROCESSOS TRABALHISTAS |
300.000 |
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
145.000 |
|
JUROS ORÇADOS A MENOR |
18.500 |
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR A PARTIR DE CANCELAEMNTO DE DOTAÇÃO |
713.500 |
|
POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES PROCESOS DE DESAPROPRIAÇÃO |
230.000 |
|
|
|
FATOS NÃO PREVISTOS EM EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS |
120.000 |
|
|
|
FRUSTRAÇÃO NA COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA |
35.000 |
|
|
|
DESPESAS NÃO ORÇADAS OU ORÇADAS A MENOR |
130.000 |
|
|
|
EXTINÇÃO DE TRIBUTOS |
25.000 |
|
|
|
TOTAL |
858.500 |
TOTAL |
858.500 |
|
PREFEITURA |
Prefeitura Municipal de Rondon do Pará |
|
|||||
|
ANO DE REFERÊNCIA |
2012 |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
ANO 2010 |
ANO 2011 |
ANO 2012 |
ANO 2013 |
|
||
|
% VALOR CORRENTE |
8,00% |
9,00% |
10,00% |
11,00% |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
2010 |
2011 |
2012 |
2013 |
|
||
|
ÍNDICE INFLACIONÁRIO % |
4,50 |
4,40 |
4,00 |
4,00 |
|
||
|
VALOR CONSTANTE |
0,96 |
0,92 |
0,89 |
0,89 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
ANO 2009 |
ANO 2010 |
ANO 2011 |
ANO 2012 |
ANO 2013 |
||
|
PROJEÇÃO PIB (Estadual) |
44.300.000,00 |
45.850.500,00 |
48.005.473,50 |
50.021.703,39 |
52.122.614,93 |
||
|
METODOLOGIA DE CÁLCULO - Exemplos:
1 -% Valor Corrente: 1.1 - O percentual projetado para o valor corrente tem por base o crescimento da receita municipal, na qual buscou-se extrair a média de arrecadação de exercícios anteriores a preços projetados para 2011 e 2012, conforme tendência macroeconômica projetada pelo Governo Federal.
2 -Valor constante: 2.1 -Para se achar o valor constante, utilizou-se um índice inflacionário de 6% (2006), 6,5% (2007), (2007) e 6% (2008) 6,5% (2009) e 6,3% (2010).
2.2 - Para se calcular de imediato o valor constante, transformamos os percentuais acima em índices, os quais foram calculados com a Portaria STN 577/2008
3 - PROJEÇÃO DO PIB (ESTADUAL):
3.1 - A projeção do PIB estadual tomou por base dados do IPEA-PA, atualizado a preços de hoje através da expectativa de crescimento na ordem de 3,5%, 4,7%, 4,2% e 4,2%, para os exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, respectivamente. 3.2 - Os percentuais de crescimento do PIB estadual foram pesquisados no IPEA/PA
OBS: Os campos na cor azul devem ser preenchidos, os demais são calculados, e
qualquer dúvida sobre as informações a serem informadas nos demonstrativos devem ser tiradas através da 4ª Edição do Manual de Elaboração do RREO onde se encontra capítulo específico sobre os Anexos de Metas Fiscais.
|
|||||||
Publicado por:
Acácio Bonfim Araújo
Código Identificador:E2D3AFFE