ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 0492/2010 - GP
“Institui o Dia do Padroeiro São Francisco de Assis, no âmbito do Município de Nova Ipixuna, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Padroeiro São Francisco de Assis, no âmbito do Município de Nova Ipixuna, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.
Art. 2º - O evento de que trata o artigo anterior passará constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Ipixuna.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Ipixuna PA, 25 de outubro de 2010.
EDISON RAIMUNDO ALVARENGA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:E343EBF1