ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°898/2026
PORTARIA Nº 898/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,
CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 2443/2026 – SEMED, datado de 27 de outubro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora TAMIRES SANTOS DA CRUZ;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 13 de outubro de 2026 a 11 de abril de 2027, à servidora municipal TAMIRES SANTOS DA CRUZ, portadora do RG nº 5416701 e CPF nº 003.168.382-76, ocupante do cargo de Ag. de Serviços Gerais, matrícula nº 00104469, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 13 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 28 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:EB4451C6