ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL-650-2022, DE 02 DE STEMBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 650/2022, DE 02 DE STEMBRO DE 2022.
Projeto “Neyviton Batidão”, Institui O Dia Municipal Do Dj No Âmbito Do Município De Abaetetuba
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO, PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 63, inciso I, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal do DJ no Município de Abaetetuba “Projeto de Lei Neyviton Batidão”, a ser comemorado anualmente no dia 04 do mês de Julho.
Parágrafo Único. A data comemorativa criada por esta Lei é dedicada a todos os DJ do Município.
Art. 2º. O dia Municipal do DJ de que trata a presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 3º. O evento a que se refere esta Lei tem como objetivos:
I - Valorizar esses trabalhadores e trabalhadoras que desenvolvem um importante papel sendo propagadores da cultura desenvolvendo seu trabalho com maestria, levando o entretenimento, dedicando sua vida à música e ao divertimento de pessoas desconhecidas, produzindo sensações e emoções através de sequência musical, profissionais fortalecedores do empreendedorismo, somando com a economia do nosso município abaetetubense;
II - Conscientizar os DJ acerca da sua importância, como fonte da crescente economia do Município e do País no setor da indústria de eventos;
III - Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância dos DJ no desenvolvimento do setor;
IV - Desenvolver atividades nessa data, por meio das Secretarias de Administração, Educação e Cultura, mobilizando o setor empresarial, associação Comercial, realizando cursos, palestras e outros afins.
Art. 4º. As atividades a que alude esta Lei serão coordenadas pelo Poder Executivo, por intermédio da Cultura que deverá articular parcerias com os demais órgãos e entidades afins.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Abaetetuba, Estado do Pará, em 02 de Setembro de 2022.
FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Prefeita Municipal de Abaetetuba
Publicado por:
Jaqueline Machado Pantoja
Código Identificador:E6669927