ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0594/GPMAAN/2024

DE 27 DE MARÇO DE 2024.

 

Dispõe sobre alteração dos quantitativos de cargos e salários previstos nas Leis municipal n. 175/2005 e 181/2005 do Município de Água Azul do Norte.

 

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte, do Estado do Pará, ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 70 da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n. 181/2005 passam a vigorar com os quantitativos, descrição e salários previstos nos anexos desta Lei.

 

Art. 2º. A Lei Municipal n. 175/2005 passa a vigorar acrescida dos anexos III e IV desta lei.

 

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º. Ficam revogados artigos e leis municipal que disponham, de modo contrário, sobre salários, quantitativos de cargos e enquadramentos constantes dos anexos I, II, III e IV da presente lei.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Água Azul do Norte-PA, 27 de março de 2024.

 

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I-A (ART. 6º LEI 181/2005)

CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE

 

GRUPOS DE ATIVIDADES

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VAGAS

NÍVEL

1. SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

101-1

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

30

5

102-1

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

3

103-1

OFICIAL ADMINISTRATIVO

05

4

104-1

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

06

8

105-1

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

06

8

106-1

RECEPCIONISTA

10

2

107-1

MENSAGEIRO

2

1

107-1

DIGITADOR

04

5

108-1

ASSISTENTE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

10

5

 

 

2. SERVIÇOS GERAIS

 

201-1

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

60

1

202-1

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

03

2

203-1

GUARDA MUNICIPAL

35

1

204-1

MOTORISTA AB

06

5

205-1

MOTORISTA A

06

5

206-1

MOTORISTA C

12

6

207-1

MOTORISTA D

10

6

 

3. SERVIÇOS SOCIAIS

301-1

AUXILIAR SOCIAL

01

2

302-1

RECREADOR

06

3

303-1

ESTRUTOR MUSICAL

02

5

304-1

MERENDEIRA

06

1

305-1

EDUCADOR SOCIAL

10

2

 

4. SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

401-1

GARI

30

1

402-1

JARDINEIRO

10

1

403-1

ENCARREGADO DE SERVIÇOS

04

3

404-1

TÉCNICO AGRÍCOLA

06

8

 

5. SERVIÇOS DE OBRAS, MANUTENÇÃO E OFICINAS

501-1

AJUDANTE DE OBRAS

20

1

502-1

CARPINTEIRO

04

4

503-1

ELETRICISTA

06

7

504-1

ENCANADOR

06

1

505-1

MARCENEIRO

02

4

506-1

MECÂNICO I

04

4

507-1

MECÂNICO II

04

8

508-1

MESTRE DE OBRAS

04

8

509-1

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

08

9

510-1

OPERADOR DE MOTO SERRA

04

1

511-1

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

05

8

512-1

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA

06

9

513-1

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

02

8

514-1

OPERADOR DE PA CARREGADEIRA

04

8

515-1

OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

10

8

515-1

OPERADOR DE ROÇADEIRA MANUAL

10

5

516-1

PEDREIRO

10

6

517-1

PINTOR

06

6

518-1

PINTOR ARTÍSTICO

02

5

519-1

SOLDADOR

04

5

 

6. SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO

 

601-1

FISCAL DE OBRAS

04

5

602-1

FISCAL DE URBANISMO

04

5

603-1

FISCAL DE TRIBUTO

04

5

604-1

FISCAL AMBIENTAL

04

5

605-1

AGENTE DE TRÂNSITO

04

4

606-1

AGENTE DA DEFESA CIVIL

04

5

 

7. CONTROLE INTERNO

701-1

AGENTE CONTROLE INTERNO

04

09

 

 

8. NÍVEL SUPERIOR

 

801-1

ASSISTENTE SOCIAL

10

9

802-1

ARQUITETO

01

9

803-1

AUDITOR FISCAL

02

9

804-1

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

06

9

805-1

ENGENHEIRO AMBIENTAL

02

9

806-1

ENGENHEIRO

03

9

807-1

GEÓGRAFO

01

9

808-1

MÉDICO VETERINÁRIO

03

9

809-1

PEDAGOGO

06

9

810-1

PSICÓLOGO

06

9

811-1

TÉCNICO PEDAGOGO

03

9

812-1

NUTRICIONISTA

03

9

813-1

ZOOTECNISTA

01

9

814-1

ANALISTA SISTEMA

03

9

815-1

ADMINISTRADOR SETORIAL

04

9

816-1

ADVOGADO

04

9

 

ANEXO I-B

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES

 

NIVEL

CARGOS

1

MENSAGEIRO

GUARDA MUNICIPAL

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

MERENDEIRA

GARI

JARDINEIRO

ENCANADOR

OPERADOR DE MOTO SERRA

AJUDANTE DE OBRAS

NIVEL

CARGOS

2

RECEPCIONISTA

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

AUXILIAR SOCIAL

EDUCADOR SOCIAL

NIVEL

CARGOS

3

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

RECREADOR

ENCARREGADO DE SERVIÇOS

NIVEL

CARGOS

4

OFICIAL ADMINISTRATIVO

CARPINTEIRO

MARCENEIRO

AGENTE DE TRÂNSITO

MECÂNICO I

NIVEL

CARGOS

5

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

DIGITADOR

ASSISTENTE DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

MOTORISTA AB

MOTORISTA A

ESTRUTOR MUSICAL

OPERADOR DE ROÇADEIRA MANUAL

PINTOR ARTÍSTICO

SOLDADOR

FISCAL DE OBRAS

FISCAL DE TRIBUTO

FISCAL AMBIENTAL

FISCAL DE URBANISMO

AGENTE DA DEFESA CIVIL

NIVEL

CARGOS

6

MOTORISTA C

MOTORISTA D

PEDREIRO

PINTOR

NIVEL

CARGOS

7

ELETRICISTA

NIVEL

CARGOS

8

MECÂNICO II

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

TÉCNICO AGRÍCOLA

MESTRE DE OBRAS

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA

OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA

OPERADOR DE PA CARREGADEIRA

OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS

NIVEL

CARGOS

9

OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA HIDRÁULICA

OPERADOR DE MOTONIVELADORA

AGENTE CONTROLE INTERNO

ASSISTENTE SOCIAL

ARQUITETO

AUDITOR FISCAL

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

ENGENHEIRO AMBIENTAL

ENGENHEIRO

GEÓGRAFO

MÉDICO VETERINÁRIO

PEDAGOGO

PSICÓLOGO

NUTRICIONISTA

TÉCNICO PEDAGOGO

ZOOTECNISTA

ANALISTA SISTEMA

ADMINISTRADOR SETORIAL

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

ADVOGADO

 

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS

 

NÍVEL

A

B

C

D

E

F

G

1

1.412,00

1.482,60

1.556,73

1.634,57

1.716,30

1.802,12

1.892,23

2

1.550,00

1.627,50

1.708,88

1.794,32

1.884,04

1.978,25

2.077,16

3

1.650,00

1.732,50

1.819,13

1.910,09

2.005,59

2.105,88

2.211,17

4

1.750,00

1.837,50

1.929,38

2.025,85

2.127,14

2.233,50

2.345,18

5

1.950,00

2.047,50

2.149,88

2.257,38

2.370,25

2.488,76

2.613,20

6

2.200,00

2.310,00

2.425,50

2.546,78

2.674,12

2.807,83

2.948,23

7

2.500,00

2.625,00

2.756,26

2.894,07

3.038,78

3.190,72

3.350,26

8

2.900,00

3.045,00

3.197,26

3.357,12

3.524,98

3.701,24

3.886,30

9

3.500,00

3.675,00

3.858,76

4.051,70

4.254,29

4.467,01

4.690,36

10

4.000,00

4.200,00

4.410,01

4.630,51

4.862,04

5.105,15

5.360,41

 

ANEXO III

DESCRIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

GRUPOS DE ATIVIDADES

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VAGAS

NÍVEL

11. SERVIÇOS COMISSIONADOS ADMINISTRATIVOS, PLANEJAMENTOS E FINANCEIROS

101-1

Agente de Serviços Gerais

70

1

102-1

Chefe de Divisão

15

7

103-1

Agente Administrativo Distrital

01

7

104-1

Agente Administrativo Comunitário

10

7

105-1

Assessor Comunitário

04

7

106-1

Chefe de Departamento

25

8

107-1

Assessoria Convênio

06

8

108-1

Coordenador de Almoxarife

06

8

109-1

Coordenador de Transportes

06

8

110-1

Coordenador de Arrecadação

01

8

111-1

Coordenador de Programas Sociais

15

8

112-1

Assessor Executivo

10

9

113-1

Assessor Especial

10

9

114-1

Assessoria Técnica

10

9

115-1

Gestor de Recursos Humano

03

9

116-1

Gerente Municipal de Convênio

01

9

117-1

Assessor Extraordinário

10

9

118-1

Assessor Jurídico

12

9

119-1

Diretor Geral de Desenvolvimento Urbano

01

10

 

120-1

Procurador Geral do Município

01

10

 

122-1

Tesoureiro

04

10

 

123-1

Gestor Ambiental

01

10

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS - COMISSIONADOS

 

FUNÇÃO COMISSIONADA

NIVEL

VALOR (R$)

Agente de Serviços Gerais

1

1.412,00

Chefe de Divisão

7

2.500,00

Agente Administrativo Distrital

7

2.500,00

Agente Administrativo Comunitário

7

2.500,00

Assessor Comunitário

7

2.500,00

Chefe de Departamento

8

2.900,00

Assessoria Convênio

8

2.900,00

Coordenador de Almoxarife

8

2.900,00

Coordenador de Transportes

8

2.900,00

Coordenador de Arrecadação

8

2.900,00

Coordenador de Programas Sociais

8

2.900,00

Assessor Executivo

9

3.500,00

Assessor Especial

9

3.500,00

Assessoria Técnica

9

3.500,00

Gestor de Recursos Humano

9

3.500,00

Gerente Municipal de Convênio

9

3.500,00

Assessor Extraordinário

9

3.500,00

Assessor Jurídico

9

3.500,00

Diretor Geral de Desenvolvimento Urbano

10

4.000,00

Procurador Geral do Município

10

4.000,00

Tesoureiro

10

4.000,00

Gestor Ambiental

10

4.000,00

 

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Romilson Soares da Silva
Código Identificador:EA9D2AF2