ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº293/2025 – GP

DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

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Art. 1º São Símbolos Estaduais e Municipais:

 

§ 1º - A Bandeira Estadual e Municipal;

 

§ 2º - O Hino Estadual e Municipal;

 

Arto 2o É obrigatória a Execução dos Hinos do Estado do Pará e do Município de Abel Figueiredo, Pará, nas Escolas de Ensino Fundamental, a cada bimestre escolar;

Arto 3o – Fica alterado o & 2o do Artigo 8o, que passará a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo, Pará, 29 de abril de 2025

 

MARCONE PEREIRA LACERDA

Prefeito Municipal

 

ANDRE ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Deriene Cordeiro Dos Santos
Código Identificador:EACCF3D1