ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 631∕2013

“Regulamenta os artigos 6º, 7º e 8º, da Lei Municipal nº 616/2012, que 'Dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de Nova Ipixuna, define as unidades administrativas de assessoria, bem como as unidades executivas de sua administração, revoga a Lei Municipal º 001/1997, e dá outras providencias correlatas.'"

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, ESTADO DO PARÁ, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Nova Ipixuna aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º - As unidades administrativas, executivas e de assessoria da Prefeitura Municipal serão constituídas pelos seguintes cargos Comissionados, com os correspondentes vencimentos, conforme segue:

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Cargo

Vencimento

Agente Distrital

R$-1.200,00

Assessor Especial

R$-3.500,00

Coordenador de Controle Interno

Definido em Lei Específica

Ouvidor Geral

R$-1.200,00

Coordenador da COCAF

R$-1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

 

Cargo

Vencimento

Supervisor Administrativo

R$-2.450,00

Coordenador de Recursos Humanos

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Capacitação e Motivação

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Folha de Pagamento

R$-1.050,00

Coordenador de Protocolo e Atendimento

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Recepção e Expedição

R$-1.050,00

Coordenador de Projetos

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Projetos

R$-1.050,00

Coordenador de Segurança

R$-1.600,00

Diretor do Departamento Segurança Patrimonial

R$-1.050,00

Diretor do Departamento Segurança no Trânsito

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Engenharia e Sinalização

R$- 850,00

Chefe da Divisão Fiscalização, Tráfego e Administração

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Educação no Trânsito

R$- 850,00

Chefe da Divisão Controle e Análise de Estatística de Trânsito

R$- 850,00

Coordenador de Defesa do Consumidor

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Proteção do Consumidor

R$-1.050,00

Supervisor de Tecnologia da Informação

R$-2.450,00

Coordenador de Software

R$-1.600,00

Coordenador de Hardware

R$-1.600,00

Supervisor de Comunicação

R$-2.450,00

Coordenador de Jornalismo

R$-1.600,00

Coordenador de Relação Externa

R$-1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

 

Cargo

Vencimento

Supervisor de Planejamento e Finanças

R$-2.450,00

Coordenador de Orçamentos

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Aplicação e Controle

R$-1.050,00

Coordenador Financeiro

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Tesouraria

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Liquidação

R$- 850,00

Coordenador de Contabilidade

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Prestação de Contas

R$-1.050,00

Coordenador de patrimônio

R$-1.600,00

Supervisor de Compras, Obras e Serviços

R$-2.450,00

Coordenador de Licitações

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Empenhos

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Execução

R$- 850,00

Supervisor de Arrecadação

R$-2.450,00

Coordenador de Tributos

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Administração Tributária

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Atendimento ao Contribuinte

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Cadastro de Contribuintes

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Fiscalização

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Produção Agropecuária

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Produção Industrial

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Produção Comercial e de Serviços

R$- 850,00

 

SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Cargo

Vencimento

Supervisor de Planejamento, Projetos e Obras

R$-2.450,00

Coordenador de Engenharia e Obras

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

R$-1.050,00

Coordenador de Obras

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Construções

R$-1.050,00

Supervisor de Serviços Urbanos

R$-2.450,00

Coordenador de Urbanização

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Limpeza Pública

R$-1.050,00

Coordenador de Saneamento Básico

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Transporte de Resíduos Sólidos

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Aterro Sanitário

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Distribuição de Água

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Esgotamento Sanitário

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Drenagem Pluvial

R$-1.050,00

Coordenador de Terras

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Fiscalização de Terras

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Emissão de Títulos Definitivos

R$-1.050,00

Supervisor de Obras e Serviços Rurais

R$-2.450,00

Coordenador de infraestrutura Rural

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Estradas Vicinais

R$-1.050,00

Supervisor de Transporte

R$-2.450,00

Coordenador de Frota

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Abastecimento

R$-1.050,00

Coordenador de Oficina

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Auto Elétrica

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Mecânica

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Borracharia

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Lavagem e Lubrificação

R$- 850,00

Supervisor de Auto Peças, Materiais e Equipamentos

R$-2.450,00

Coordenador de Compras

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Almoxarifado

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Auto peças

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Materiais e Equipamentos

R$-1.050,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

Cargo

Vencimento

Supervisor de Negócios

R$-2.450,00

Coordenador de Agronegócios

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Pecuária

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Produção de Leite

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Gado de Corte

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Diversificação da Produção

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Inspeção Municipal

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Agricultura

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Agricultura Familiar

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Produção Agrícola

R$- 850,00

Coordenador de Indústria e Mineração

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Indústria

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Mineração

R$-1.050,00

Coordenador de Comércio e Serviços

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Comércio

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Serviços

R$-1.050,00

Coordenador de Aquicultura e Pesca

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Aquicultura

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Pesca Artesanal

R$-1.050,00

Coordenador de Apoio ao Cooperativismo, Associativismo e Empreendedorismo

R$-1.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

Cargo

Vencimento

Supervisor de Desenvolvimento Sustentável

R$-2.450,00

Coordenador de Controle Ambiental

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Licenciamento Ambiental

R$- 850,00

Chefe da Divisão Técnico-Ambiental

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Fiscalização

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Autuação

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Julgamento

R$- 850,00

Coordenador de Recuperação de Área Degradada

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Planejamento Ambiental

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Execução de Projetos Ambientais

R$-1.050,00

Coordenador de Educação Ambiental

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Educação Ambiental Transdisciplinar

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Educação Ambiental Escolar da Comunidade

R$- 850,00

Supervisor de Turismo

R$-2.450,00

Coordenador de Turismo

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Turismo

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Turismo Sustentável

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Apoio

R$- 850,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

 

Cargo

Vencimento

Supervisor Pedagógico e Administrativo

R$-2.450,00

Coordenador de Ensino

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Apoio às Unidades Escolares

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Apoio e Comunicação

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Apoio ao Estudante

R$-1.050,00

Coordenador de Administração Escolar

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Informática

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Apoio ao Servidor

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Gestão Financeira

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Nutrição

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Compras

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Almoxarifado

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Distribuição

R$- 850,00

Coordenador de Programas e Projetos

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Programas

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Projetos

R$-1.050,00

Supervisor de Obras e Serviços Escolares

R$-2.450,00

Coordenador de Transporte Escolar

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Transporte Escolar

R$-1.050,00

Coordenador de obras e Serviços Escolares

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Construção, Reforma e Manutenções

R$-1.050,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

Cargo

Vencimento

Supervisor Cultura

R$-2.450,00

Coordenador de Cultura

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Oficinas de Artes

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Biblioteca

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Museu e Arquivos

R$-1.050,00

Supervisor de Esportes e Lazer

R$-2.450,00

Coordenador de Esportes

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Esportes

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Esportes Masculinos

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Esportes Femininos

R$- 850,00

Chefe da divisão de Esportes Infanto-Juvenil

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Escolinhas

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Atletismo

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Esportes Radicais

R$-1.050,00

Coordenador de Lazer

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Lazer

R$-1.050,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE SAÚDE PÚBLICA

 

Cargo

Vencimento

Supervisor dos Serviços de Saúde

R$-2.450,00

Coordenador de Gestão de Serviços

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Gerência Administrativa

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Arquivo Integrado

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Compras

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Almoxarifado

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Distribuição

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Gestão de Resíduos Hospitalares

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Hospitalares

R$- 850,00

Coordenador da Atenção Básica

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de vigilância Epidemiológica

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Apoio e Diagnóstico

R$-1.050,00

Coordenador de Planejamento

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Projetos

R$-1.050,00

Coordenador de Média e Alta Complexidade

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Humanização

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Assistência

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Urgência

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Regulação e Atenção Hospitalar

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Transporte de Pacientes

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes de Hemodiálise

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Transporte de Pacientes em Tratamento Fora do Domicílio

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Nutrição

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Lavanderia e Limpeza

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Serviços Técnicos

R$- 850,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Cargo

Vencimento

Supervisor de Administração

R$-2.450,00

Coordenador de Administração

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Gerência Administrativa

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Apoio ao Servidor

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Gerência de Recursos Materiais

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Compras

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Almoxarifado

R$- 850,00

Diretor do Departamento de Apoio ao Controle Interno

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Trabalho e Renda

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Capacitação

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Apoio

 

Supervisor de Assistência Social

R$-2.450,00

Coordenador de Proteção Social Básica

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Serviços de proteção e Atendimento Integral à Família

R$-1.050,00

Diretor do Departamento de Benefícios de Transferência de Renda

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Benefícios de Prestação Continuada

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Programa Bolsa Família

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Bolsa Escola Municipal

R$- 850,00

Coordenador de Proteção Social Especial

R$-1.600,00

Diretor do Departamento de Serviço de Proteção e Atendimento Especial à Família

R$-1.050,00

Chefe da Divisão de Acolhimento

R$- 850,00

Chefe da Divisão de Cumprimento de Medidas Socioeducativas em meio aberto

R$- 850,00

 

Art. 2º. Fica o poder Executivo autorizado a conceder gratificação de representação, assim como pela elaboração ou execução de trabalho técnico ou científico, ou de utilidade para o serviço público, não cumulativas, limitadas ao percentual de 100% (cem por cento) do vencimento previsto para o cargo.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna PA, 21 de Março de 2013.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:EC643922