PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA

AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

 

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 0023/2026- SEMSA

 

(Processo Administrativo Nº 0075/2026 – SEMSA)

 

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de compras realizará Dispensa, com critério de julgamento menor preço na hipótese do art. 75, II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa Seges/ME nº 67, de 2021, e demais normas aplicáveis do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PÃES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA, pretendendo realizar cotação de preços, podendo eventuais interessados apresentarem as propostas no prazo de 3(três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa de acordo com os seguintes requisitos:

- Da Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias subsequente a entrega dos produtos, mediante emissão de nota fiscal e certidões de regularidade fiscal/ tributária.

- Da Prestação do Serviço: A prestação do serviço deverá ser executada imediatamente a contar do recebimento da ordem de serviço.

A proposta de preço deverá ser enviada pelo e-mail: semsa@belterra.pa.gov.br, até a data limite de 24 de setembro de 2026.

 

Belterra– PA, 21 de setembro de 2026.

EDJANE MEDEIROS ALVES

Secretária Municipal de Saúde