ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN - TERMO ADITIVO 79/2025

TERMO ADITIVO 79/2025

Processo nº 050505190.000528/2025-33

O MUNICÍPIO DE MARABÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 27.993.108/0001-89, com sede a Avenida VP8, Folha 26, Quadra 07, Lote 04 – CEP.68.509-060, Nova Marabá, nesta cidade de Marabá, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado pelo Ordenador da Unidade Orçamentária de Despesa Pública, o Secretário Municipal de Administração NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 4269341 – SSP/PA, inscrito no CPF sob o nº 287.965.354-15, residente na Rua Rio Grande do Sul, Quadra 148, nº21, Belo Horizonte, Marabá/PA; e a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FUNCAD, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.899.905/0001-04, com sede na Rua do Aeroporto, nº 170, bairro Amapá, CEP: 68.502-180, neste ato representada pelo CARLOS PATROCÍNIO SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado no Condomínio Tocantins, Torre 1, Apto 307, Total Ville, Nova Marabá, Marabá/PA, resolvem celebrar o presente Termo de Fomento, regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nas correspondentes Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, consoante o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050505190.000528/2025-33 e mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo ao Projeto “AURORA" tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Segunda do instrumento originário, pelo período de 02 (dois) meses, com início em 29 de outubro de 2026 e término em 29 de Dezembro de 2026.

O prazo de vigência ora prorrogado poderá ser novamente alterado, mediante celebração de novo Termo Aditivo, desde que haja concordância expressa entre as partes e sejam observadas as disposições legais e contratuais aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ficam mantidas e ratificadas em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e Condições do Aditivo do Termo de Fomento nº 79/2025 do Processo nº 050505190.000528/2025-33, não modificadas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

A eficácia desta Fomento fica condicionada a publicação do respectivo extrato no órgão de imprensa oficial do MUNICÍPIO, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Marabá – PA para dirimir as dúvidas decorrentes da

execução da parceria, estabelecendo a obrigatoriedade da prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO

 

Assinado de forma digital por NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR:96907347253

JUNIOR:96907347253 Dados: 2026.11.11 15:15:07 -03'00'

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS PATROCÍNIO SANTOS PRESIDENTE

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO I/2

1- DADOS CADASTRAIS

Órgão/ Entidade proponente: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – FUNCAD

C.N.P.JNº 04.899.905/0001-04

ENDEREÇO: Rua do Aeroporto, nº 170, bairro Amapá

CidadeMARABÁ

U.F PA

C.E.P

CEP: 68.500-000

DDD/TELEFONE

S/ FINS LUCRATIVOS

Nome do Responsável : CARLOS PATROCÍNIO DOS SANTOS

C.P.F: 758.265.263-00

C.I / Órgão Expedidor 845248979 / SEJUS/MA

Cargo : PRESIDENTE

Função :PRESIDENTE

Matrícula

Endereço: Folha 17, Quadra 22, Lote 22 Nova Marabá, Marabá/PA

C.E.P

2 - DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto: “AURORA”

Período de Execução

OUTUBRO/2026

DEZEMBRO/2026

Identificação do Objetivo: O presente tem por objeto o Projeto “AURORA”, que tem por finalidade Garantir o custeio da energia elétrica da instituição para assegurar a continuidade e a qualidade das atividades socioeducativas oferecidas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Justificativa do Objetivo: O Projeto “AURORA” visa oportunizar atividades para a nossa comunidade é despertar em crianças e adolescentes novas perspectivas e realidades para o futuro, impactado também suas famílias. Acreditamos que, ao ensinar valores morais como honestidade, lealdade, perdão, empatia, compromisso, autocontrole, paz e amor

CARLOS PATROCÍNIO SANTOS PRESIDENTE

NORBERTO FERREIRA CARDOSO

Assinado de forma digital por NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR:96907347253

JUNIOR:96907347253 Dados: 2026.11.11 15:15:32 -03'00'

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:E8448242