ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 2206/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE PREVENÇÃO A DOENÇA DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA, CONFORME OS CRITÉRIOS AQUI ESTABELECIDOS.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, faz saber que a Câmara Municipal Aprova e ele Sanciona a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - Denomina-se “EM BUSCA DE MARIAS” as ações e campanhas de política pública municipal, voltadas para o planejamento familiar abordado através de metodologia de educação em saúde, esclarecendo as mulheres sobre os métodos disponíveis e orientando-as na escolha do método mais adequado a sua vida.

§ 1ª - Nos meses de Março e Outubro são intensificadas as ações disponíveis, inclusive, com instituição da Semana denominada “O Sorriso das Marias”, quando o atendimento é prioritário às mulheres em dias com o exame de PCCU.

§ 2º - Certificar os Agentes Comunitários de Saúde os quais conduzirem maior número de “Marias” às Unidades de Saúde visando o exame do PCCU e, elaborar equipe volante visando atender e coletar o exame, nas áreas descobertas das ações, conforme solicitação.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 15 DE JUNHO DE 2018.

 

ANTONIO CARLOS VILAÇA

Prefeito Municipal de Barcarena


Publicado por:
Eliane Abreu Abreu
Código Identificador:EC7A5DAA