ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 552, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
“Que trata da nomeação do Posto de Saúde, localizada em Vila Bela Vista, no bairro Centro, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, no interesse superior e predominante do Município APROVA e Eu, na condição de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica determinado o nome do Posto de Saúde Maria Emilia Borges de Vasconcelos Lima.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a placa de nomeclatura de que trata esta Lei:
–Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Eliseu, 02 de outubro de 2025.
GERSILON SILVA DA GAMA
Prefeito Municipal de Dom Eliseu
Publicado por:
Claudiane de Souza Resende
Código Identificador:E70D839E