ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 9.213, DE 04 DE JULHO DE 2018

Determina índice de revisão e reajuste para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Oriximiná–Pá, e dá outras providências.

 

Faço saber que a Câmara de Vereadores estatui, e Eu Prefeito Municipal de Oriximiná, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica concedido aos servidores públicos do Município de Oriximiná, nos termos do Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 8.563/2014, o percentual de 2,84% (dois vírgula oitenta e quatro por cento) do índice acumulado da inflação medida pelo IPCA/IBGE, no período de março de 2017 a fevereiro de 2018, sobre os atuais níveis de vencimento, acrescido de ganho real de 0,16% (zero vírgula dezesseis por cento).

 

Art. 2º O ajuste abrangerá os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, em todos os grupos ocupacionais, comissionados, e a Procuradoria Geral do Município, bem como os inativos e pensionistas.

 

Art. 3º Excetuam-se, do índice desta Lei os servidores abaixo mencionados:

 

I – Os ativos e inativos que percebem como teto o salário mínimo nacional, que tiveram o respectivo reajuste no mês de janeiro na proporção de 1,81%, conforme demonstrado na tabela no anexo II;

II – Os Profissionais da Educação, cujos vencimentos têm como base o piso nacional previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, enquadrados na Lei Municipal nº 7.315/2010, que tiveram o respectivo reajuste no mês de janeiro na proporção de 6,81%, conforme demonstrado na tabela no anexo II.

 

Art. 4º O percentual será aplicado na folha de pagamento a partir do mês de julho de 2018 e não retroagirá seus efeitos.

 

Art. 5º A descrição dos cargos, em cada grupo ocupacional, com os valores salariais atualizados, está demonstrada no Anexo I, desta Lei.

 

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações especificas constantes no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2017, em conformidade com o disposto no §6º do Art. 17, da lei Complementar nº 101/2000.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Oriximiná, 04 de julho de 2018.

 

ANTONIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ANEXO – I

 

I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Agente de Transito

2

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 2.418,77

Bombeiro Civil

3

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 3.628,15

Borrifador

4

R$ 1.094,29

R$ 32,83

R$ 1.127,12

R$ 4.508,47

Guarda Municipal

2

R$ 981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 2.022,10

Mecânico de Máquinas Pesadas

1

R$ 1.554,38

R$ 46,63

R$ 1.601,01

R$ 1.601,01

Mecânico de Veículos Leves

2

R$ 1.305,15

R$ 39,15

R$ 1.344,30

R$ 2.688,61

Motorista de Veículos Leves

14

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 16.931,39

Motorista de Veículos Pesados

3

R$ 1.266,80

R$ 38,00

R$ 1.304,80

R$ 3.914,41

Operador de Pá Carregadeira

1

R$ 1.555,42

R$ 46,66

R$ 1.602,08

R$ 1.602,08

Operador de Retro Escavadeira

2

R$ 1.554,38

R$ 46,63

R$ 1.601,01

R$ 3.202,02

Operador de Rolo Compactador

1

R$ 1.554,38

R$ 46,63

R$ 1.601,01

R$ 1.601,01

Tratorista

0

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 0,00

SUBTOTAL

35

 

 

 

R$ 44.118,03

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 1.323,54

II - GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE NIVEL MÉDIO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Agente de Endemias

30

R$ 1.104,76

R$ 33,14

R$ 1.137,90

R$ 34.137,08

Agente Comunitário de Saúde

119

R$ 1.104,76

R$ 33,14

R$ 1.137,90

R$ 135.410,43

SUBTOTAL

149

 

 

 

R$ 169.547,52

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 5.086,43

III - GRUPO OCUPACIONAL: NIVEL TÉCNICO MÉDIO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Técnico Agrícola

3

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 3.628,15

Técnico em Agropecuário

5

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 6.046,92

Técnico em Contabilidade

1

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 1.209,38

Técnico em Enfermagem

52

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 62.888,01

Técnico em Laboratório

15

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 18.140,77

Técnico em Nutrição

2

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 2.418,77

Técnico em Radiologia

6

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 7.256,31

Técnico em Vigilância Sanitária

5

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 6.046,92

SUBTOTAL

89

 

 

 

R$ 107.635,25

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 3.229,06

IV - GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO/FINANCEIRO: NIVEL MÉDIO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Agente Educacional

36

981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 36.397,73

Assistente Administrativo

78

981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 78.861,74

Digitador

5

981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 5.055,24

Fiscal de Obras

3

1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 3.628,15

Fiscal de Tributos

2

4.325,45

R$ 129,76

R$ 4.455,21

R$ 8.910,43

Monitor de Arte

15

981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 15.165,72

Secretário Educacional

23

981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 23.254,10

SUBTOTAL

162

 

 

 

R$ 171.273,12

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 5.138,19

V - GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO NIVEL SUPERIOR

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Especialista em Educação ED - I

4

1.802,39

R$ 54,07

R$ 1.856,46

R$ 7.425,85

Especialista em Educação ED - II

5

1.802,39

R$ 54,07

R$ 1.856,46

R$ 9.282,31

Especialista em Educação ED - III

0

1.802,39

R$ 54,07

R$ 1.856,46

R$ 0,00

Professor de Ed. Mun. PEM – II

96

1.201,52

R$ 36,05

R$ 1.237,57

R$ 118.806,30

Professor de Ed. Mun. PEM - III

76

1.201,52

R$ 36,05

R$ 1.237,57

R$ 94.054,99

Professor de Ed. Mun. PEM - IV

5

1.201,52

R$ 36,05

R$ 1.237,57

R$ 6.187,83

SUBTOTAL

186

 

 

 

R$ 235.757,27

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 7.072,72

VI – GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO NIVEL SUPERIOR

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Assistente Social

6

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 13.380,38

Bioquímico

3

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 6.690,19

Enfermeiro

21

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 46.831,33

Engenheiro Agrônomo

1

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 2.230,06

Farmacêutico

0

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 0,00

Fisioterapeuta

2

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 4.460,13

Medico Clinico Geral

5

7.335,00

R$ 220,05

R$ 7.555,05

R$ 37.775,25

Medico Ginecologista

1

7.335,00

R$ 220,05

R$ 7.555,05

R$ 7.555,05

Medico Ortopedista

1

7.335,00

R$ 220,05

R$ 7.555,05

R$ 7.555,05

Médico Pediatra

1

7.335,00

R$ 220,05

R$ 7.555,05

R$ 7.555,05

Médico Veterinário

2

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 4.460,13

Nutricionista

1

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 2.230,06

Odontologo

6

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 13.380,38

Psicólogo

3

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 6.690,19

Sociólogo

1

2.165,11

R$ 64,95

R$ 2.230,06

R$ 2.230,06

SUBTOTAL

54

 

 

 

R$ 163.023,31

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 4.890,70

VII- GRUPO OCUPACIONAL GERENCIAL: CARGOS COMISSIONADOS

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Procuradoria Geral do Município DAS-07

1

R$ 9.712,82

R$ 291,38

R$ 10.004,20

R$ 10.004,20

Assessoria de Comunicação DAS-06

1

R$ 6.367,65

R$ 191,03

R$ 6.558,68

R$ 6.558,68

Assessoria de Economia DAS-06

1

R$ 6.367,65

R$ 191,03

R$ 6.558,68

R$ 6.558,68

Assessoria Tributaria DAS-06

1

R$ 6.367,65

R$ 191,03

R$ 6.558,68

R$ 6.558,68

Assessoria Especial de Gabinete DAS-06

1

R$ 6.367,65

R$ 191,03

R$ 6.558,68

R$ 6.558,68

Assessoria Jurídica DAS-05

3

R$ 4.499,65

R$ 134,99

R$ 4.634,64

R$ 13.903,92

Chefe de Gabinete DAS-04

1

R$ 2.129,97

R$ 63,90

R$ 2.193,87

R$ 2.193,87

Assessoria Setorial DAS-01

4

R$ 985,18

R$ 29,56

R$ 1.014,74

R$ 4.058,94

Assessoria Setorial DAS-02

0

R$ 964,21

R$ 28,93

R$ 993,14

R$ 0,00

Assessoria Setorial DAS-03

13

R$ 1.542,74

R$ 46,28

R$ 1.589,02

R$ 20.657,29

Assessoria Setorial DAS-04

2

R$ 2.129,97

R$ 63,90

R$ 2.193,87

R$ 4.387,74

Assessoria Setorial DAS-05

3

R$ 4.499,65

R$ 134,99

R$ 4.634,64

R$ 13.903,92

Assessoria Setorial DAS-06

1

R$ 6.367,65

R$ 191,03

R$ 6.558,68

R$ 6.558,68

Diretor de Departamento

17

R$ 2.129,97

R$ 63,90

R$ 2.193,87

R$ 37.295,77

Tesoureiro

2

R$ 2.129,97

R$ 63,90

R$ 2.193,87

R$ 4.387,74

Chefe de Divisão

26

R$ 1.348,49

R$ 40,45

R$ 1.388,94

R$ 36.112,56

Chefe de Setor

0

R$ 1.050,29

R$ 31,51

R$ 1.081,80

R$ 0,00

Coordenadores UBS

6

R$ 1.348,49

R$ 40,45

R$ 1.388,94

R$ 8.333,67

SUBTOTAL

83

 

 

 

R$ 188.033,02

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 5.640,99

VIII - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL - CARGOS EM EXTINÇÃO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

3,00%

Auxiliar de Enfermagem

20

R$ 937,00

R$ 44,60

R$ 981,60

R$ 19.632,02

Auxiliar de Odontologia

19

R$ 981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 19.209,91

Carpinteiro

5

R$ 981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 5.055,24

Encanador

3

R$ 981,60

R$ 29,45

R$ 1.011,05

R$ 3.033,14

Encarregado de Terraplanagem

2

R$ 1.174,16

R$ 35,22

R$ 1.209,38

R$ 2.418,77

Lubrificador de Máquinas

1

R$ 1.554,38

R$ 46,63

R$ 1.601,01

R$ 1.601,01

Marinheiro de Máquinas

2

R$ 1.094,29

R$ 32,83

R$ 1.127,12

R$ 2.254,24

Soldador

1

R$ 1.397,82

R$ 41,93

R$ 1.439,75

R$ 1.439,75

SUBTOTAL

1

R$ 1.305,15

R$ 39,15

R$ 1.344,30

R$ 1.344,30

IMPACTO SOBRE O BASE

R$ 1.090,69

TOTAL

792

 

 

 

R$ 1.115.743,88

IMPACTO SOBRE A FOLHA

R$ 33.472,32

 

ANEXO – II

 

I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL FUNDAMENTAL

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

RESULTADO

1,81%

Agente de Administrativo

3

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 2.861,99

Agente de Alimentação

14

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 13.355,96

Agente de Apoio Educacional

5

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 4.769,99

Agente de Portaria

5

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 4.769,99

Agente de Zeladoria

121

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 115.433,66

Auxiliar de Serviços Gerais

128

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 122.111,64

Auxiliar Administrativo

18

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 17.171,95

Bombeiro de Abastecimento de àgua

10

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 9.539,97

Fiscal de Feiras e Marcados

1

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 954,00

Vigia

133

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 126.881,62

Zelador

26

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 24.803,93

SUBTOTAL

464

 

 

 

R$ 442.654,69

IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O BASE

 

R$ 8.029,76

II - GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO NIVEL MÉDIO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

SOMA

6,81%

Professor de Educação Municipal PEM – I

630

R$ 1.149,40

R$ 78,27

R$ 1.227,67

R$ 773.434,71

SUBTOTAL

630

 

 

 

R$ 773.434,71

IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O BASE

 

R$ 55.322,99

III - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL: NIVEL FUNDAMENTAL - CARGOS EM EXTINÇÃO

CARGO:

QTD

VENC. BASE ANTERIOR

INDICE

VENC. BASE ATUAL

SOMA

1,81%

Agente de Manutenção - I e II

2

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 1.907,99

Monitor de Creche

1

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 954,00

Motorista II

5

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 4.769,99

Professor PSA

7

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 4.769,99

Professor PSB

2

R$ 937,00

R$ 17,00

R$ 954,00

R$ 954,00

SUBTOTAL

17

 

 

 

R$ 13.355,96

IMPACTO FINANCEIRO SOBRE O BASE

 

 

 

 

R$ 242,28

TOTAL

1.108

 

 

 

R$ 1.229.445,36

IMPACTO SOBRE A FOLHA

 

R$ 60.942,24


Publicado por:
Romário Souza da Silva
Código Identificador:EC004009