ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 465 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI Nº 465 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE DUAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Belterra, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

 

Art. 1º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Livramento, INEP 15200604, situada na Aldeia de Marituba, Flona do Tapajós, passa a ser denominada de “ESCOLA MUNICIPAL MUNDURUKU NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. ”

Art. 2º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova Esperança, INEP 15548988, situada na Aldeia de Bragança, Flona do Tapajós, passa ser denominada de “ESCOLA MUNICIPAL MUNDURUKU ISU IWIWI’AP”.

Art. 3º. Fica de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, fazer toda organização administrativa e pedagógica e terá um prazo de um ano após ser sancionada a presente lei.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Belterra, 28 de setembro de 2023.

 

ULISSES JOSE MEDEIROS ALVES

Prefeito Municipal de Belterra


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Iracleuma Campos Assunção
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