ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 777.2026 - GPM.PD - ARNALDO MENDES DE SOUSA - LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº 777/2026 – GPM/PD                                 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 44, Inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder “Licença Prêmio” pelo período de 01 (um) mês, no período de 16/11/2026 (dezesseis de novembro de de dois mil e vinte e seis) a 16/12/2026 (dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e seis), ao Servidor o Srº. ARNALDO MENDES DE SOUSA, Portador do CPF nº ***.202.622-**, matrícula nº 1974, ocupante do cargo Efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, lotado no PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE do município de Pau D´Arco - PA.

 

Parágrafo único. O período ora concedido corresponde a 01 (um) mês de licença-prêmio, integrante do ciclo aquisitivo compreendido entre os anos de 2015 e 2020, concedido após a verificação do efetivo cumprimento dos requisitos legais para sua fruição e da regular certificação do tempo de serviço pela unidade competente de gestão de pessoal.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Art. 3º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 16 dias do mês de novembro de 2026.

 

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DOMINGOS GUEDES NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Miguel Magno Luz de Abreu
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