ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 070/2025 GAB – SEMED - INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DO PME
PORTARIA Nº 070/2025 GAB – SEMED
Institui a Equipe Técnica responsável pelo processo de elaboração e de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Pacajá-PA e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
CONSIDERANDO a necessidade de elaborar o novo Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2025-2035, em alinhamento com o Plano Estadual de Educação (PEE) e o Plano Nacional de Educação (PNE);
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Equipe Técnica responsável pelo processo de elaboração, monitoramento e avaliação do novo Plano Municipal de Educação – PME, composta pelos seguintes membros:
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Nº |
NOME |
CPF |
SEGMENTO |
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1 |
EDER DEMETRIO DE ALMEIDA |
***.083.892-** |
DIRETOR DE ENSINO |
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2 |
ELIANE DE PAULA PINTO |
***.178.512-** |
CENSO ESCOLAR |
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3 |
ROBSON GOMES CUNHA |
***.237.332-** |
SUPORTE PEDAGÓGICO |
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4 |
SANDRA ALVES DOS SANTOS |
***.983.772-** |
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
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5 |
SIDINEI DIAS DOS SANTOS |
***.841.492-** |
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA |
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6 |
SINVALDO SANTANA DOS SANTOS |
***.416.892-** |
PROGRAMAS E PROJETOS |
Art. 2º Fica nomeado o servidor Robson Gomes Cunha para exercer a função de Coordenador da Equipe Técnica de Elaboração, Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME de Pacajá/PA.
Art. 3º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME:
I. Elaborar o plano de trabalho da comissão, com cronograma de atividades, e apresentá-lo ao Secretário Municipal de Educação;
II. Realizar o diagnóstico da realidade educacional do município, por meio do levantamento e sistematização de dados quantitativos e qualitativos;
III. Elaborar a proposta preliminar do PME, conhecida como "Documento-Base", contendo diagnóstico, metas, estratégias e indicadores alinhados ao PNE e ao Plano Estadual de Educação (PEE);
IV. Promover e coordenar um amplo debate com a sociedade para aprimoramento do Documento-Base, utilizando-se de reuniões, seminários, formulários e/ou audiências públicas;
V. Sistematizar as contribuições recebidas durante a consulta pública envolvendo a comunidade escolar, conselhos e a sociedade civil, para elaborar a versão final do documento do Plano Municipal de Educação;
VI. Encaminhar a proposta final do PME ao Poder Executivo para a elaboração do respectivo Projeto de Lei;
VII. Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 4º Após a aprovação e sanção da Lei do PME, a Equipe Técnica será responsável pelo seu monitoramento contínuo e avaliação periódica, em conjunto com as instâncias de participação social do município.
Art. 5º Para o cumprimento de suas atribuições, a Equipe Técnica poderá requisitar informações de outros órgãos e entidades, públicos ou privados.
Art. 6º O trabalho dos membros da Equipe Técnica não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público para o Município.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Pacajá, Estado do Pará, aos 18 dias do mês de setembro de 2025.
DÊ CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARK JONNY SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 004/2025
Publicado por:
Robson Gomes Cunha
Código Identificador:E41F7837