ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 631∕2013
“Regulamenta os artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Municipal nº 616/2012, que 'Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Nova Ipixuna, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a Lei Municipal º 001/1997, e dá outras providencias correlatas.'"
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - As unidades administrativas, executivas e de assessoria da Prefeitura Municipal serão constituídas pelos seguintes cargos Comissionados, com os correspondentes vencimentos, conforme segue:
GABINETE DO PREFEITO
|
Cargo |
Vencimento |
|
Agente Distrital |
R$-1.200,00 |
|
Assessor Especial |
R$-3.500,00 |
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Coordenador de Controle Interno |
Definido em Lei Específica |
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Ouvidor Geral |
R$-1.200,00 |
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Coordenador da COCAF |
R$-1.600,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
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Cargo |
Vencimento |
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Supervisor Administrativo |
R$-2.450,00 |
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Coordenador de Recursos Humanos |
R$-1.600,00 |
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Diretor do Departamento de Capacitação e Motivação |
R$-1.050,00 |
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Diretor do Departamento de Folha de Pagamento |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Protocolo e Atendimento |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Recepção e Expedição |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Projetos |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Projetos |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Segurança |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento Segurança Patrimonial |
R$-1.050,00 |
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Diretor do Departamento Segurança no Trânsito |
R$-1.050,00 |
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Chefe da Divisão de Engenharia e Sinalização |
R$- 850,00 |
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Chefe da Divisão Fiscalização, Tráfego e Administração |
R$- 850,00 |
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Chefe da Divisão de Educação no Trânsito |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão Controle e Análise de Estatística de Trânsito |
R$- 850,00 |
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Coordenador de Defesa do Consumidor |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Proteção do Consumidor |
R$-1.050,00 |
|
Supervisor de Tecnologia da Informação |
R$-2.450,00 |
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Coordenador de Software |
R$-1.600,00 |
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Coordenador de Hardware |
R$-1.600,00 |
|
Supervisor de Comunicação |
R$-2.450,00 |
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Coordenador de Jornalismo |
R$-1.600,00 |
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Coordenador de Relação Externa |
R$-1.600,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor de Planejamento e Finanças |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Orçamentos |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Aplicação e Controle |
R$-1.050,00 |
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Coordenador Financeiro |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Tesouraria |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Liquidação |
R$- 850,00 |
|
Coordenador de Contabilidade |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Prestação de Contas |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de patrimônio |
R$-1.600,00 |
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Supervisor de Compras, Obras e Serviços |
R$-2.450,00 |
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Coordenador de Licitações |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Empenhos |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Execução |
R$- 850,00 |
|
Supervisor de Arrecadação |
R$-2.450,00 |
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Coordenador de Tributos |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Administração Tributária |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte |
R$- 850,00 |
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Chefe da Divisão de Cadastro de Contribuintes |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Produção Agropecuária |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Produção Industrial |
R$- 850,00 |
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Chefe da Divisão de Produção Comercial e de Serviços |
R$- 850,00 |
SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor de Planejamento, Projetos e Obras |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Engenharia e Obras |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Obras |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Construções |
R$-1.050,00 |
|
Supervisor de Serviços Urbanos |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Urbanização |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Limpeza Pública |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Saneamento Básico |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Transporte de Resíduos Sólidos |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Aterro Sanitário |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Distribuição de Água |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Esgotamento Sanitário |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Drenagem Pluvial |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Terras |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização de Terras |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Emissão de Títulos Definitivos |
R$-1.050,00 |
|
Supervisor de Obras e Serviços Rurais |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de infraestrutura Rural |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Estradas Vicinais |
R$-1.050,00 |
|
Supervisor de Transporte |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Frota |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Abastecimento |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Oficina |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Auto Elétrica |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Mecânica |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Borracharia |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Lavagem e Lubrificação |
R$- 850,00 |
|
Supervisor de Auto Peças, Materiais e Equipamentos |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Compras |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Almoxarifado |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Auto peças |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Materiais e Equipamentos |
R$-1.050,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor de Negócios |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Agronegócios |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Pecuária |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Produção de Leite |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Gado de Corte |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Diversificação da Produção |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Inspeção Municipal |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Agricultura |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Agricultura Familiar |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Produção Agrícola |
R$- 850,00 |
|
Coordenador de Indústria e Mineração |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Indústria |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Mineração |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Comércio e Serviços |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Comércio |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Serviços |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Aquicultura e Pesca |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Aquicultura |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Pesca Artesanal |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Empreendedorismo |
R$-1.600,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor de Desenvolvimento Sustentável |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Controle Ambiental |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão Técnico-Ambiental |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Fiscalização |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Autuação |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Julgamento |
R$- 850,00 |
|
Coordenador de Recuperação de Área Degradada |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Planejamento Ambiental |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Execução de Projetos Ambientais |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Educação Ambiental |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Educação Ambiental Transdisciplinar |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar da Comunidade |
R$- 850,00 |
|
Supervisor de Turismo |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Turismo |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Turismo |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Turismo Sustentável |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Apoio |
R$- 850,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor Pedagógico e Administrativo |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Ensino |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio às Unidades Escolares |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio e Comunicação |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Administração Escolar |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Informática |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio ao Servidor |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Gestão Financeira |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Nutrição |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Compras |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Distribuição |
R$- 850,00 |
|
Coordenador de Programas e Projetos |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Programas |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Projetos |
R$-1.050,00 |
|
Supervisor de Obras e Serviços Escolares |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Transporte Escolar |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Transporte Escolar |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de obras e Serviços Escolares |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Construção, Reforma e Manutenções |
R$-1.050,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor Cultura |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Cultura |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Oficinas de Artes |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Biblioteca |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Museu e Arquivos |
R$-1.050,00 |
|
Supervisor de Esportes e Lazer |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Esportes |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Esportes |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Esportes Masculinos |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Esportes Femininos |
R$- 850,00 |
|
Chefe da divisão de Esportes Infanto-Juvenil |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Escolinhas |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Atletismo |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Esportes Radicais |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Lazer |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Lazer |
R$-1.050,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor dos Serviços de Saúde |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Gestão de Serviços |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Gerência Administrativa |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Arquivo Integrado |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Compras |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Distribuição |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Hospitalares |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Hospitalares |
R$- 850,00 |
|
Coordenador da Atenção Básica |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de vigilância Epidemiológica |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio e Diagnóstico |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Planejamento |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Projetos |
R$-1.050,00 |
|
Coordenador de Média e Alta Complexidade |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Humanização |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Assistência |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Urgência |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Regulação e Atenção Hospitalar |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Transporte de Pacientes |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes de Hemodiálise |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Nutrição |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Lavanderia e Limpeza |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Serviços Técnicos |
R$- 850,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
Cargo |
Vencimento |
|
Supervisor de Administração |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Administração |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Gerência Administrativa |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Compras |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Almoxarifado |
R$- 850,00 |
|
Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Trabalho e Renda |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Capacitação |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Apoio |
|
|
Supervisor de Assistência Social |
R$-2.450,00 |
|
Coordenador de Proteção Social Básica |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Serviços de proteção e Atendimento Integral à Família |
R$-1.050,00 |
|
Diretor do Departamento de Benefícios de Transferência de Renda |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Benefícios de Prestação Continuada |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Programa Bolsa Família |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Bolsa Escola Municipal |
R$- 850,00 |
|
Coordenador de Proteção Social Especial |
R$-1.600,00 |
|
Diretor do Departamento de Serviço de Proteção e Atendimento Especial à Família |
R$-1.050,00 |
|
Chefe da Divisão de Acolhimento |
R$- 850,00 |
|
Chefe da Divisão de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto |
R$- 850,00 |
Art. 2º. Fica o poder Executivo autorizado a conceder gratificação de representação, assim como pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público, não cumulativas, limitadas ao percentual de 100% (cem por cento) do vencimento previsto para o cargo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna PA, 21 de Março de 2013.
SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:EC643922