ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DE APROXIMADAMENTE 25% AO CONTRATO Nº 01-310124/024-PE-PMSF-SAÚDE
OBJETIVO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DE APROXIMADAMENTE 25% AO CONTRATO 01-310124/024-PE-PMSF-SAÚDE, oriundo do Pregão Eletrônico nº 024/2023-PE-PMSF-SAÚDE, cujo Objeto: Aquisição de Combustíveis para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Francisco do Pará, no desempenho de suas atividades de deslocamento.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, no CNPJ/MF sob o nº 12.062.549/0001-90.
CONTRATADA: POSTO SMART LTDA, CNPJ nº. 30.821.163/0001-04.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65 inciso II, da Lei nº 8.666/93.
DA PRORROGAÇÃO:
O prazo da prorrogação do Contrato contará de 01 de janeiro de 2025 até 28 de fevereiro de 2025.
DO VALOR:
O presente Termo Aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 93.136,85 (Noventa Três Mil, Cento Trinta Seis Reais e Oitenta e Cinco Centavos), estando, portanto, dentro do limite de 25% (vinte e cinco por cento permitido por lei.
DOS RECURSOS FINANCEIROS:
Exercício 2024:
Unidade Orçamentária: 2.092 - Manutenção dos Serv. de Vigilância Sanitária
Atividade: 10 304 0049 2.092 - Manutenções dos Serv. de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Trans. do recuso FNS
Unidade Orçamentária: 2.088 – Manutenção do Programa de Assistência Básica
Atividade: 10 301 0051 2.088 - Manutenção do Programa de Assistência Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Trans. do recuso FNS
Unidade Orçamentária: 2.082 – Manutenção de Outros Programa do SNS e Estado
Atividade: 10 301 0047 2.082 - – Manutenção de Outros Programa do SNS e Estado
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Trans. do recuso FNS
Unidade Orçamentária: 2.076 – Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: 10 122 0048 2.076 - Manutenção das Atividades e Func. da Secretaria Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.0 - Material de Consumo
Fonte Recurso: Ordinários
DO CONTRATO
Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato.
DO FORO
Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou condições decorrentes deste Termo Aditivo, fica eleito, pelos Contratantes, o foro da Comarca de São Francisco do Pará/PA, com a renúncia de qualquer outro, especial, privilegiado ou de eleição, que tenham ou venham a ter.
São Francisco do Pará/PA, 05 de novembro de 2024.
FERNANDA ROBERTA PEREIRA SÁ
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Joelma Moreira da Silva
Código Identificador:E8B5EFED