ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 683/2023
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica assegurada a implantação do projeto “Esporte na Melhor Idade” no âmbito do Município de Marituba.
Art. 2° - O Projeto Esporte na Melhor Idade terá como objetivo:
I – Integrar idosos na prática de atividades físicas, voltadas para as suas respectivas faixas etárias;
II – Promover atividades socioculturais e de esclarecimento quanto à saúde e bem-estar;
III – Oferecer atendimentos às pessoas de terceira idade através de atividades físico-ocupacionais;
IV – Apoiar os idosos que praticam esporte em área pública, promovendo esclarecimento sobre a melhor maneira de praticar esportes, seus benefícios e riscos;
V – Realizar campanhas educativas a respeito da importância da prática esportiva na melhor idade, e de temas correlatos, como a vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama, de próstata, o combate ao tabagismo e ao alcoolismo.
Parágrafo único. O projeto contará com o apoio de profissionais das áreas da saúde e de educação física, do quadro próprio de servidores municipais.
Art. 3° O projeto será realizado em espaços ou prédios públicos municipais, preferencialmente, em praças, ruas, parques, escolas e áreas de lazer, desde que compatíveis adaptadas e com segurança para tal finalidade.
Art. 4° Poderá o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e estabelecer parcerias com universidades, escolas, academias e estabelecimentos na prática de exercícios físicos.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 19 de julho de 2023.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e afixada no átrio da sede oficial da Prefeitura Municipal de Marituba, nesta data, em 19 de julho de 2023.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:E8BCC9B1