ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2016

Gestor Municipal

Prefeito

ANTÔNIO CARLOS VILAÇA

 

Autoridades Municipais

 

Presidente da Câmara

JOSÉ MARIA RODRIGUES JÚNIOR

 

Procuradoria Geral do Município

JOSÉ QUINTINO DE CASTRO LEÃO JUNIOR

 

Secretaria Municipal de Administração e Tesouro

LEILA PACHECO MARQUES

 

Secretaria Municipal de Agricultura

JOÃO DA COSTA NEVES

 

Secretaria Municipal de Assistência Social

JULIENA NOBRE SOARES

 

Secretaria Municipal de Cultura

MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA

 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desenvolvimento Social

IVANA RAMOS DO NASCIMENTO

 

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

PAULO RONILDO DIAS FURTADO

 

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

AFFONSO HENRIQUES DA SILVA FILHO

 

Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

ADEMIR SOUZA DA SILVA

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico

JULIANA NOBRE SOARES

 

Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional

LEILA PACHECO MARQUES

Interina

 

Secretaria Municipal de Receita

CARLOS EDUARDO MOUTINHO FARIA

 

Secretaria Municipal de Saúde

EDUARDO DA SILVA TUMA

 

Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

LAUBERTO NASCIMENTO CARVALHO

 

Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação

MANOEL SOUSA DA SILVA

 

Direção Executiva

Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional

 

Coordenação Geral

LEILA PACHECO MARQUES

 

Elaboração

JOÃO DO CARMO BORGES

Contabilidade

 

Capa / Diagramação

JOÃO ELVIS

Contabilidade

 

Revisão de Conteúdo

JOÃO DO CARMO BORGES

Contabilidade

 

SUMÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº. 008/2015 DE 30 DE MAIO DE 2015 ....... 5 - 16

I - METAS E PRIORIDADES........... 17 - 59 .17

II - METAS FISCAIS - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS....... 59 - 71

III - MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO........... 72 - 73

 

------------

 

LEI MUNICIPLA Nº. 2165/2015, DE 30 DE MAIO DE 2015.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Barcarena, faz saber que a Câmara Municipal de Barcarena, aprova e Ele sanciona a seguinte Lei Municipal,

 

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art.165, §2º da Constituição Federal de 1988, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao disposto no Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município de Barcarena, estabelecem-se as diretrizes orçamentárias do Município de Barcarena, para o Exercício de 2016.

 

Parágrafo Único - A Lei proposta, compreenderá:

I- as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;

II- as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento anual;

III- as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;

IV- as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município;

V- as disposições relativas à dívida pública municipal;

VI- as disposições sobre alterações na legislação tributária;

VII- as disposições gerais.

 

CAPITULO I -DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2016 serão especificadas pelo anexo I desta Lei, respeitando as diretrizes gerais do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n°. 2138, de 09 de dezembro de 2013.

 

§ 1º - A Lei Orçamentária anual, não consignará dotações para investimentos com duração superior a um exercício financeiro, que não tenham sido previstas pelo Plano Plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal de 1988.

 

Art. 3º - A elaboração, aprovação e execução do Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016, deverá ser compatível com os Anexos de Metas e Riscos Fiscais elencados por esta Lei, respeitando o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.

 

§ 1º - A elaboração e a execução da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016 deverá levar em conta as metas estabelecidas pelo resultado primário e nominal demonstrados pelo Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.

§ 2º - As metas e prioridades especificadas pelo Anexo I subsidiarão a alocação de recursos no orçamento municipal para o exercício de 2016, não se estabelecendo como limites a programação das despesas para o referido exercício.

 

CAPÍTULO II -DAS DIRETRIZESE E STRUTURAORGANIZACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL

 

Art. 4º - A elaboração, a aprovação e a execução das Leis que instituam os parâmetros para a execução do orçamento para o exercício de 2016 e de seus créditos adicionais, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, garantindo a transparência da gestão fiscal e o pleno acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

 

§ 1º - O Poder executivo publicará no Diário Oficial do Município, divulgará na internet e enviará ao Legislativo:

a) estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000;

b) Lei Orçamentária e seus anexos;

c) créditos adicionais e seus anexos;

d) execução orçamentária e financeira;

e) montante de precatórios.

 

§ 2º - As estimativas de receitas serão estabelecidas de acordo com as normas técnicas estritamente legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante ao seu estabelecimento.

 

§ 3º - A fixação das despesas obrigatórias de que trata os anexos desta Lei deverá adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e o nível de endividamento do município.

 

Art. 5º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos Órgãos, Entidades e Fundos do Poder Executivo, o seu processamento e a sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016, bem como suas alterações e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão realizados por meio de sistema integrado de gestão administrativa.

 

Parágrafo Único - Os relatórios e demais documentos que consolidam a Proposta Orçamentária dos Órgãos, Entidades e Fundos do Poder Executivo para o exercício de 2016, deverão ser encaminhados, devidamente validados por seu titular, a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional do Município de Barcarena, impreterivelmente até o último dia útil do mês de Junho de 2015.

 

Art. 6º - A Lei do Orçamento Anual compreenderá os orçamentos - fiscal e da seguridade social -referentes aos órgãos do Poder Executivo, seus fundos, e demais órgãos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.

 

Art. 7º - A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre as matérias contidas na Constituição Federal e nas normas complementares, devendo ser encaminhada ao Poder Executivo para ajuste e consolidação do Projeto de Lei do Orçamento Anual até o último dia útil do mês de Agosto de 2015, respeitando os limites legais fixados pela Emenda Constitucional nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterada pela EC 058 de A dotação da Câmara de Vereadores, bem como, as receitas que compõe a base de cálculo 23 de Setembro de 2009.

 

Parágrafo Único - para o referido repasse deverão ser fixados de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, em seu Art. 29-A.

 

Art. 8º - O montante da reserva de contingência instituída pela Lei do Orçamento Anual não excederá o limite de um por cento da receita corrente líquida - RCL, apurada no RREO do 3º bimestre de 2015.

 

Parágrafo Único - A reserva de contingência de que trata este artigo será destinada ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, dos eventos fiscais imprevistos e das contrapartidas para convênios firmados e não previstos na proposta inicial.

 

Art. 9º - A LOA poderá conter autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar e contratação de operação de créditos.

 

Art. 10º - Não poderão ser fixadas despesas sem fontes de recursos disponíveis definidas ou em desacordo com os ditames desta Lei.

 

Art. 11º - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em suas alterações, de quaisquer recursos, inclusive os provenientes das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º, desta Lei, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto noscasos em que esses recursos sejam destinados a programas específicos desenvolvidos pelas respectivas entidades privadas, sem fins lucrativos, que atinjam seu objetivo social e, em especial, a creches e instituições de atendimento ao pré-escolar, ao idoso e ao portador de deficiência.

 

Art. 12º - É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de natureza continuada e preencham uma das seguintes condições:

I- prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, turismo e lazer;

II- sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;

III- atendam ao disposto nos artigos 204 e 217 da Constituição Federal e no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

IV- atendam ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000; e

V- atendam ao disposto na Lei Municipal nº 1965, de 20 de Novembro de 2002.

 

§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria, bem como o previsto no art. 116 da lei 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal exigida pela Constituição da República, em seu art. 195, § 1º e a lei 8666/93, art. 116 c/c art. 29.

§ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, atendendo o exigido no art. 16 e seu parágrafo, da lei 4320/64.

 

§ 3º - É vedada a destinação de recursos para instituições ou entidades de caráter privado e sem fins lucrativos, para as quais seja verificado:

I- a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou qualquer entidade, com membros e seus familiares dos Poderes Executivo e Legislativo, detentores de cargos comissionados no Município, Estado ou União;

II- a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso anterior;

III- sua constituição legal em prazo inferior a 02 (dois) anos.

 

§ 4º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não prestem contas da última subvenção recebida no prazo fixado no convênio.

 

Art. 13º - As receitas próprias das entidades e fundos a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente e na ordem de citação, gasto com despesas de pessoal e encargos sociais, precatórios, impostos e taxas, encargos da dívida, custeio operacional e investimentos prioritários e emergenciais.

 

Art. 14º - O Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016, oportunamente encaminhado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal, deverá ser constituído de:

I - texto da Lei;

II - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4320, de 1964, conforme Anexo desta Lei;

III - anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, contendo:

a) receitas, discriminadas por natureza, identificando a fonte de recurso correspondente a cada cota parte de natureza de receita, o orçamento a que pertence e a sua natureza financeira ou primária, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 4320, de 1964;

b) despesas discriminadas na forma prevista no art. 5º e nos demais dispositivos pertinentes desta Lei;

IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;

 

Art. 15º - Os orçamentos - fiscal e da seguridade social - discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:

 

Despesas Correntes

- Pessoal e Encargos Sociais

- Juros e Encargos da Dívida

- Outras Despesas Correntes

Despesas de Capital

- Investimentos

- Inversões Financeiras

- Amortização da Dívida

 

Parágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos - fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos - serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.

 

Art. 16º - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e unidade orçamentária e a despesa, por função, sub-função, programa de governo, ação, fonte de recursos e esfera orçamentária.

 

§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, desdobram-se em ações orçamentárias.

§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem as atividades, projetos e operações especiais.

 

Art. 17º - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido para o Projeto da Lei Orçamentária Anual.

 

Art. 18º - A Lei do Orçamento Anual incluirá ainda, dentre outros, os seguintes demonstrativos:

I - das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como, do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 4320 de 1964;

II - da despesa por funções;

III - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;

IV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;

V - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo;

VI - da consolidação das despesas por projetos/atividades;

VII - da evolução da despesa por fonte de recursos;

VIII - da síntese da despesa por fonte de recursos;

IX - da despesa por programa;

X - dos projetos e atividades consolidados.

 

Art. 19º - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:

I - das contribuições sociais previstas na Constituição Federal;

II - das receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento;

III - da contribuição para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores deste Município, que será utilizada para despesas no âmbito dos Encargos Previdenciários do Município de Barcarena;

 

Art. 20º - O Orçamento da Seguridade Social discriminará as dotações relativas às ações descentralizadas de saúde e da assistência social, em categorias de programação específicas.

 

Art. 21º - O Poder Executivo e seus Fundos, a quando da assinatura de convênios e similares, atentará para as contrapartidas exigíveis, dispondo-as na forma legal.

 

Art. 22º - Na programação de investimentos dos órgãos da administração, serão observados os seguintes princípios:

I - os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual 2014-2017;

II - não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação implique em prejuízo ao erário ou à população diretamente beneficiada, excluídos, ainda, da vedação, aqueles de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem-estar da população;

III - permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem-estar social;

IV - contribuam, prioritariamente, para a melhoria da educação, saúde, e saneamento básico;

V - impliquem na geração de empregos;

VI - reduzam o desequilíbrio social;

VII - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;

VIII- promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável.

 

CAPÍTULO III-DAS DISPOSIÇÕES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

 

Art. 23º - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente no mês de junho de 2015, projetada para o exercício de 2016, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos parágrafos deste artigo, ou outro limite que vier a ser estabelecido por legislação superveniente.

§ 1º - para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2016, cujos valores deverão ser compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.

§ 2º - os acréscimos a que se refere o caput só poderão ser autorizados por Lei que prevê aumento de despesa, com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente.

§ 3º - fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios e proventos dos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual deverá ser definido em lei específica.

 

CAPÍTULO IV -DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES

 

Art. 24º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2016, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ocorrer, anteriormente, a necessária autorização legislativa.

 

Art. 25º - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

Art. 26º - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.

 

Art. 27º - As unidades, através de seus ordenadores, serão responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais autorizados e processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados pelo órgão gestor do orçamento municipal, para cada categoria de programação econômica, fontes de recursos, modalidades de aplicação e elemento de despesa.

 

Art. 28º - A classificação e contabilização dos ingressos de receitas e despesas orçamentárias -empenho, liquidação e pagamento, pelos órgãos, entidades e fundos integrantes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, serão registradas na data de suas respectivas ocorrências.

 

Art. 29º - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e em créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

 

Art. 30º - Os serviços de consultoria somente serão contratados para execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores ou empregados da Administração Pública Municipal, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial do Município, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, necessariamente, identificação do responsável pelo acompanhamento do contrato, descrição completa do objeto do contrato, quantitativo de consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e o prazo de conclusão.

 

Art. 31º - Caso seja necessária a limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o atingimento da meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de projetos e atividades e calculada de forma proporcional à participação do Poder em cada um dos citados conjuntos, excluídas as relativas às:

I - despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, integrantes desta Lei;

II - despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, integrantes desta Lei;

III - dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 referentes a doações e convênios.

 

Art. 32º - A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara de Vereadores.

 

Art. 33º - Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:

I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;

II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.

 

CAPÍTULO V -DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 34º - Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão na lei orçamentária anual.

 

Art. 35 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até trinta dias antes da data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.

 

Art. 36º - As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade, em atividades específicas, nas programações a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro.

 

Parágrafo Único - Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.

 

Art. 37º - A Procuradoria Geral do Município de Barcarena encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento, até o último dia útil do mês de julho de 2015, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2016, conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.

 

CAPÍTULO VI -DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS

 

Art. 38º - O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, somente será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.

 

Art. 39º - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para fins de atendimento do art. 38 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.

 

Art. 40º - Na estimativa das receitas do Projeto da Lei Orçamentária anual, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal, bem como modificações da legislação tributária nacional ou estadual.

 

§ 1º - Se estimada a receita, na forma deste artigo, no Projeto de Lei Orçamentária anual:

I - serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;

II - será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.

§ 2º - Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente até o envio o Projeto de Lei Orçamentária Anual para sanção do Prefeito, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção da Lei orçamentária anual, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:

I - de até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;

II - de até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;

III - de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;

IV - dos quarenta por cento restante das dotações relativas aos projetos em andamento;

V - dos setenta e cinco por cento restante das dotações relativas às ações de manutenção.

 

CAPÍTULO VII -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 41º - A execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dos créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.

§ 1º - É vedada a adoção de qualquer procedimento que resulte na execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.

§ 2º - A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no § 1º deste artigo.

 

§ 3º - VETADO.

 

Art. 42º - As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

 

Parágrafo Único - O Poder Executivo adotará providências com vistas ao registro e divulgação, inclusive por meio eletrônico, das informações relativas às prestações de contas de convênios ou instrumentos congêneres.

 

Art. 43º - O detalhamento da despesa, bem como a abertura de créditos adicionais relativos ao Poder Legislativo, respeitado o total de cada categoria de programação e dos respectivos valores fixados em cada nível de classificação indicado na Lei Orçamentária Anual, será autorizado, no âmbito do Poder Legislativo, mediante ato do Presidente da Mesa, sendo remetido ao Poder Executivo, para as devidas providências, até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.

 

Art. 44º - O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 será encaminhado à Câmara Municipal, até o dia 30 de outubro de 2015, devendo o Poder Legislativo Municipal discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção do Executivo até o final da sessão legislativa do presente exercício.

 

Parágrafo Único - Caso o projeto a que se refere o caput do artigo não seja votado até 31 de dezembro de 2015, a programação da Lei orçamentária anual proposta poderá ser executada a partir de 02 de janeiro de 2016, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação em cada mês, até que o projeto seja votado pela Câmara Municipal.

 

Art. 45º - Mesmo não constituindo obrigações do Município, o Poder Executivo poderá promover auxílio a órgãos e entidades de outras esferas governamentais desta Comarca, através de:

I - Convênio, quando se tratar de ajuda financeira;

II - Independente de firmação de Convênio, quando promover ajuda com serviços e materiais de pequenas montas:

A - ao Ministério Público;

B - à Justiça Eleitoral e;

C - às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros.

 

Art. 46º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 30 DE MAIO DE 2015.

 

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena

 

-------

 

ANEXO I

METAS E PRIORIDADES

 

Este anexo especifica, dentre as ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2014-2017, quais as metas e prioridades desta Administração Pública Municipal para o alcance dos objetivos propostos por esta Lei.

Deste modo, para a melhor compreensão das diretrizes gerais desta gestão, as ações estão dispostas em grupos, conforme o eixo de governo com o qual se relacionam, demonstrando as metas estabelecidas para aquele exercício e o programa ao qual estão vinculadas.

 

EIXO I

PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DE GOVERNO

 

AÇÃO: Conclusão do auditório legislativo

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação e implantação de biblioteca

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de mobiliário para as novas instalações da Câmara Municipal de Barcarena

 

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 50

 

AÇÃO: Manutenção do núcleo de assistência ao cidadão da Câmara Municipal de Barcarena

 

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de veículo utilitário para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena (van)

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de motocicleta para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção dos veículos automotores da Câmara Municipal de Barcarena PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Capacitação e qualificação dos agentes políticos e demais servidores da Câmara Municipal de Barcarena

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 60

 

AÇÃO: Apoio a participação de servidores da CMB em fóruns e seminários

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 24

 

AÇÃO: Assistência Jurídica ao Poder Legislativo

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de sessões itinerantes

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 12

 

AÇÃO: Apoio a divulgação das ações do poder Legislativo Municipal

 

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção do vale-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Barcarena

PROGRAMA 001: Ação Legislativa

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incorporação de mecanismos de participação social à metodologia de monitoramento do Plano Plurianual

PROGRAMA 002: Construindo Junto com Você

CLASSIFICAÇÃO: Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fortalecimento dos espaços de participação social e criação de novos mecanismos para ampliar a transparência e a participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

PROGRAMA 002: Construindo Junto com Você

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio técnico aos processos de reestruturação administrativa de governo PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Instituição do Conselho de Secretarias

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Instituição do Comitê Estratégico de Governo

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas públicas

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Integração e sistematização de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas e sociais a respeito da realidade local

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção da Ouvidoria Municipal

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Ampliação dos serviços de atendimento direto ao cidadão através da implementação do acesso eletrônico às políticas públicas municipais

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aprimoramento dos mecanismos de articulação e cooperação federativa para a melhoria da gestão das políticas públicas

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Municipal

 

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologias para o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação do Núcleo de Projetos

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a concepção e gestão de projetos para a capitação de recursos externos

 

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Elaboração, acompanhamento e reformulação dos instrumentos legais de planejamento governamental

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 5

 

AÇÃO: Elaboração do Anuário Estatístico Municipal

PROGRAMA 003: Aperfeiçoamento da Gestão Pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência na Administração Pública Municipal e de divulgação de informações oficiais para a sociedade

PROGRAMA 004: Comunicação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aprimoramento das técnicas de produção e armazenamento de informações

 

PROGRAMA 004: Comunicação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Reestruturação e manutenção do portal oficial da Prefeitura de Barcarena na internet

 

PROGRAMA 004: Comunicação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção do Portal da Transparência do Governo Municipal

 

PROGRAMA 004: Comunicação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito.

PROGRAMA 005: Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito.

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 20

 

AÇÃO: Apoio logístico aos efetivos da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros

 

PROGRAMA 006: Apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio logístico as atividades da Defensoria Pública, do Cartório Eleitoral e da Junta Militar

PROGRAMA 006: Apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio técnico e administrativo as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

PROGRAMA 006: Apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção da Guarda Municipal

PROGRAMA 006: Apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção do Serviço Municipal de video- monitoramento.

 

PROGRAMA 006: apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio logístico às Delegacias de Polícia instaladas no Município de Barcarena

 

PROGRAMA 006: apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Apoio a implantação de uma Delegacia do Pro - paz no Município de Barcarena.

 

PROGRAMA 006: apoio as ações de segurança pública

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

EIXO II

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

AÇÃO: Apoio a implementação da Política de Valorização do Servidor Público, baseado nos Sistemas de Meritocracia e Gestão por Competências.

PROGRAMA 007: Gestão de recursos humanos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aprimoramento e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais

PROGRAMA 008: Administração geral

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação da Escola Municipal de Governo

PROGRAMA 007: Gestão de recursos humanos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação do Centro de Saúde Ocupacional do Servidor Público

 

PROGRAMA 007: Gestão de recursos humanos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação da Mesa Municipal de Negociação Permanente

 

PROGRAMA 008: Administração geral

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Adesão ao Sistema de Gestão da Informação

 

PROGRAMA 009: Suporte jurídico

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação de mecanismo de identificação dos riscos de conflitos judiciais relevantes que impactam na execução das políticas públicas, visando à revisão das teses adotadas.

PROGRAMA 009: Suporte jurídico

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Redução do quantitativo de questionamentos judiciais acerca das políticas públicas

 

PROGRAMA 009: Suporte jurídico

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 60%

 

AÇÃO: Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos relacionados à formulação de políticas públicas inclusas no PPA.

PROGRAMA 009: Suporte jurídico

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como o aprimoramento contínuo da defesa judicial dessas políticas públicas.

PROGRAMA 009: Suporte jurídico

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Desenvolvimento de capacidades e recursos para atuação nas questões jurídicas nacionais de interesse do Município

PROGRAMA 009: Suporte jurídico

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção do Sistema Municipal de Controle Interno - Software e Hardware

PROGRAMA 010: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação de biblioteca, contendo legislações e normas municipais, estaduais e federais, sobre finanças, contabilidade, planejamento e outros

PROGRAMA 010: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno

PROGRAMA 010: Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Realização de cursos de capacitação básica e avançada aos fornecedores sobre o Direito do Consumidor

PROGRAMA 011: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Fomento as ações do PROCON Itinerante

PROGRAMA 011: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Reestruturação e manutenção do Projeto "Pro Comunidade".

PROGRAMA 011: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades do PROCON Barcarena

PROGRAMA 011: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 35

 

AÇÃO: Capacitação dos servidores internos para a prestação de serviço com qualidade e celeridade

PROGRAMA 011: Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 06

 

AÇÃO: Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastradas.

PROGRAMA 012: Gestão tributária

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Atualização do cadastro imobiliário

PROGRAMA 012: Gestão tributária

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Atualização da planta de valores

PROGRAMA 012: Gestão tributária

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal

PROGRAMA 012: Gestão tributária

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação da Central de Fiscalização (Receita, Meio Ambiente, Obras, Ordenamento Territorial e Vigilância Sanitária)

PROGRAMA 012: Gestão tributária

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio as ações de parcelamento, edificação e utilização compulsória (PEUC) / IPTU progressivo no tempo e desapropriações com títulos da dívida pública.

PROGRAMA 012: Gestão tributária

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção das atividades internas do Instituto Municipal de Previdência

PROGRAMA 091: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Construção de prédio próprio para o Instituto Municipal de Previdência

PROGRAMA 091: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência

PROGRAMA 091: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 40

 

AÇÃO: Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência

PROGRAMA 091: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 30

 

AÇÃO: Pagamento de Inativos e Pensionistas

PROGRAMA 091: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Reserva do regime próprio de Previdência do Servidor - RPPS

PROGRAMA 091: Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

EIXO III

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

AÇÃO: fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a Política Municipal de Meio Ambiente de Barcarena

PROGRAMA 013: Planejamento ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Avaliação e revisão periódica do Plano Municipal Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável de Barcarena

PROGRAMA 013: Planejamento ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE, incluindo a indicação de áreas protegidas e áreas de uso restrito, no Município de Barcarena

PROGRAMA 013: Planejamento ambiental

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE

PROGRAMA 013: Planejamento ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE

PROGRAMA 013: Planejamento ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação - SIMUC.

 

PROGRAMA 013: Planejamento ambiental

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a Capacitação técnica dos servidores municipais

 

PROGRAMA 014: Licenciamento Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 4

 

AÇÃO: Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento

 

PROGRAMA 014: Licenciamento Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Melhoramento do atendimento ao público na SEMADE

 

PROGRAMA 014: Licenciamento Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a capacitação técnica dos servidores municipais

 

PROGRAMA 015: Fiscalização Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Análise e revisão dos instrumentos de fiscalização

 

PROGRAMA 015: Fiscalização Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Otimização da fiscalização no atendimento às denúncias

 

PROGRAMA 015: Fiscalização Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 20

 

AÇÃO: Elaboração e implantação da Fiscalização Sistemática

 

PROGRAMA 015: Fiscalização Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Avaliação e adequação da legislação ambiental municipal

PROGRAMA 016: Ordenamento Jurídico Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Promoção de oficinas e seminários de avaliação

PROGRAMA 016: Ordenamento Jurídico Ambiental

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Implantação do Monitoramento Ambiental Municipal

PROGRAMA 017: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena;

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de capacitação técnica dos servidores atuantes no monitoramento ambiental

PROGRAMA 017: Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena;

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a celebração de convênio com a SEMA/PA para o compartilhamento do licenciamento e fiscalização ambiental, além do fornecimento de assistência técnica ao município;

PROGRAMA 018: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 4

 

AÇÃO: Avaliação periódica dos resultados do convênio de descentralização

 

PROGRAMA 018: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Realização de estudos para o estabelecimento de critérios e/ou variáveis para definira sustentabilidade da SEMADE

PROGRAMA 018: Restruturação técnico-administrativa da SEMADE

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Implantação e operacionalização das ações previstas nos planos de resíduos sólidos e saneamento básico do município de Barcarena.

PROGRAMA 019: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Apoio a implantação do Aterro sanitário de Barcarena

PROGRAMA 019: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos (reciclagem) na região das ilhas

PROGRAMA 019: Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de estudos para a definição variáveis e métodos de levantamento de dados

PROGRAMA 020: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Instalação da rede de levantamentos de dados

PROGRAMA 020: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Integração dos dados no SIMIAM

PROGRAMA 020: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Apoio a celebração de convênios com outras instituições que fazem o monitoramento, evitando duplicações de dados

PROGRAMA 020: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Divulgação periódica dos resultados do monitoramento

PROGRAMA 020: Monitoramento Ambiental da cobertura florestal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Implantação do monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos presentes no município de Barcarena.

PROGRAMA 021: Gestão de Recursos Hídricos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Fomento as ações de preservação e recuperação as nascentes e micro bacias hidrográficas de Barcarena.

PROGRAMA 021: Gestão de Recursos Hídricos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Regularização da outorga dos usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em Barcarena.

PROGRAMA 021: Gestão de Recursos Hídricos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Recuperação das áreas degradadas e reduzir os desmatamentos e as queimadas

 

PROGRAMA 022: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena.

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Apoio a implantação de energias renováveis (limpas) na região das ilhas

PROGRAMA 022: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Elaboração e divulgação da lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna e da flora no município de Barcarena

PROGRAMA 022: Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Elaboração de normas e edital do Selo e do Prêmio

PROGRAMA 023: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Formar Comissão Julgadora

PROGRAMA 023: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Promoção de campanha pública

PROGRAMA 023: Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Qualificação e capacitação de técnicos para a atuação no Centro de Contingência Municipal

PROGRAMA 024: Programa Municipal de Contingenciamento - PMC;

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Capacitação de agentes ambientais para fazer frente a eventos (acidentes e incidentes) ambientais;

PROGRAMA 024: Programa Municipal de Contingenciamento - PMC;

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Realização de cursos, palestras, oficinas e campanhas de Educação Ambiental

 

PROGRAMA 024: Programa Municipal de Contingenciamento - PMC;

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 6

 

AÇÃO: Intensificação da educação ambiental através dos diferentes tipos de mídias tais como: spots nas rádios, folders, panfletos, outdoors, etc. com ênfase em resíduos sólidos, desmatamentos e queimadas

PROGRAMA 024: Programa Municipal de Contingenciamento - PMC

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Promoção de campanhas de educação ambiental nas empresas de navegação para evitar o lançamento dos resíduos nos rios

PROGRAMA 024: Programa Municipal de Contingenciamento - PMC

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Capacitação de pessoal para ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos, com realização de oficinas para a prática da reutilização e reciclagem dos resíduos produzidos

PROGRAMA 025: Educação Ambiental formal, não formal e informal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Elaboração e implantação de projetos alternativos para substituição das sacolas plásticas

PROGRAMA 025: Educação Ambiental formal, não formal e informal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação de programas contínuos de educação ambiental para setores específicos da população de Barcarena

PROGRAMA 025: Educação Ambiental formal, não formal e informal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implementação de ações integradas junto aos diversos setores produtivos do município para promover o Ano do Meio Ambiente de Barcarena

PROGRAMA 025: Educação Ambiental formal, não formal e informal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de campanhas de educação ambiental para conscientização e prevenção da erosão nas margens dos rios, igarapés e furos no município de Barcarena

PROGRAMA 025: Educação Ambiental formal, não formal e informal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Implantação de fóruns públicos municipais para debater a implantação do PMA

 

PROGRAMA 026: Plano Municipal Ambiental - PMA

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Divulgação da Agenda 21 e outros documentos oficiais no município

 

PROGRAMA 026: Plano Municipal Ambiental - PMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Assessoramento de participantes na realização de audiências públicas

 

PROGRAMA 026: Plano Municipal Ambiental - PMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Capacitação pessoal na organização de fóruns ambientais

PROGRAMA 026: Plano Municipal Ambiental - PMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Documentação e divulgação de resultados dos fóruns ambientais

 

PROGRAMA 026: Plano Municipal Ambiental - PMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Levantamento de demandas dos grupos chave

PROGRAMA 027: Conscientização e qualificação comunitária

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Elaboração de programação dos seminários e oficinas

PROGRAMA 027: Conscientização e qualificação comunitária

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Seleção e treinamento de multiplicadores

PROGRAMA 027: Conscientização e qualificação comunitária

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Realização de seminários e oficinas temáticas

PROGRAMA 027: Conscientização e qualificação comunitária

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Documentação e divulgação de resultados dos seminários e oficinas

PROGRAMA 027: Conscientização e qualificação comunitária

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Implantação do Centro de Formação e Treinamento em Meio Ambiente da SEMADE

 

PROGRAMA 028: Capacitação e qualificação profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Formação e capacitação de agentes ambientais para atuação em Barcarena

 

PROGRAMA 028: Capacitação e qualificação profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Realização de concurso público para a ampliação do quadro técnico da SEMADE

 

PROGRAMA 028: Capacitação e qualificação profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de veículos e equipamentos para melhorar a atuação da SEMADE e outros componentes do SISMMA na gestão ambiental em Barcarena

PROGRAMA 028: Capacitação e qualificação profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 15

 

AÇÃO: Fortalecimento e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM

 

PROGRAMA 028: Capacitação e qualificação profissional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Estruturação do Banco de Dados Ambientais - BADAM de Barcarena

PROGRAMA 029: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Elaboração de roteiro de sistematização dos dados

PROGRAMA 029: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Equação da organização interna dos participantes interativos para acessar e alimentar os dados do SIMIAM e do BADAM

PROGRAMA 029: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação de formas de acesso facilitado ao público em geral sobre informações ambientais

PROGRAMA 029: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção da Ouvidoria Ambiental na SEMADE

PROGRAMA 029: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da página da SEMADE para acesso do público em geral

PROGRAMA 029: Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Produção e divulgação através dos diferentes tipos de mídia, as atribuições e atividades da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de Barcarena

PROGRAMA 030: Divulgação das ações do SISMA

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Publicação de materiais e resultados de oficinas, seminários e de outros tipos de eventos ligados às questões ambientais

PROGRAMA 030: Divulgação das ações do SISMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Divulgação e esclarecimento da população sobre os instrumentos e as ações da gestão ambiental

PROGRAMA 030: Divulgação das ações do SISMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Produção e divulgação de material informativo para os meios de comunicação

 

PROGRAMA 030: Divulgação das ações do SISMA

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Instalação de centros de divulgação e defesa ambiental gerenciados pela SEMADE nos locais turísticos de Barcarena

PROGRAMA 030: Divulgação das ações do SISMA

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 3

 

AÇÃO: Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para o segmento Industrial.

 

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a Projetos de Infraestrutura no Segmento da Indústria

 

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação - ZPE

 

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo a verticalização da produção industrial

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para os segmentos Comércio e Serviço.

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação de Centros de Comercialização

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Apoio as ações de implantação da Ferrovia Norte-Sul

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio as ações de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins

PROGRAMA 032: Fortalecimento dos setores produtivos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implementação do Projeto Empreendedorismo nas escolas

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Promoção de Treinamento e qualificação na área comercial, cooperativismo e associativismo - CLIENTES EXTERNOS

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Apoio a Qualificação de gestores empresariais e empreendedores.

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Implantação do Posto Avançado da JUCEPA.

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fomento aos Micro e Pequenos Empreendimentos

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio e Orientação para acesso a Linhas de Crédito

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Realização de pesquisas para análise de desenvolvimento empresarial.

 

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a Participação na Feira do Empreendedor - SEBRAE

PROGRAMA 033: Desenvolvimento do empreendedorismo municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fomento ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais

PROGRAMA 034: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Ampliação do Mercado de Artesanato

PROGRAMA 034: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo ao artesão local com criação de espaços de comercialização, realização de eventos e feiras específicos

PROGRAMA 034: Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo à Participação no Salão do Turismo

PROGRAMA 035: Promoção e divulgação turística

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio à Participação nas reuniões do Polo Araguaia-Tocantins

 

PROGRAMA 035: Promoção e divulgação turística

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 12

 

AÇÃO: Produção de Material Gráfico de Divulgação Turística

 

PROGRAMA 035: Promoção e divulgação turística

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 50000

 

AÇÃO: Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas no Setor de Turismo - CADASTUR

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Turismo Sustentável e Infância - TSI

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 5

 

AÇÃO: Projeto Turismo de Base Comunitária para as Regiões das Ilhas e Estradas

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Melhoria da infraestrutura de apoio ao patrimônio histórico e cultural

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 5

 

AÇÃO: Projeto Orla: Implementação do Plano de Gestão Integrada - PGI Barcarena

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de Pesquisas de Demandas Turísticas

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 3

 

AÇÃO: Implementação dos Roteiros Turísticos: "Rota do Açaí" e "Roteiro’’ da Cabanagem

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação e manutenção da sinalização turística e de logradouros no município

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo à Participação na Feira Internacional da Amazônia- FITA

 

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Treinamento e qualificação de profissionais do turismo

PROGRAMA 036: Turismo sustentável

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 300

 

AÇÃO: Construção do centro de capacitação profissional (CCP)

PROGRAMA 037: Qualificação social e profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Ampliação e manutenção das ações que visam à expedição de documentos para a cidadania (RG, CPF, Atestado de Antecedentes Criminais e CTPS)

PROGRAMA 037: Qualificação social e profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100

 

AÇÃO: Criação e manutenção do Sistema Municipal de Educação Profissionalizante

 

PROGRAMA 037: Qualificação social e profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a capacitação de mão-de-obra especializada

 

PROGRAMA 037: Qualificação social e profissional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 4

 

AÇÃO: Manutenção da contrapartida municipal para o Pró-Jovem Trabalhador MTE

 

PROGRAMA 037: Qualificação social e profissional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio técnico e jurídico as iniciativas comunitárias de organização social - Formação de cooperativas e associações

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação do Serviço Municipal de Atendimento ao Empreendedor em parceria com o SEBRAE - Sala do Empreendedor.

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE.

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 50

 

AÇÃO: Aquisição de mobiliário para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE.

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, conselho e fundo municipal

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio técnico as iniciativas individuais (pequenos negócios)

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Suporte técnico especializado as demandas internas e externas da Secretaria de Trabalho e Emprego

PROGRAMA 038: Qualificação institucional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fomento a Agricultura Familiar

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Distribuição de sementes, adubos e demais insumos para a Agricultura Familiar

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do Conselho Rural Sustentável

 

PROGRAMA 043: Suporte Técnico-Social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo à venda dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, bem como para o comercio local.

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio à apicultura familiar

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Capacitação e qualificação dos produtores rurais

 

PROGRAMA 043: Suporte Técnico Social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Aquisição de veículos para o escoamento da produção agrícola

 

PROGRAMA 043: Suporte Técnico Social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Construção, reestruturação e manutenção de viveiros comunitários para a produção de mudas

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo a avicultura familiar

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Preparo de área para a agricultura familiar

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo a criação de cooperativas e associações

PROGRAMA 043: Suporte Técnico Social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Fomento a implantação do complexo de feiras e mercados

PROGRAMA 042: Qualificação de feiras e mercados

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Reestruturação de feiras e mercados

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 03

 

AÇÃO: Construção da fábrica de gelo

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Construção e manutenção do porto fluvial para embarque e desembarque da produção agrícola

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Aquisição de maquinários e equipamentos para a agricultura e aquicultura familiar

 

PROGRAMA 041: Produção e Comercialização

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 03

 

AÇÃO: Incentivo ao escoamento da produção agrícola através do fomento a rede de comercialização local

PROGRAMA 042: Qualificação de feiras e mercados

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio as políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Acompanhamento técnico das comunidades

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Estabelecimento e estruturação das cadeias produtivas

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Reativação e manutenção da Escola Agrícola

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio ao transporte da produção rural

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio a reestruturação do cadastro único do produtor de açaí.

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo a comercialização de frutas regionais

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio a regularização fundiária para os produtores rurais

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Construção e manutenção da feira do açaí, com infraestrutura para carga e descarga

PROGRAMA 042: Qualificação de feiras e mercados

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo a verticalização e a certificação do açaí

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio aos projetos de captação de recursos para a agricultura familiar

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio as políticas de incentivo a agricultura familiar rural

 

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo à produção do abacaxi

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio aos cursos de capacitação para a agricultura familiar na Escola Agrícola

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivos a formação de técnicos agrícolas

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realização da Feira do Peixe Vivo

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio a erradicação da Febre Aftosa

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Aquisição de veículos para o atendimento das atividades da SEMAGRI - Caminhonete, motocicletas e lanchas

PROGRAMA 041: Produção e comercialização

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 03

 

EIXO IV

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

AÇÃO: Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria MEC/MDS)

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal.

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 03

 

AÇÃO: Construção de unidades de educação infantil, na modalidade Pré-escola

 

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Construção de novas unidades de ensino fundamental

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 08

 

AÇÃO: Construção de escolas pólo

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 08

 

AÇÃO: Cobertura de quadras poliesportivas e escolares

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Construção de quadras poliesportivas e escolares

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros.

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Implantação e manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho Municipal de Educação.

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Garantia do funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade e atendendo as necessidades especificas de cada comunidade.

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 20%

 

AÇÃO: Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as necessidades especificas de cada comunidade.

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 30%

 

AÇÃO: Construção de refeitórios nas escolas onde não há

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10%

 

AÇÃO: Assegurar condições adequadas de funcionamento dos espaços educativos e salas ambientes das instituições educacionais

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 20

 

AÇÃO: Assegurar o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais

 

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 70%

 

AÇÃO: Ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário conforme legislação federal.

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 30%

 

AÇÃO: Aquisição gradativa de veículos próprios para o transporte escolar adequados ao atendimento de estudantes com deficiência

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10%

 

AÇÃO: Capacitação dos condutores e monitores voltada para o relacionamento interpessoal

 

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realizar parceria com o governo federal no Programa Caminhos da escola, dentre outros para a melhoria no transporte escolar

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 20

 

AÇÃO: Realizar parceria com cooperativas locais para o fornecimento de produtos da agricultura familiar para merenda escolar

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 30%

 

AÇÃO: Implantação de hortas escolares em parceria com a secretaria de Agricultura

 

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10%

 

AÇÃO: Garantir o atendimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal com qualidade e quantidade suficiente, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a geografia local

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Criação do fundo de manutenção para as escolas

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos por meio de programas federais

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção dos programas federais em execução no município

PROGRAMA 044: Otimização e Estruturação da Educação Municipal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 05

 

AÇÃO: Destinação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do campo

 

PROGRAMA 045: Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1%

 

AÇÃO: Assegurar estrutura de funcionamento das escolas em tempo integral

 

PROGRAMA 046: Escola da Hora

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 35

 

AÇÃO: Composição de Equipes Técnicas Pedagógicas, responsáveis pela Coordenação

 

PROGRAMA 046: Escola da Hora

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realização de seminários temáticos e programas educacionais, sobre direitos sociais

 

PROGRAMA 047: Inovações no currículo escolar

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 03

 

AÇÃO: Criar, incentivar e fortalecer comitês municipais de estudos e pesquisas em direitos humanos e produção de materiais didáticos e de apoio pedagógico

PROGRAMA 047: Inovações no currículo escolar

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas as escolas da redemunicipal

PROGRAMA 047: Inovações no currículo escolar

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, na modalidade presencial e a distância, em nível de graduação.

PROGRAMA 048: Valorização do servidor e Profissionalização da gestão da educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 5%

 

AÇÃO: Capacitação às merendeiras na manipulação e preparo de alimentos

PROGRAMA 048: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projetos

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Incentivar e garantir a formação de profissionais da educação voltada a temáticas emergentes de direitos sociais e da realidade do campo.

PROGRAMA 048: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 20%

 

AÇÃO: Firmar convênios com instituições formadoras dos sistemas federal e estadual.

PROGRAMA 048: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 03

 

AÇÃO: Realização de cursos de capacitação em relações interpessoais para o corpo administrativo das escolas

PROGRAMA 048: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Assegurar o cumprimento do PCCR

PROGRAMA 048: Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Informatizar a rede pública municipal, viabilizando condições de funcionamento dos equipamentos e tecnologias educacionais

PROGRAMA 049: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 40%

 

AÇÃO: Disseminar o uso de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, garantindo formação aos profissionais da educação

PROGRAMA 049: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 40%

 

AÇÃO: Garantir mecanismos para aprimorar a sistemática de acesso a informação acerca da aplicação dos recursos

PROGRAMA 049: Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoiar e garantir a consolidação do conselho municipal e a criação de fóruns permanentes de educação

PROGRAMA 050: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de acompanhamento e controle social na educação

PROGRAMA 050: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Promover a gestão democrática no sistema de ensino

PROGRAMA 050: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 39

 

AÇÃO: Estabelecer articulação entre as metas do PPA e demais instrumentos orçamentários do município.

PROGRAMA 050: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1%

 

AÇÃO: Garantir o financiamento para implementação e uso de tecnologias inovadoras no processo de ensino

PROGRAMA 050: Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1%

 

AÇÃO: Viabilizar atendimento especializado aos profissionais da educação na área de saúde ocupacional.

PROGRAMA 051: Lazer e Saúde Ocupacional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realização de ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação

PROGRAMA 051: Lazer e Saúde Ocupacional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Implantação do processo amplo e democrático de avaliação institucional das unidades educacionais com vistas a qualificação da educação municipal, com dotação orçamentária específica para a demanda.

PROGRAMA 052: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Garantir e efetivar parceria com o estado e união para o desenvolvimento de curso de educação profissional

PROGRAMA 052: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 20%

 

AÇÃO: Criar e institucionalizar o funcionamento de uma comissão multissetorial para avaliação e monitoramento da execução do PPA na área da educação.

PROGRAMA 052: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Organização, Regulação e Instituição do Sistema e do Plano Municipal de Educação, seu acompanhamento e avaliação

PROGRAMA 052: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo a que pelo menos 90% dos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos de provimento e estejam em efetivo exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados

PROGRAMA 052: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 40%

 

AÇÃO: Reconhecer em lei como trabalhadores da educação os seguintes profissionais: Assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e demais profissionais lotados na educação

PROGRAMA 052: Implantação do Sistema de Qualidade da Educação

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal

PROGRAMA 053: Apoio ao Estudante do Município

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Manutenção do Cursinho

PROGRAMA 053: Apoio ao Estudante do Município

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico

 

PROGRAMA 053: Apoio ao Estudante do Município

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Reduzir o Analfabetismo de Jovens e Adultos

PROGRAMA 053: Apoio ao Estudante do Município

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 25%

 

AÇÃO: Implantação de Programa de Formação para jovens e adultos que desistiram no meio do caminho

PROGRAMA 053: Apoio ao Estudante do Município

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Implementar a modalidade da EJA, em todos os turnos de funcionamento da escola

 

PROGRAMA 053: Apoio ao Estudante do Município

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Ampliar oferta de atendimento educacional especializado e a acessibilidade

 

PROGRAMA 054: Educação Inclusiva e AEE

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 20%

 

AÇÃO: Disponibilização de recursos de tecnologia assistida e serviços de acessibilidade para o atendimento educacional especializado complementar e suplementar

PROGRAMA 054: Educação Inclusiva e AEE

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1%

 

AÇÃO: Execução de Programa de Formação Continuada de Professores para o AEE

 

PROGRAMA 054: Educação Inclusiva e AEE

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Implantação de Salas de recursos multifuncionais

 

PROGRAMA 054: Educação Inclusiva e AEE

CLASSIFICAÇÃO Projetos

 

QUANTIDADE: 18%

 

AÇÃO: Previsão de dotação orçamentária para contrapartida entre a SEMED e outros entes da federação para execução de Programas, como PRONACAMPO e PRONATEC

PROGRAMA 055: Atendimento a outros níveis e modalidades da educação

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Aquisição de material literário para bibliotecas escolares que atendam os conteúdos das diversas disciplinas da educação básica

PROGRAMA 057: Padronização Nacional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1.000

 

AÇÃO: Realização de parcerias com empresas locais para elaboração de material didático ou literário, reconhecendo e valorizando a importância da região a nível nacional

PROGRAMA 057: Padronização Nacional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos, permanentes e de consumo para o funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares

PROGRAMA 057: Padronização Nacional

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 10.000

 

AÇÃO: Apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas e combate a violência

 

PROGRAMA 057: Padronização nacional

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Apoio aos seguimentos culturais existentes no município

 

PROGRAMA 058: Desenvolvimento dos setores culturais

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 5

 

AÇÃO: Apoio e incentivo aos eventos religiosos

PROGRAMA 058: Desenvolvimento dos setores culturais

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 8

 

AÇÃO: Apoio e incentivo aos festivais gastronômicos do município

 

PROGRAMA 058: Desenvolvimento dos setores culturais

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 9

 

AÇÃO: Desenvolver e executar projetos para o resgate da história e identidade cultural das comunidades, bairros e vilas do município

PROGRAMA 059: Valorização da cultura local

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoiar a execução do processo de tombamento dos bens já tombados em lei

 

PROGRAMA 059: Valorização da cultura local

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 25%

 

AÇÃO: Apoio e incentivo a amostras teatrais, festivais culturais e festivais folclórico juninos.

 

PROGRAMA 059: Valorização da cultura local

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 3

 

AÇÃO: Subsidiar a execução do processo de tombamento dos patrimônios materiais e imateriais, como o ritmo guitarrada

PROGRAMA 059: Valorização da cultura local

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Criação e execução de projetos de políticas educacionais aplicadas diretamente à sociedade civil, nas áreas de educação patrimonial, formação cultural para produtores culturais e conhecimento da cultura local

PROGRAMA 059: Valorização da cultura local

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Promover seminários, cursos, oficinas e palestras para o desenvolvimento da cultura local

PROGRAMA 059: Valorização da cultura local

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Promover o troféu "Mestre Vieira", como reconhecimento dos artistas e produtores culturais de destaque no município

PROGRAMA 060: Infra- estrutura de apoio a cultura

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Adequação e revitalização dos equipamentos já existentes, como anfiteatros e coretos das praças e demais logradouros públicos municipais

PROGRAMA 060: Infraestrutura de apoio a cultura

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 25%

 

AÇÃO: Construção e manutenção de espaço socioeducativo onde sejam trabalhadas as mídias audiovisuais como instrumentos de participação e expressão do pensamento

PROGRAMA 060: Infraestrutura de apoio a cultura

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Reforma e revitalização da Igreja de São João Batista PROGRAMA 060: Infraestrutura de apoio a cultura

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 25%

 

AÇÃO: Criação da Praça da Guitarrada

PROGRAMA 060: Infraestrutura de apoio a cultura

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a implementação da Política Municipal de Cultura, seus equipamentos e demais instrumentos de gestão

PROGRAMA 061: Reestruturação da instituição cultural

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 25%

 

AÇÃO: Apoio a readequação e implementação do organograma da Secretaria de Cultura

 

PROGRAMA 061: Reestruturação da instituição cultural

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Apoio a redefinição de competências e atribuições dos departamentos, divisões e Seções da Secretaria Municipal de Cultura

PROGRAMA 061: Reestruturação da instituição cultural

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural

 

PROGRAMA 061: Reestruturação da instituição cultural

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Construção de quadras poliesportivas em locais estratégicos

PROGRAMA 062: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Revitalização das quadras e espaços esportivos já existentes

PROGRAMA 062: Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 5

 

AÇÃO: Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude

PROGRAMA 063: Reestruturação das políticas de amparo a juventude

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Desenvolvimento de projetos voltados para a promoção da juventude, com ações integradas; as demais secretarias do governo municipal

PROGRAMA 063: Reestruturação das políticas de amparo a juventude

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 3

 

AÇÃO: Desenvolvimento de atividades esportivas nas diversas comunidades, dando apoio aos times e projetos já existentes

PROGRAMA 063: Reestruturação das políticas de amparo a juventude

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a realização de Práticas esportivas e de lazer aos jovens da terceira idade

 

PROGRAMA 063: Reestruturação das políticas de amparo a juventude

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo a elaboração, revisão e atualização de leis de incentivo ao esporte

 

PROGRAMA 064: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Incentivo ao esporte de canoagem

PROGRAMA 064: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Cadastramento e apoio a atletas amadores

PROGRAMA 064: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos

PROGRAMA 064: Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de formação continuada sobre os programas, serviços, benefícios e projetos sócio assistenciais para trabalhadores do sistema único de assistência social e entidades privadas de assistência social

PROGRAMA 065: Gestão municipal do SUAS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Implantação e manutenção da gestão do trabalho do SUAS para os trabalhadores da rede socioassistencial, visando a qualificação dos profissionais da área.

PROGRAMA 065: Gestão municipal do SUAS

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realização das conferências e fóruns para avaliar e fomentar propostas acerca das ações desenvolvidas e mobilização da sociedade civil garantindo a participação na elaboração e avaliação da política pública de assistência social em seus diversos segmentos (cidadãos e beneficiários)

PROGRAMA 065: Gestão municipal do SUAS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Fomento às parcerias com empresas locais através do programa de responsabilidade social para oferta de apoio técnico e financeiro às instituições privadas de assistência social que desenvolvam serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais de atendimento às famílias, de acordo com as normativas do sistema único de assistência social.

PROGRAMA 065: Gestão municipal do SUAS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Readequação dos prédios da assistência social para garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos.

PROGRAMA 065: Gestão municipal do SUAS

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Garantia de documentação civil básica ao público prioritário da política de assistência social do município para o acesso à programas e benefícios socioassistenciais.

PROGRAMA 065: Gestão municipal do SUAS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO Elaboração do diagnóstico socioterritorial do município

 

PROGRAMA 065: Gestão Municipal das SUAS

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do conselho municipal de assistência social

 

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Implantação e manutenção do conselho municipal da pessoa idosa

 

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do conselho municipal da pessoa com deficiência

 

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do conselho municipal da criança e do adolescente

 

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do conselho tutelar de Barcarena

 

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do conselho tutelar de vila dos cabanos

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Assessoria técnica especializada aos conselhos municipais de assistência social, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Aquisição de um veículo tipo utilitário para apoio às atividades e fiscalização dos conselhos municipais de assistência social, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Garantia de transporte para a operacionalização das atividades dos conselhos tutelares da sede do município e da vila dos cabanos

PROGRAMA 066: Articulação e controle social

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Apresentação da vigilância socioassistencial nos territórios abrangência dos CRAS

 

PROGRAMA 067: Proteção social básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 08

 

AÇÃO: Realizar cadastramento e busca ativa de famílias com perfil para cadúnico com vistas ao acesso de programas e benefícios, com ampla divulgação.

PROGRAMA 067: Proteção Social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Implantação e manutenção de restaurante popular, assegurando o direito à alimentação e nutrição às famílias de baixa rendada área.

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do programa de aquisição de alimentos (PPA - adesão)

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Financiamento dos benefícios eventuais

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do programa cheque moradia

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio às ações do programa minha casa minha vida

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Garantir à implantação de projetos sociais e autossustentáveis à comunidade que contemplem crianças, jovens e suas famílias através de parcerias com a sociedade civil organizada (associações e cooperativas)

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do programa bolsa cidadã

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio a execução do projeto de inclusão sócio produtiva da cadeia do açaí

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Operacionalização do programa BPC na escola

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do CRAS Zita Cunha

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do CRAS São Francisco

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do CRAS Conde

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do CRAS ARAPARI

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Implantação e manutenção de um CRAS na região das estradas

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Implantação e manutenção das equipes volantes

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Criação de um anexo para os serviços de convivência do CRAS Conde

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCFV do CRAS Arapari.

 

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCVF do CRAS Estrada

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCFV do CRAS Ilhas

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Acompanhamento pelo PAIF das famílias cadastradas no cadúnico e as beneficiárias do programa bolsa família com prioridade às famílias em descumprimento de condicionalidades do programa bolsa família para atendimento das metas da comissão intergestora tripartite.

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 30%

 

AÇÃO: Cadastramento no cadúnico e acompanhamento das famílias com beneficiários do BPC

PROGRAMA 067: Proteção social Básica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 40%

 

AÇÃO: Implantação e manutenção de um centro de atendimento socioeducativo e profissionalizante para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

PROGRAMA 068: Proteção Social Especial de Média Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do serviço de abordagem social

PROGRAMA 068: Proteção Social Especial de Média Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Implantação e manutenção de um anexo do CREAS no distrito do Murucupi, com infraestrutura e recursos humanos adequados.

PROGRAMA 068: Proteção Social Especial de Média Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Identificação, cadastramento e acompanhamento de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil

PROGRAMA 068: Proteção Social Especial de Média Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Cadastramento e acompanhamento da população em situação de rua

 

PROGRAMA 068: Proteção Social Especial de Média Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Acompanhamento das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas

PROGRAMA 068: Proteção Social Especial de Média Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Construção do espaço próprio para o espaço de acolhimento de crianças e adolescentes (abrigos)

PROGRAMA 069: Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Construção do espaço próprio para o espaço de acolhimento de adultos e famílias (abrigos)

PROGRAMA 069: Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do Espaço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes - EACA

 

PROGRAMA 069: Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Manutenção do espaço de acolhimento para adultos - EAPA.

PROGRAMA 069: Proteção Social Especial de Alta Complexidade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realização de conferência municipal de políticas públicas para mulheres

 

PROGRAMA 071: Promoção da mulher na sociedade

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo à capacitação das mulheres urbanas e do campo para inserção no mundo do trabalho

PROGRAMA 071: Promoção da mulher na sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Realização de seminários, palestras e outras atividades que venham a fortalecer o protagonismo feminino.

PROGRAMA 071: Promoção da mulher na sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 06

 

AÇÃO: Realização de Campanhas Municipais relacionadas aos direitos das mulheres e desigualdade de gênero

PROGRAMA 071: Promoção da mulher na sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher

 

PROGRAMA 072: Proteção Integral à Mulher

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Apoio as ações educativas e preventivas de combate a violência de gênero e defesa dos direitos da mulher

PROGRAMA 073: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Articulação para o atendimento prioritário de mulheres em situação de violência para inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional

PROGRAMA 073: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Incentivo a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher

PROGRAMA 073: Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Fomento à capacitação e formação de mulheres profissionais do setor público na temática de gênero

PROGRAMA 071: Promoção da mulher na sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Realização de campanhas de conscientização da população sobre a temática de gênero - As principais conquistas e os principais desafios a serem superados para igualdade entre mulheres e homens

PROGRAMA 071: Promoção da mulher na sociedade

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Construção e aparelhamento de unidades básicas de saúde - UBS

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 06

 

AÇÃO: Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Reforma de Unidades Básicas de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Ampliação de Unidades de Saúde de Atenção Secundária

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Reforma de Unidades de Saúde de Atenção Secundária

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 02

 

AÇÃO: Reforma de Unidades de Atenção Especializada

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Construção de Estabelecimentos de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Ampliação de Estabelecimentos de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 01

 

AÇÃO: Reforma de Estabelecimentos de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 03

 

AÇÃO: Construção de Polos da Academia de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 04

 

AÇÃO: Readequação das Unidades de Saúde garantindo acessibilidade

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão daInfraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Básica

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Secundária

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Especializada

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Aparelhamento de Unidades de Vigilância em Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Aparelhamento de Estabelecimentos de Saúde

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Aquisição de Veículos para frota da SEMUSB (Rodo/Fluvial)

PROGRAMA 074: Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Implementação da Gestão de Recursos Humanos

PROGRAMA 075: Qualificação do Trabalho em Saúde

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Manutenção e Implementação do Controle Social

 

PROGRAMA 076: Controle Social

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Manutenção de Unidades de Vigilância em Saúde

 

PROGRAMA 077: Vigilância em Saúde

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção Básica

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção de Unidades de Atenção Secundária

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção Especializada

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção de Estabelecimentos de Saúde

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção e Expansão de Prestadores de Serviço do SUS

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção do Programa de Tratamento Fora de Domicílio – TFD

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção Geral da Secretaria de Saúde

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção do SAMU

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção das ações de Planejamento e Orçamento

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Viabilizar atendimento à demandas originadas de ações judiciais sentenciados para o SUS

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Ampliação dos serviços em clínica cirúrgica, médica, pediátrica e obstétrica

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Implementação e manutenção da Central de ambulância

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Implementação e manutenção dos sistemas de Informações

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Implementação e Manutenção de ações de educação e saúde

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50%

 

AÇÃO: Desenvolvimento de ações estratégicas e/ou emergenciais de caráter temporário

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Desenvolvimento de ações instituídas por atos normativos especificados pelo Ministério da Saúde

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção dos serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

 

PROGRAMA 078: Gestão do SUS

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção da Farmácia Popular

PROGRAMA 079: Assistência Farmacêutica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Manutenção Geral da Assistência Farmacêutica

PROGRAMA 079: Assistência Farmacêutica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Implantação e manutenção do programa HORUS.

 

PROGRAMA 079: Assistência Farmacêutica

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

AÇÃO: Implementação de ações de atenção à Saúde do Trabalhador

 

PROGRAMA 080: Atenção à Saúde

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 80%

 

AÇÃO: Implementação do serviço de atendimento as vítimas de violência doméstica e abuso sexual

PROGRAMA 080: Atenção à Saúde

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 100%

 

EIXO V

INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO

 

AÇÃO: Revitalização de Praças

PROGRAMA 081: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes

 

PROGRAMA 081: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Implantação de abrigos para passageiros

PROGRAMA 081: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 40

 

AÇÃO: Padronização e adequação de calçadas

PROGRAMA 081: Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 100

 

AÇÃO: Implantação de sistema de abastecimento de água

 

PROGRAMA 082: Saneamento básico e esgoto

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Saneamento de vias - Esgoto

PROGRAMA 082: Saneamento básico e esgoto

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 80

 

AÇÃO: Realização de estudo técnico para tratamento de esgoto

PROGRAMA 082: Saneamento básico e esgoto

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Retificações de canais

PROGRAMA 082: Saneamento básico e esgoto

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 30

 

AÇÃO: Realização de estudos técnicos a respeito da viabilidade da implantação, reservação, tratamento e distribuição de água potável nas diversas regiões do município.

PROGRAMA 082: Saneamento básico e esgoto

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Pavimentação de vias do Distrito do Murucupi

PROGRAMA 083: Qualificação e Requalificação de vias

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 18

 

AÇÃO: Garantir a acessibilidade permanente à ilha da Trambioca.

 

PROGRAMA 083: Qualificação e Requalificação de vias

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Pavimentação e drenagem de vias

PROGRAMA 083: Qualificação e Requalificação de vias

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 10

 

AÇÃO: Realização de estudos para a implantação de políticas públicas de transportes urbanos e rodofluviais

PROGRAMA 084: Organização do trânsito

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação do sistema de transito, com sinalização horizontal e vertical

 

PROGRAMA 084: Organização do trânsito

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Construção do Centro Administrativo Municipal

 

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Construção da ponte sobre o Rio Mucuruçá, ligando o Distrito do Murucupí a Sede doMunicípio

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Recuperação da orla da Sede do Município

 

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Recuperação das orlas das Praias do Caripí e Itupanema

 

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Recuperação da orla da Vila do Conde

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Construção de Centro Poliesportivo

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Arborização de áreas urbanas

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção do terminal hidroviário

PROGRAMA 085: Infraestrutura urbana

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Limpeza e abertura de ramais

PROGRAMA 086: Manutenção e serviços urbanos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 50

 

AÇÃO: Fiscalização de fossas residenciais inadequadas com a adoção de campanhas educativas que minimizem a continuidade desta prática

PROGRAMA 086: Manutenção e serviços urbanos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Expansão e manutenção do serviço de iluminação pública

 

PROGRAMA 086: Manutenção e serviços urbanos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Efetivação de parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para a promoção de campanha de conscientização contra o despejo de lixo nas ruas

PROGRAMA 086: Manutenção e serviços urbanos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de campanhas educativas sobre as datas de coleta de lixo e retiradas de entulho

PROGRAMA 086: Manutenção e serviços urbanos

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 3

 

AÇÃO: Manutenção de coleta de lixo urbano e retirada de entulho em todas as comunidades de Barcarena

PROGRAMA 086: Manutenção e serviços urbanos

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fomento aos processos de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do município de Barcarena

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Realização de Fórum Municipal de regularização Fundiária

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 35

 

AÇÃO: Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 60

 

AÇÃO: Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Aquisição de lancha para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a capacitação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Elaboração do Cadastro Multificional de sistemas de informação

PROGRAMA 087: Minha terra tá legal

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para famílias com renda superior a três salários mínimos.

PROGRAMA 088: Habitação social de interesse público

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS).

PROGRAMA 088: Habitação social de interesse público

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Implantação de estrutura técnica e administrativa específica para a gestão dos processos de implantação e execução de projetos Habitação de Interesse Social (HIS) e Reforma de prédios históricos.

PROGRAMA 088: Habitação social de interesse público

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de empreendimentos de interesse público

PROGRAMA 089: Reabilitação e qualificação de áreas publicas

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Apoio a transferências de imóveis Federais

PROGRAMA 089: Reabilitação e qualificação de áreas publicas

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Criação de Zonas de interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de interesse Social (HIS)

PROGRAMA 089: Reabilitação e qualificação de áreas publicas

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 2

 

AÇÃO: Promoção de estudos que identifique, proteja e crie fomento ao Uso de imóveis da União de interesse cultural. (Inventários documentais e visuais de imóveis e históricos que possa serem utilizados em ações culturais no município (cinema da CODEBAR, Terminal rodoviário e etc.)

PROGRAMA 090: Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas

CLASSIFICAÇÃO Projeto

 

QUANTIDADE: 1

 

PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

AÇÃO: Manutenção dos Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Receita

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DesenvolvimentoEconômico

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção do Controle Interno Municipal

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção do PROCON Municipal

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital do Murucupi

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital de Vila do Conde

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Agência Distrital da Região das Ilhas

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção da Procuradoria Geral do Município

 

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

AÇÃO: Manutenção do DEMUTRAN

PROGRAMA 092: Apoio Administrativo

CLASSIFICAÇÃO Atividade

 

QUANTIDADE: 1

 

----------

 

ANEXO II

METAS FISCAIS

 

Este anexo apresenta, a partir das projeções econômicas e demais metas financeiras que deverão sustentar a execução dos recursos orçamentários de que trata este material, toda a sistemática empregada em prol do desenvolvimento das ações priorizadas pelo Anexo I desta Lei, de forma a estabelecer, em um nível metodológico, um entendimento consistente a respeito dos processos que subsidiarão a manutenção do equilíbrio fiscal deste Município.

Deste modo, ressalta-se que, por dependerem essencialmente das manifestações desta Gestão em busca de sua realização, a projeção das receitas próprias deste Município barcarenense nas estratégias adotadas por esta Administração Pública Municipal em prol da consolidação destas estimativas.

Assim, informamos ainda que, no que tange as transferências intergovernamentais, as projeções destas receitas foram construídas a partir de indicadores econômicos e financeiros adequados aos cenários em que se consolidam.

Por este motivo, procuramos demonstrar ainda neste anexo, toda a metodologia ememória de cálculo adotada em função das estimativas estabelecidas neste Projeto.

São comuns a todas as receitas próprias, e, portanto, devem ser priorizadas de forma a reforçar a efetividade das diretrizes.

 

ANEXO II.1

METAS FISCAIS

 

Neste anexo serão demonstradas as projeções de crescimento anual para os exercícios de 2016, 2017 e 2018, considerando para tanto as estimativas estabelecidas por este material e as especificidades de cada receita.

Todavia, mesmo respeitando as particularidades de cada receita, ressaltamos que dentre as ações estabelecidas em função do alcance das metas fiscais aqui traçadas, algumas çadas ao longo deste material.

Desta forma, ressaltamos abaixo algumas destas ações:

1. Desenvolvimento de ações integradas que promovam a conscientização dos contribuintes quanto a importância do pagamento dos tributos para o desenvolvimento das políticas de desenvolvimento local.

2. Restruturação da rede de atendimento direto ao contribuinte através da capacitação dos recursos humanos e da modernização dos processos inerentes as suas atividades.

3. expansão dos mecanismos de arrecadação, através da modernização de suas práticas, da adoção de ferramentas on-line, de convênios com instituições bancárias e de parcerias com agencias arrecadadoras.

4. Reestruturação física da SEMUR, com equipamentos, capazes de agilizar e precisar as informações e o atendimento do contribuinte.

Na tentativa de reprimir a adoção de expectativas pouco coerentes, optamos por descartar projeções exclusivamente baseadas em aspectos insustentáveis ao longo do período compreendido por este material.

Desta forma, por dependerem diretamente da concretização das medidas estabelecidas por este documento, as projeções aqui dispostas poderão ser revistas e atualizadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

 

IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

 

Inflação / recuperação fiscal da dívida ativa;

Atualização do cadastro imobiliário;

Atualização da planta de valores;

Georeferenciamento das áreas urbanas do município.

 

*Ações previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018.

 

PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)

Exercício de 2016: 6,5 %

Exercício de 2017: 5,5 %

Exercício de 2018: 5,0 %

 

ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Recuperação fiscal da dívida ativa;

 

Realização de fiscalização tributária;

Identificação de contribuintes não cadastrados.

* Ações previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018.

 

PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a)

Exercício de 2016: 2,0 %

Exercício de 2017: 2,0 %

Exercício de 2018: 2,0 %

 

ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS

 

Apoio aos processos de acompanhamento dos cartórios de registro de imóveis; Identificação de transmissões de bens imóveis sujeitas à tributação.

* Ações previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018.

PREVISÃO DE CRESCIMENTO (%a.a.)

Exercício de 2016: 5,00 %

Exercício de 2017: 5,0 %

Exercício de 2018: 5,0 %

 

TAXAS DIVERSAS

 

Incentivo ao pagamento em cota única;

Identificação de contribuintes não cadastrados.

* Ações previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018.

 

PREVISÃO DE CRESCIMENTO (% a.a.)

Exercício de 2016: 5,0 %

Exercício de 2017: 5,0 %

Exercício de 2018: 5,0 %


Publicado por:
Leila Pacheco Marques
Código Identificador:E5B5665E