ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DE LEI

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal de Itupiranga/PA;

 

CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo cuja ementa, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão realizada em 23 de junho de 2026.

 

CONSIDERANDO a constitucionalidade, adequação e conveniência administrativa da matéria SANCIONA o Projeto de Lei, classificando-o como LEI MUNICIPAL Nº379/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

 

Em consequência, PROMULGA-SE a LEI MUNICIPAL Nº379/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026, atestando-se sua regular existência para que produza todos os efeitos jurídicos dela decorrentes

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Itupiranga/PA, 26 de junho de 2026.


WAGNO DA SILVA GODOI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nathalia Luciano Leite
Código Identificador:E75C7286